Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 24/09/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 574/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
Projeto de lei 1550/2015
Não Deliberado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Projeto de lei 447/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e similares estabelecimentos comerciais no Estado.
Projeto de lei 854/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação da Lei ID - Identidade Jovem do Estado para toda a população entre 15 e 30 anos de idade.
Projeto de lei 874/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o programa "Alerta de Vida: Socorro Estadual para Menores - AVISEM", com o objetivo de aprimorar o procedimento de recuperação de crianças e adolescentes desaparecidos no Estado.
Projeto de lei 975/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
Projeto de lei 229/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o Ingresso/Ticket Social no Estado.
Projeto de lei 870/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra".
Projeto de lei 565/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Campanha Quebrando o Silêncio".