Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 15/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 574/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o direito das unidades familiares homoafetivas nos programas desenvolvidos pelo Estado.
Projeto de lei 1550/2015
Não Deliberado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Projeto de lei 76/2016
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância no Estado.
Projeto de lei 444/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.
Projeto de lei 499/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Projeto de lei 636/2017
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a inclusão no acervo de todas as bibliotecas públicas do Estado, de exemplares da Bíblia Sagrada, em braile.
Projeto de lei 975/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.
Projeto de lei 1044/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos Estaduais.
Projeto de lei 870/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra".
Projeto de lei 403/2018
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Roxo" - Dia Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.
Moção 18/2019
Não Deliberado
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Sr. Jair Bolsonaro, que afirma que "os filhos do Bolsa Família têm desenvolvimento intelectual menor".
Moção 27/2019
Não Deliberado
Ementa: Aplaude, pela ação de coragem, desprendimento e alto espírito de altruísmo e solidariedade no socorro às vítimas humanas e animais do rompimento da barragem da Vale no município de Brumadinho - MG, a Dra. Camila Prosdocimi, médica veterinária, da cidade de Salto, que agiu de forma honrosa que dignifica a classe e a respectiva formação profissional.
Moção 31/2019
Não Deliberado
Ementa: Manifesta veemente protesto ao Veto Total do Sr. Governador João Doria ao Projeto de lei nº 1.257, de 2014, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado.
Moção 64/2019
Não Deliberado
Ementa: Aplaude o trabalho da freira missionária Irmã Rita Barroso de Albuquerque, conhecida como Irmã Rita, no combate à desigualdade social e no auxílio aos mais carentes e indefesos.