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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	29/10/2019
Legislatura	19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Adriana Borgo
Altair Moraes
Arthur do Val
Delegado Olim
Douglas Garcia
Dra. Damaris Moura
Erica Malunguinho
Gil Diniz
Márcia Lia
Wellington Moura

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 676/2016

Deliberado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o serviço "CIDADÃO ON-LINE".

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Douglas Garcia, contrário

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao projeto
Altair Moraes	Favorável ao voto do relator
Arthur do Val	Favorável ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao projeto
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Márcia Lia	Favorável ao projeto

Projeto de lei 499/2017

Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.

Projeto de lei 975/2017

Ciência do Vencedor

Ementa: Institui a Política Estadual para a População Migrante, a ser implementada de forma transversal às políticas e serviços públicos, sob articulação da Secretaria Estadual da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado.

Moção 16/2019

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Aplaude a ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dra. Kenarik Boujikian, pelas ações em Defesa dos Direitos Humanos, visto que sua aposentadoria foi no dia 08 de março de 2019.

Deliberação:

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao voto do relator
Altair Moraes	Contrário ao voto do relator
Arthur do Val	Contrário ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Contrário ao voto do relator
Douglas Garcia	Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Contrário ao voto do relator
Erica Malunguinho	Favorável ao voto do relator
Gil Diniz	Contrário ao voto do relator
Márcia Lia	Favorável ao voto do relator

Moção 27/2019

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Aplaude, pela ação de coragem, desprendimento e alto espírito de altruísmo e solidariedade no socorro às vítimas humanas e animais do rompimento da barragem da Vale no município de Brumadinho - MG, a Dra. Camila Prosdocimi, médica veterinária, da cidade de Salto, que agiu de forma honrosa que dignifica a classe e a respectiva formação profissional.

Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto favorável do relator

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao voto do relator
Altair Moraes	Favorável ao voto do relator
Arthur do Val	Favorável ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho	Favorável ao voto do relator
Gil Diniz	Favorável ao voto do relator
Márcia Lia	Favorável ao voto do relator

Moção 31/2019

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Manifesta veemente protesto ao Veto Total do Sr. Governador João Doria ao Projeto de lei nº 1.257, de 2014, que institui o Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Enfrentamento à Tortura no Estado.

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao voto do relator
Altair Moraes	Contrário ao voto do relator
Arthur do Val	Contrário ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia	Contrário ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Contrário ao voto do relator
Erica Malunguinho	Favorável ao voto do relator
Gil Diniz	Contrário ao voto do relator
Márcia Lia	Favorável ao voto do relator

Moção 64/2019

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Aplaude o trabalho da freira missionária Irmã Rita Barroso de Albuquerque, conhecida como Irmã Rita, no combate à desigualdade social e no auxílio aos mais carentes e indefesos.

Votos:

Adriana Borgo	Favorável ao voto do relator
Altair Moraes	Favorável ao voto do relator
Arthur do Val	Favorável ao voto do relator
Beth Sahão	Favorável ao voto do relator
Delegado Olim	Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho	Favorável ao voto do relator
Gil Diniz	Favorável ao voto do relator
Márcia Lia	Favorável ao voto do relator

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