Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 12/11/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1550/2015
Não Deliberado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Projeto de lei 476/2016
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Fundo Estadual de Apoio as Vítimas de Microcefalia- FEAVM".
Projeto de lei 444/2017
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Central de Atendimento gratuito para crianças e adolescentes em situação de ameaça.
Projeto de lei 499/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Projeto de lei 393/2019
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia nos órgãos públicos e nas empresas públicas e privadas.
Projeto de lei 506/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Conscientização do Uso da Internet por Crianças".
Projeto de lei 870/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra".
Moção 16/2019
Não Deliberado
Ementa: Aplaude a ex-Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dra. Kenarik Boujikian, pelas ações em Defesa dos Direitos Humanos, visto que sua aposentadoria foi no dia 08 de março de 2019.
Moção 40/2019
Não Deliberado
Ementa: Apela ao Sr. Ministro da Cidadania, Osmar Terra e aos parlamentares do Congresso Nacional no sentido de que seja reativado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como ao Sr. Governador do Estado, João Doria Júnior, no sentido de que determine ao Secretário da Agricultura e Abastecimento a adoção das medidas necessárias à viabilização da continuidade do SISAN, da atuação do CONSEA-SP e da implementação do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.