Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 03/12/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1550/2015
Não Deliberado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Projeto de lei 499/2017
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre cotas étnico/racial nos espaços públicos de participação e controle social, no Estado.
Projeto de lei 297/2019
Não Deliberado
Ementa: Determina a inserção, nas placas de atendimento prioritário, dos símbolos ou da descrição das deficiências física, auditiva, visual, mental, múltipla, Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista e com mobilidade reduzida nos estabelecimentos públicos e privados do Estado.
Projeto de lei 498/2019
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a confeccionar cartilha de orientação aos pais sobre cuidados com o conteúdo da internet para seus filhos.
Projeto de lei 506/2019
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual da Conscientização do Uso da Internet por Crianças".
Projeto de lei 545/2019
Não Deliberado
Ementa: Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 10.313, de 20 de maio de 1999, alterada pela Lei nº 14.363, de 15 de março de 2011.
Projeto de lei 870/2017
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra".
Moção 147/2019
Não Deliberado
Ementa: Aplaude os membros do Grupo Anjos da Guarda Sicoe, de Marília, por sua exemplar e imprescindível atuação na área da saúde e assistência social, em aglomerados e comunidades carentes, digna de todo o reconhecimento e admiração do Município e região, sendo exemplo a ser seguido em todo o Estado.