Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 10/03/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1313/2015
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Acolhimento de Refugiados no Estado".
Projeto de lei 1550/2015
Deliberado
Ementa: Estabelece penalidades administrativas a todos os estabelecimentos e seus representantes que discriminarem as pessoas em razão de sua identidade de gênero e/ou orientação sexual.
Deliberação:
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao voto do relator
Beth Sahão Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Gil Diniz Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 870/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Luta contra o Encarceramento da Juventude Negra".
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e designada a Deputada Adriana Borgo para redigir o voto vencedor contrário, conclusivamente.
Votos:
Adriana Borgo Contrário ao projeto
Beth Sahão Favorável ao projeto
Delegado Olim Contrário ao projeto
Douglas Garcia Contrário ao projeto
Gil Diniz Contrário ao projeto
Márcia Lia Favorável ao projeto
Wellington Moura Contrário ao projeto
Moção 94/2019
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a invasão da Polícia Militar na Plenária das Mulheres do PSOL-SP e conclama os poderes do Estado e a sociedade civil a somarem esforços para proteger a democracia, impedir o autoritarismo e garantir a livre organização dos partidos políticos e dos movimentos sociais.
Moção 95/2019
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou que "um dia, se o Presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto".
Moção 119/2019
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e aprovação, com a maior brevidade possível, da Proposta de Emenda à Constituição nº 86, de 2015, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro e outros, que acresce o inciso LXXIX ao artigo 5º da Constituição Federal, para incluir entre as garantias fundamentais do cidadão o acesso à internet e à inviolabilidade do sigilo das comunicações realizadas por meio digital.
Moção 129/2019
Ementa: Manifesta repúdio aos ataques contra o restaurante Al Janiah, importante local de discussão e debate político da Capital.
Moção 147/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Aplaude os membros do Grupo Anjos da Guarda Sicoe, de Marília, por sua exemplar e imprescindível atuação na área da saúde e assistência social, em aglomerados e comunidades carentes, digna de todo o reconhecimento e admiração do Município e região, sendo exemplo a ser seguido em todo o Estado.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Adriana Borgo Favorável ao projeto
Beth Sahão Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Douglas Garcia Favorável ao projeto
Gil Diniz Favorável ao projeto
Márcia Lia Contrário ao projeto
Wellington Moura Favorável ao projeto