Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 24/08/2021
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1249/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Riversul.
Projeto de lei 867/2017
Ementa: Institui a "Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU".
Projeto de lei 432/2019
Deliberado
Ementa: Institui o "Mês Abril Azul", dedicado a ações de conscientização sobre o autismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Patricia Bezerra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 756/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência como medida para facilitar a adoção de medidas de apoio por parte do poder público e de providências que busquem melhorar suas condições possibilitando ainda, um atendimento otimizado a esses cidadãos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Patricia Bezerra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1005/2019
Deliberado
Ementa: Obriga os municípios litorâneos a construírem passarelas de acesso para cadeirantes e portadores de necessidades especiais em todas as praias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Patricia Bezerra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1204/2019
Deliberado
Ementa: Institui o Selo de Acessibilidade, certificado de qualidade de acessibilidade a ser outorgado aos municípios paulistas que adotem medidas que garantam a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Patricia Bezerra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1214/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento de indenização às pessoas que foram separadas de seus pais e representantes legais no curso da política de isolamento compulsório de pessoas afetadas pela hanseníase, baseada no Decreto Federal nº 16.300, de 1923, e nas Leis Federais nºs 610, de 1949, e 5.511, de 1968, entre 31 de dezembro de 1923 e 5 de outubro de 1988.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leticia Aguiar, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Patricia Bezerra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 128/2020
Deliberado
Ementa: Institui o Selo Empresa Amiga da Pessoa com Deficiência Mental.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Altair Moraes, favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Douglas Garcia Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Erica Malunguinho Favorável ao voto do relator
Leticia Aguiar Favorável ao voto do relator
Márcia Lia Favorável ao voto do relator
Patricia Bezerra Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 839/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Douglas Garcia Favorável ao projeto
Dra. Damaris Moura Favorável ao projeto
Emidio de Souza Favorável ao projeto
Erica Malunguinho Favorável ao projeto
Leticia Aguiar Favorável ao projeto
Márcia Lia Favorável ao projeto
Patricia Bezerra Favorável ao projeto
Projeto de lei 959/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Institui o "Dia da Pessoa Desaparecida".
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Favorável ao projeto
Delegado Olim Favorável ao projeto
Douglas Garcia Favorável ao projeto
Dra. Damaris Moura Favorável ao projeto
Emidio de Souza Favorável ao projeto
Erica Malunguinho Favorável ao projeto
Leticia Aguiar Favorável ao projeto
Márcia Lia Favorável ao projeto
Patricia Bezerra Favorável ao projeto
Moção 51/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Manifesta repúdio ao Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, por suas declarações machistas e homofóbicas proferidas a jornalistas brasileiros em 25 de abril de 2019.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Votos:
Altair Moraes Contrário à Moção
Delegado Olim Contrário à Moção
Douglas Garcia Contrário à Moção
Emidio de Souza Favorável á Moção
Erica Malunguinho Favorável á Moção
Leticia Aguiar Contrário à Moção
Márcia Lia Favorável á Moção
Moção 80/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, a fim de que determine a revogação do Decreto nº 9.831, de 10 de junho de 2019, e a manutenção do Decreto nº 9.673, de 2 de janeiro de 2019, com a brevidade que o caso requer.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável
Votos:
Altair Moraes Contrário à Moção
Delegado Olim Favorável à Moção
Douglas Garcia Contrário à Moção
Emidio de Souza Favorável à Moção
Erica Malunguinho Favorável à Moção
Leticia Aguiar Contrário à Moção
Márcia Lia Favorável à Moção
Moção 94/2019
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a invasão da Polícia Militar na Plenária das Mulheres do PSOL-SP e conclama os poderes do Estado e a sociedade civil a somarem esforços para proteger a democracia, impedir o autoritarismo e garantir a livre organização dos partidos políticos e dos movimentos sociais.
Moção 95/2019
Ementa: Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou que "um dia, se o Presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto".
Moção 129/2019
Ementa: Manifesta repúdio aos ataques contra o restaurante Al Janiah, importante local de discussão e debate político da Capital.
Moção 182/2019
Ementa: Repudia a declaração do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, dada em entrevista publicada em 31 de outubro de 2019, de que "se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5".
Moção 239/2019
Ementa: Manifesta veemente repúdio à declaração proferida pelo Vereador da cidade de São Paulo, Adilson Amadeu (DEM), na qual se referiu ao também vereador, Daniel Annenberg (PSDB), com injúria e palavras de baixo calão.
Moção 19/2020
Ementa: Apela à Sra. Célia Parnes, Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, no sentido de que determine a adoção de medidas urgentes a fim de prover o suporte necessário à população de Taboão da Serra e região em decorrência das chuvas de 10 de fevereiro de 2020, bem como de providências preventivas efetivas para evitar que tragédias como esta se repitam.
Moção 112/2020
Ementa: Apela ao Sr. Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para que avalie a possibilidade de editar medida visando à proibição de despejo de inquilinos que estejam inadimplentes com os aluguéis de imóveis comerciais e residenciais em função da pandemia do novo coronavírus.
Moção 171/2020
Ementa: Repudia a matéria divulgada no dia 23 de setembro de 2020, pela Folha de S.Paulo intitulada "Pelada com cabeça de Bolsonaro rende ameaças de morte a coletivo de arte", por se constituir em preocupante discurso de ódio.
Moção 82/2021
Ementa: Aplaude a Sra. Presidente do Conselho de Administração do Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano Inácio Rodrigues, por suas iniciativas humanitárias em favor de toda a sociedade brasileira.