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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	03/11/2021
Legislatura	19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Altair Moraes
Delegado Olim
Douglas Garcia
Dra. Damaris Moura
Emídio de Souza
Erica Malunguinho
Marcio da Farmácia

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 518/2018

Deliberado

Ementa: Torna obrigatória a afixação de placas em parques infantis e estabelecimentos afins, onde conste os seguintes dizeres: "Proibido o acompanhamento de crianças por adultos no uso do brinquedo infantil".

Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Márcia Lia, favorável

Votos:

Altair Moraes	Com o Voto em Separado
Douglas Garcia	Favorável ao voto do relator
Dra. Damaris Moura	Com o Voto em Separado
Emídio de Souza	Com o Voto em Separado
Erica Malunguinho	Com o Voto em Separado
Marcio da Farmácia	Com o Voto em Separado

Moção 94/2019

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Manifesta veemente protesto contra a invasão da Polícia Militar na Plenária das Mulheres do PSOL-SP e conclama os poderes do Estado e a sociedade civil a somarem esforços para proteger a democracia, impedir o autoritarismo e garantir a livre organização dos partidos políticos e dos movimentos sociais.

Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável

Votos:

Altair Moraes	Contrário à Moção
Douglas Garcia	Contrário à Moção
Dra. Damaris Moura	Favorável à Moção
Emídio de Souza	Favorável à Moção
Erica Malunguinho	Favorável à Moção
Marcio da Farmácia	Favorável à Moção

Moção 95/2019

Deliberado conclusivamente nas Comissões

Ementa: Manifesta veemente protesto contra a declaração infeliz do atual Presidente da República, Jair Bolsonaro, que afirmou que "um dia, se o Presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto".

Votos:

Altair Moraes	Contrário à Moção
Douglas Garcia	Contrário à Moção
Dra. Damaris Moura	Favorável à Moção
Emídio de Souza	Favorável à Moção
Erica Malunguinho	Favorável à Moção
Marcio da Farmácia	Contrário à Moção

Moção 129/2019

Ementa: Manifesta repúdio aos ataques contra o restaurante Al Janiah, importante local de discussão e debate político da Capital.

Moção 182/2019

Ementa: Repudia a declaração do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro, dada em entrevista publicada em 31 de outubro de 2019, de que "se a esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5".

Moção 239/2019

Ementa: Manifesta veemente repúdio à declaração proferida pelo Vereador da cidade de São Paulo, Adilson Amadeu (DEM), na qual se referiu ao também vereador, Daniel Annenberg (PSDB), com injúria e palavras de baixo calão.

Moção 19/2020

Ementa: Apela à Sra. Célia Parnes, Secretária de Estado do Desenvolvimento Social, no sentido de que determine a adoção de medidas urgentes a fim de prover o suporte necessário à população de Taboão da Serra e região em decorrência das chuvas de 10 de fevereiro de 2020, bem como de providências preventivas efetivas para evitar que tragédias como esta se repitam.

Moção 171/2020

Ementa: Repudia a matéria divulgada no dia 23 de setembro de 2020, pela Folha de S.Paulo intitulada "Pelada com cabeça de Bolsonaro rende ameaças de morte a coletivo de arte", por se constituir em preocupante discurso de ódio.

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