Processo CFC 4341/2004
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Deliberado
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Ementa:
Encaminha documentação relativa ao Exercício de 2003 e Proposta Orçamentária de 2004.(Comissão de Fiscalização e Controle)
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 100 a 101, propondo o arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 4341, de 2004, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
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Votos:
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Processo CFC 2917/2010
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Deliberado
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Ementa:
Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 e proposta orçamentária de 2009.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 166-173, que concluiu pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 2917, de 2010, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerarem pertinentes.
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Votos:
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Processo CFC 978/2011
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Deliberado
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Ementa:
Documentação relativa ao exercício de 2010 e proposta orçamentária de 2011.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 468-471, que concluiu pelo arquivamento dos autos deste Processo RGL n° 978, de 2011, após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público (com cópia desta manifestação), para que, nas respectivas órbitas de competência, tomem as medidas que considerarem pertinentes.
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Votos:
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Processo CFC 6094/2011
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Deliberado
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Ementa:
Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação SEADE.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 80, que, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, verifica que o SEADE ateve-se à competência institucional que lhe é atribuída no exercício de 2010, e propõe o arquivamento do Processo RGL n.º 6094, de 2011
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Votos:
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Processo CFC 7227/2011
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Ementa:
Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985-proposta orçamentária - pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE
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Processo CFC 8289/2011
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Ementa:
Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pelo IMESC-Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.
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Processo Legislativo 2631/2012
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Ementa:
Aterros Mantovani e CETRIN - Município de Santo Antonio de Posse: Informação Técnica nº 006/12/CJU - Esclarecimentos e documentos prestados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, solicitados em audiência realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle, em 06 de dezembro de 2001.
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Processo CFC 3171/2012
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Ementa:
Documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
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Processo CFC 1465/2015
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Deliberado
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Ementa:
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Desenvolvimento Rodoviário S.A. - DERSA.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 04 a 05, que toma conhecimento da proposta orçamentária da DERSA, referente ao exercício de 2015, e propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 1465, de 2015.
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Votos:
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Processo CFC 5860/2015
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Deliberado
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Ementa:
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 1996, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo-CETESB.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando sua manifestação anterior, de fls. 32 a 33, que, tendo em vista que a proposta orçamentária ora analisada foi encaminhada, pela primeira vez, somente em março do ano de 1997, após a aprovação do orçamento de 1996, frustrando a finalidade do artigo 5º da Lei Estadual n.º 4.595/85, que é a de permitir que esta Casa de Leis analise a proposta orçamentária das entidades antes de apreciar o projeto da Lei Orçamentária Anual, esta Comissão de Fiscalização e Controle toma conhecimento da proposta orçamentária da CETESB relativa ao exercício de 1996, propondo, além do arquivamento do Processo RGL n° 5.860, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à CETESB.
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Votos:
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Processo CFC 5861/2015
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Deliberado
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Ementa:
Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo-CETESB.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, ratificando a manifestação anterior, de fls. 76, que toma conhecimento da proposta orçamentária da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB relativa ao exercício de 2013 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.º 5861, de 2015.
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Votos:
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Processo CFC 5896/2015
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Deliberado
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Ementa:
Proposta orçamentária relativa ao exercíco de 2010, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU.
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Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, ratificando sua manifestação anterior, de fls.17 a 18, que, toma conhecimento da documentação apresentada (intempestivamente), devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação à CDHU, após o que propomos o arquivamento do Processo RGL n° 5896, de 2015.
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Votos:
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