Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 30/05/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de decreto legislativo 24/2015
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas da gestão financeira e patrimonial da unidade gestora Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2014.
Projeto de decreto legislativo 2/2016
Não Deliberado
Ementa: Considera subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado no acórdão prolatado pela 2ª Câmara do Tribunal no Processo TC - 30720/026/11, que julgou regulares com ressalvas as contas anuais do exercício de 2011 da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR.
Projeto de decreto legislativo 3/2016
Não Deliberado
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, constante no Processo TC - 005535/026/07, que julgou irregular o balanço geral do exercício de 2007 da Fundação Butantan.
Projeto de decreto legislativo 8/2018
Não Deliberado
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constante no Processo TC - 001830/026/11, que julgou irregulares as contas anuais das Unidades Gestoras Executoras da Secretaria de Estado da Segurança Pública constantes nos TC - 001866/026/11, da UGE 180.152 - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral, TC - 001880/026/11, da UGE 180.168 - Comando de Policiamento de Choque e TC - 002020/026/11, da UGE 180.335 - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Itapecerica da Serra, relativas ao exercício de 2011.
Processo CFC 7227/2011
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985-proposta orçamentária - pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE
Processo CFC 8289/2011
Não Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa aos exercícios de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985 pelo IMESC-Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.
Processo Legislativo 2631/2012
Não Deliberado
Ementa: Aterros Mantovani e CETRIN - Município de Santo Antonio de Posse: Informação Técnica nº 006/12/CJU - Esclarecimentos e documentos prestados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, solicitados em audiência realizada pela Comissão de Fiscalização e Controle, em 06 de dezembro de 2001.
Processo CFC 3171/2012
Não Deliberado
Ementa: Documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Processo CFC 5928/2015
Não Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas-IPT.
Processo CFC 6097/2015
Não Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2013, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana da Baixada Santista-AGEM.
Processo CFC 6136/2015
Não Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Agência Metropolitana de Campinas-AGEMCAMP.