Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 12/09/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de decreto legislativo 7/2016
Deliberado
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregulares as contas da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador - CERET - relativas ao exercício de 2010.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Projeto de decreto legislativo 9/2018
Deliberado
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constante no Processo TC - 1403/026/09, que julgou irregulares as contas anuais das Unidades Gestoras Executoras da Secretaria de Estado da Saúde constantes nos TC - 1429/026/09, TC - 1430/026/09, TC - 1432/026/09, relativas ao exercício de 2009.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Rafa Zimbaldi, favorável
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5844/2013
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, Instituto da Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE.
Processo CFC 6066/2015
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2006,2012,2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Paulista de Obras e Serviços-CPOS.
Processo CFC 6073/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo-ITESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - ITESP, referentes ao exercício de 2014. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6073/2015
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6085/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa aos exercícios de 2002,2003,2004,2005,2011,2012 e 2013, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Centro Paulista de Rádio e TV Educativa-FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº. 685, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da lei nº. 4.595/1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de oficio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo ¿ TCE/SP, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópias de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito dos Processos nº. 3574/026/12 e n.º 1476/026/13, caso as contas da Fundação Padre Anchieta sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6089/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2003,2004,2005,2006,2007,2008,2009,2010,2011,2012,2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Centro Paulista de Rádio e TV Educativa-FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação apresentada, solicita que a Fundação Padre Anchieta - Rádio e TV tenha ciência do teor desta manifestação e propõe o arquivamento deste Processo nº 6089, de 2015
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6090/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Centro Paulista de Rádio e TV Educativa- FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 6090, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da Fundação Padre Anchieta relativas ao exercício de 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6242/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referentes aos exercícios de 2013 a 2015 (enviadas intempestivamente), devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao IAMSPE, após o que, propõe o arquivamento deste Processo RGL 6242, de 2015.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6344/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2003,2004,2005,2006,2007,2008,2009,2010,2011,2012,2013 e 2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Superintendência de Controle de Endemias-SUCEN.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento das propostas orçamentárias da SUCEN relativas aos exercícios de 2003 a 2015 (enviadas intempestivamente), propondo, além do arquivamento do Processo RGL n.° 6344, de 2015, que esta Comissão dê ciência desta manifestação à SUCEN.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7507/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas aos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 7507, de 2015, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei 4.595/1985, e recomenda o arquivamento dos autos. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - HCFMUSP relativas aos exercícios de 2013 e 2014 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, promova a juntada e à avaliação dos documentos recebidos e adote as devidas providências.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7508/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativas aos exercícios de 2002 a 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, tendo-se em vista que tal documentação chegou a esta Comissão apenas em outubro/2015, toma conhecimento das mencionadas propostas orçamentárias, referente aos exercícios de 2002 a 2015 (enviadas intempestivamente) e de 2016, devendo esta Comissão dar ciência desta manifestação ao HCFMUSP. Por fim, propõe o arquivamento deste Processo RGL n° 7508, de 2015.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 7976/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que toma conhecimento da documentação apresentada pela FAPESP, relativa ao exercício de 2016, devendo esta Comissão dar-lhe ciência desta manifestação, propondo o arquivamento deste Processo RGL n° 7976, de 2015.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2318/2016
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela EMAE - Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, antes de propor o arquivamento dos autos, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, requerendo que seja remetida a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da EMAE, relativas ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste Processo, proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2878/2016
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela EMPLASA-Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 2878, de 2016, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, no âmbito do Processo n.º 3618/026/15, caso as contas da EMPLASA sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Processo CFC 4709/2016
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2016 e 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Deliberação:
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Emidio de Souza Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rafa Zimbaldi Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator