Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 17/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de decreto legislativo 8/2018
Ementa: Reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constante no Processo TC - 001830/026/11, que julgou irregulares as contas anuais das Unidades Gestoras Executoras da Secretaria de Estado da Segurança Pública constantes nos TC - 001866/026/11, da UGE 180.152 - Departamento de Suporte Administrativo do Comando Geral, TC - 001880/026/11, da UGE 180.168 - Comando de Policiamento de Choque e TC - 002020/026/11, da UGE 180.335 - 25º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano - Itapecerica da Serra, relativas ao exercício de 2011.
Processo CFC 3793/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2010.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL 3793, de 2011 e recomenda o arquivamento dos autos - tendo em vista que o Tribunal de Contas do Estado julgou as contas referentes a 2010 da EMTU regulares com ressalvas, conforme o Acórdão de fls. 63 -após remessa de ofícios à Procuradoria Geral do Estado, e ao Ministério Público (com cópia da manifestação), para que sejam tomadas as medidas que considerem pertinentes
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5844/2013
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2012, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, Instituto da Assistência Médica ao Servidor Público Estadual-IAMSPE.
Processo CFC 1468/2015
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2014, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, que recomenda o arquivamento do processo e solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Comissão cópia de suas decisões e dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos (no âmbito do Processo TC-000831/026/14 e outros correlatos, caso existam), tão logo sejam proferidos, para que possam ser juntados aos autos deste Processo. Caso as contas do exercício de 2014 da Fundação Parque Zoológico de São Paulo sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, que este colegiado promova o desarquivamento deste processo, a fim de que avalie a documentação e tome as devidas providências. Por fim, solicita o envio de ofício à Fundação Parque Zoológico de São Paulo, para que tome ciência desta manifestação.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1469/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, que relata conhecimento da documentação apresentada, solicita que esta Comissão dê ciência desta manifestação à Fundação Parque Zoológico de São Paulo e propõe o arquivamento deste Processo RGL No 1469, de 2015,
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 3099/2015
Não Deliberado
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A. - RENOVIAS.
Processo CFC 6310/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2012,2013,2014 e 2015, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pelo Hospital das Clínicas Faculdade de Medicina de Botucatu-UNESP-HCFMB.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que propõe a ciência desta manifestação ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - UNESP - HCFMB e o arquivamento do Processo RGL 6310/2015
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6649/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo-CETESB.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, que toma conhecimento da documentação apresentada pela CETESB, relativa ao exercício de 2016, e propõe o arquivamento do Processo RGL n° 6649, de 2015.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1253/2016
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ.
Processo CFC 1562/2016
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, que toma conhecimento da documentação apresentada, solicita que esta Comissão dê ciência desta manifestação à Fundação Parque Zoológico de São Paulo e propõe o arquivamento deste Processo RGL No 1562, de 2016
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1563/2016
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação Parque Zoológico de São Paulo - ZOOLÓGICO.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Fiorilo, que solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Comissão cópia de suas decisões e dos relatórios elaborados por seus órgãos instrutivos (no âmbito do Processo TC-003613/026/15 e outros correlatos, caso existam), tão logo sejam proferidos, para que possam ser juntados aos autos deste Processo; caso as contas do exercício de 2015 da Fundação Parque Zoológico de São Paulo sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, que este colegiado promova o desarquivamento deste processo, a fim de que avalie a documentação e tome as devidas providências, recomendando o arquivamento do processo, sem prejuízo de qualquer sanção a posteriori; Por fim, solicita o envio de ofício à Fundação Parque Zoológico de São Paulo para que tome ciência desta manifestação.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1952/2016
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A. - CCR AUTOBAN.
Processo CFC 2410/2016
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A.
Processo CFC 4709/2016
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2016 e 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, que toma conhecimento das propostas orçamentárias da FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação, relativas aos exercícios de 2016 e 2017 e propõe o arquivamento do Processo RGL n.° 4709, de 2016.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 2199/2017
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela-Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A.
Processo CFC 2332/2017
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A.
Processo CFC 1560/2018
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2017, em atendimento à Lei 14.952 de 08/02/2013, pela Concessionária do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S.A.-AUTOBAN.
Processo CFC 5737/2019
Ementa: Propostas orçamentárias anuais relativas aos exercícios de 2016, 2017 e 2018, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Processo CFC 5738/2019
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2018, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" - UNESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas neste processo e propõe o arquivamento dos autos. Antes, porém, solicita o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, requerendo seja remetida a esta comissão cópia de suas decisões, para que na eventualidade de rejeição das referidas contas ou de sua aprovação com ressalvas ou recomendações, o colegiado promova o desarquivamento deste processo e proceda à juntada e à avaliação dos documentos recebidos, e adote as devidas providências
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5743/2019
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentações relativas aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio Mesquita Filho" - UNESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 5743 de 2019
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Wellington Moura Favorável ao voto do relator

 

Veja também

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