Comissão de Fiscalização e Controle - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/07/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo CFC 2949/2008
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2007, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, que, tendo em vista a manifestação do TCE-SP, propõe o arquivamento do Processo RGL 2949/2008 e o envio de ofício à SABESP para dar-lhe ciência desta decisão.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 7145/2008
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Fiscalização e Controle.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que, após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propoõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7145, de 2008
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo Legislativo 7146/2008
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação para posterior exame da Comissão de Fiscalização e Controle.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Jorge Caruso, que após a remessa de ofícios com cópia deste parecer à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, propõe o arquivamento deste Processo RGL nº 7146, de 2008.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo CFC 485/2011
Deliberado
Ementa: Encaminha documentação relativa ao exercício de 2009 em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que, após tomar conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos, propõe o arquivamento do Processo RGL 485/2011
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo CFC 4014/2012
Deliberado
Ementa: Documentação relativa ao exercício de 2011, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo-FAPESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, que toma conhecimento da documentação e das informações contidas nos autos deste processo e propõe o envio de ofício ao Ministério Público do Estado, com cópia deste parecer, para que tome as providências cabíveis, face às recomendações do Tribunal de Contas do Estado, quando do julgamento das contas da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo - Fapesp, referentes ao exercício de 2011. Por fim, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 04014 de 2012.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo CFC 3099/2015
Deliberado
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2014, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A. - RENOVIAS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, que entende que a documentação preenche a exigência contida na legislação que rege a matéria. Portanto, toma conhecimento das informações e propõe o arquivamento do Processo RGL nº 3099/2015.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Abstenção
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5969/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação para Conservação e Produção Florestal-Fundação Florestal.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, que toma conhecimento da documentação apresentada, as quais atendem às exigências contidas no artigo 5º da Lei 4.595, de 1985 e alterações posteriores, propondo o arquivamento do Processo RGL nº 05969, de 2015
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo CFC 6072/2015
Deliberado
Ementa: Proposta orçamentária relativa aos exercícios de 2013,2014 e 2015 em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo-ITESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Delegado Olim, que, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em março de 2016, e já tendo sido aprovadas a leis orçamentárias, das quais constam as previsões orçamentárias do ITESP para 2013, 2014 e 2015, toma ciência da documentação apresentada, devendo por fim esta Comissão dar ciência desta manifestação ao Secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, à qual é vinculada a ITESP. Após, arquive-se o Processo 6072/2015.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1397/2016
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.
Processo CFC 2410/2016
Deliberado
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2015, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, que entende que a documentação contida no Processo RGL nº 2410/2016 preenche as exigências da Lei n.º 14.952, de 8 de fevereiro de 2013, toma conhecimento das informações e propõe seu arquivamento
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Abstenção
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo CFC 4037/2016
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, que requer o arquivamento provisório do Processo RGL 4037/2016, até recebimento das informações do Tribunal de Contas do Estado, relativo ao julgamento das contas de 2015 da Fapesp, e, após as informações prestadas, sejam os autos remetidos a esta Comissão de Fiscalização e Controle para nova apreciação.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1746/2017
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2016, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 1746, de 2017, as quais satisfazem as exigências formais contidas no artigo 3º da Lei nº 4.595, de 1985, e recomenda o arquivamento do processo. Antes, porém, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, solicitando que sejam remetidas a esta Comissão cópia de suas decisões, tão logo sejam proferidas, caso as contas da CETESB relativas ao exercício de 2016 sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que este Colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo CFC 1747/2017
Ementa: Proposta orçamentária relativa ao exercício de 2017, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela CETESB-Companhia Ambiental do Estado de São Paulo.
Processo CFC 2332/2017
Deliberado
Ementa: Balanço Financeiro Anual relativo ao exercício de 2016, em atendimento à Lei 14.952, de 08/02/2013, pela Renovias Concessionária S.A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Nascimento, que entende que o processo preenche as exigências contidas na legislação que rege a matéria, toma conhecimento das informações e propõe o arquivamento do Processo RGL nº 2332/2017.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Abstenção
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5734/2019
Deliberado
Ementa: Relatório da Administração e demais documentação relativa ao exercício de 2015, em atendimento ao artigo 3º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, por ora, toma conhecimento da documentação e das informações contidas no Processo RGL nº 5734/2019, as quais satisfazem as exigências formais contidas no art. 3º da Lei 4.595/85, naquilo que se aplica à natureza jurídica da entidade e recomenda o arquivamento do processo. Antes, no entanto, propõe o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado, solicitando que remeta a esta Comissão cópia de suas decisões, caso as contas da USP, referentes ao exercício de 2015, sejam rejeitadas ou aprovadas com ressalvas, a fim de que o colegiado promova o desarquivamento deste processo, junte a ele os documentos recebidos, os avalie e tome as devidas providências.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Processo CFC 5741/2019
Deliberado
Ementa: Propostas Orçamentárias relativas aos exercícios de 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, em atendimento ao artigo 5º da Lei 4595/1985, pela Universidade de São Paulo - USP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Agente Federal Danilo Balas, que, tendo em vista que a documentação completa apresentada chegou a esta Casa em agosto de 2019, já tendo sido aprovada a lei orçamentária da qual constou a previsão orçamentária da USP para os anos de 2013 a 2019, toma ciência da documentação apresentada, devendo por fim esta Comissão dar ciência desta manifestação à USP. Após, propõe o arquivamento do Processo RGL n° 5741/2019.
Votos:
Agente Federal Danilo Balas Favorável ao voto do relator
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Paulo Fiorilo Favorável ao voto do relator
Rodrigo Moraes Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator