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Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data	22/05/2019
Legislatura	19ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS

PRESENTES
Analice Fernandes
Campos Machado
Cezar
Jorge Wilson Xerife do Consumidor
Luiz Fernando T. Ferreira
Ricardo Madalena
Rodrigo Gambale
Teonilio Barba
Vinícius Camarinha

PROPOSITURAS

DELIBERAÇÃO

Projeto de lei 566/2018

Deliberado

Ementa: Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296 de 2008, para isentar os doadores de medula óssea do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável

Votos:

Analice Fernandes	Favorável ao voto do relator
Campos Machado	Favorável ao voto do relator
Cezar	Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira	Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena	Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale	Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba	Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 451/2005

Ementa: Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais instalarem elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança em seus ônibus, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência.

Projeto de lei 812/2011

Ementa: Disciplina o tempo de espera e o monitoramento dos serviços de travessia litorânea de veículos no Estado.

Projeto de lei 335/2013

Ementa: Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia marítima por balsas, aos Juízes de direito, desembargadores, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores Autárquicos e delegados de polícia, notadamente por ocasião de seu correspondente embarque.

Projeto de lei 445/2013

Ementa: Torna obrigatórias a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de atraso no atendimento e fixa quantidade máxima de cabines de arrecadação eletrônica nas praças de pedágios das rodovias do Estado.

Projeto de lei 125/2016

Deliberado

Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Votos:

Analice Fernandes	Favorável ao voto do relator
Campos Machado	Favorável ao voto do relator
Cezar	Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira	Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena	Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale	Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba	Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 36/2018

Deliberado

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de pedágio aos veículos de propriedade dos policiais militares e policiais civis da ativa, nas rodovias do sistema estadual ou federal delegadas ao Estado.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável

Votos:

Analice Fernandes	Favorável ao voto do relator
Campos Machado	Favorável ao voto do relator
Cezar	Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira	Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena	Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale	Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba	Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 382/2018

Deliberado

Ementa: Altera a Lei n° 13.296, de 2008, para estabelecer o sistema de alíquota diferenciada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos de carga, tipo caminhão, cujo sujeito passivo seja cumulativamente pessoa física e transportador autônomo de cargas.

Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável

Votos:

Analice Fernandes	Favorável ao voto do relator
Campos Machado	Favorável ao voto do relator
Cezar	Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor	Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira	Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena	Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale	Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba	Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha	Favorável ao voto do relator

Projeto de lei 893/2016

Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Pedro Valentim Fernandes" ao trecho da SP 349, (via de acesso) entre o trevo da SP 294 (saída para Bauru) até o início da Avenida Presidente Vargas, no Município de Garça.

Projeto de lei 760/2017