Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 22/05/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 566/2018
Deliberado
Ementa: Acrescenta o inciso IX e o § 4º ao artigo 13 da Lei nº 13.296 de 2008, para isentar os doadores de medula óssea do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 451/2005
Ementa: Obriga as empresas de transporte coletivo intermunicipais instalarem elevadores hidráulicos e demais equipamentos de segurança em seus ônibus, para garantir a acessibilidade e o transporte seguro dos portadores de deficiência.
Projeto de lei 812/2011
Ementa: Disciplina o tempo de espera e o monitoramento dos serviços de travessia litorânea de veículos no Estado.
Projeto de lei 335/2013
Ementa: Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia marítima por balsas, aos Juízes de direito, desembargadores, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores Autárquicos e delegados de polícia, notadamente por ocasião de seu correspondente embarque.
Projeto de lei 445/2013
Ementa: Torna obrigatórias a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de atraso no atendimento e fixa quantidade máxima de cabines de arrecadação eletrônica nas praças de pedágios das rodovias do Estado.
Projeto de lei 125/2016
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o envio de relatórios contendo informações de atendimento a ocorrências em acidentes rodoviários no transporte de produtos perigosos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 36/2018
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento de pedágio aos veículos de propriedade dos policiais militares e policiais civis da ativa, nas rodovias do sistema estadual ou federal delegadas ao Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 382/2018
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 13.296, de 2008, para estabelecer o sistema de alíquota diferenciada do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para veículos de carga, tipo caminhão, cujo sujeito passivo seja cumulativamente pessoa física e transportador autônomo de cargas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 893/2016
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Pedro Valentim Fernandes" ao trecho da SP 349, (via de acesso) entre o trevo da SP 294 (saída para Bauru) até o início da Avenida Presidente Vargas, no Município de Garça.
Projeto de lei 760/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Moreira da Silva" ao dispositivo de acesso e retorno SPD 025/ 479, localizado no km 14 + 680 m da Rodovia Miguel Jabur Elias, em Américo de Campos.
Deliberação:
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 851/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Esportista Zildo Bueno" ao acesso que interliga a Rodovia Carvalho Pinto - SP 70, no km 126 + 500 m, à Rodovia Oswaldo Cruz - SP 125, no km 5 + 500 m, em Taubaté.
Deliberação:
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 1073/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Desembargador Fernando Euler Bueno" ao viaduto de transposição da Linha 8 - Diamante da CPTM - localizado entre as estações Engenheiro Cardoso, em Itapevi, e Sagrado Coração, em Jandira, ligação com o Corredor Metropolitano Itapevi - São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 83/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Toninho Zanco" ao trevo localizado no km 171 da Rodovia Deputado Mario Beni - SP 340, em Mogi-Guaçu.
Deliberação:
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 695/2018
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Américo Sargi" o dispositivo de acesso localizado no km 347,900 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima - SP 326, em Jaboticabal.
Deliberação:
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator