Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/06/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 335/2013
Ementa: Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia marítima por balsas, aos Juízes de direito, desembargadores, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores Autárquicos e delegados de polícia, notadamente por ocasião de seu correspondente embarque.
Projeto de lei 1000/2017
Ementa: Torna obrigatório ao Detran - SP fornecer aos municípios listagem contendo todas as informações dos serviços de guinchos e reboques efetuados a terceiros, a fim de os municípios apurarem a tributação para cobrança do ISS.
Projeto de lei 893/2016
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Pedro Valentim Fernandes" ao trecho da SP 349, (via de acesso) entre o trevo da SP 294 (saída para Bauru) até o início da Avenida Presidente Vargas, no Município de Garça.
Deliberação conclusiva
Rejeitada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator contrário
Votos:
Analice Fernandes Favorável ao voto do relator
Campos Machado Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinicius Camarinha Favorável ao voto do relator

 

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