Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 14/08/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1122/2009
Ementa: Proíbe o tráfego de veículo de carga de cana-de-açúcar, mais conhecido como treminhão, no período noturno, das 19h00 às 06h00, nas rodovias do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 445/2013
Ementa: Torna obrigatórias a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de atraso no atendimento e fixa quantidade máxima de cabines de arrecadação eletrônica nas praças de pedágios das rodovias do Estado.
Projeto de lei 992/2017
Ementa: Torna obrigatória a destinação de parte da receita oriunda das multas de trânsito para ações de saúde.
Projeto de lei 1000/2017
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório ao Detran - SP fornecer aos municípios listagem contendo todas as informações dos serviços de guinchos e reboques efetuados a terceiros, a fim de os municípios apurarem a tributação para cobrança do ISS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 330/2018
Deliberado
Ementa: Acrescenta o item 9 ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 11.258, de 2002, que dispõe sobre os serviços rodoviários intermunicipais de transporte coletivo de estudantes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezar, favorável ao Projeto na forma do Substitutivo ora apresentado.
Votos:
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 742/2018
Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para prever redução da alíquota dos veículos automotores híbridos flex no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável ao projeto na forma do Substitutivo ora apresentado.
Votos:
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 102/2017
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dá a denominação de "Pelerson Soares Penido" à Ponte Estaiada da CPTM-L13, localizada sobre as rodovias SP-070 e BR 116 que ligam os Municípios de São Paulo e Guarulhos.
Deliberação:
Votos:
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 277/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Dorival José de Andrade" o viaduto localizado no km 472,950 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, compreendido entre Assis e Presidente Prudente.
Deliberação:
Votos:
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 286/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "João Pereira dos Santos" o Dispositivo em Nível/Narandiba localizado no km 488 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, no trecho entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Deliberação:
Votos:
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 291/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Vice-Prefeito Nivaldo Mazzi" a ponte PTC 204/253 localizada no km 204,200 da Rodovia Deputado Cunha Bueno - SP 253, sobre o Rio Mogi Guaçu, na divisa dos municípios de Guariba e Pradópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 451/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Dr. Álvaro da Rocha Mendes" o dispositivo de acesso localizado no km 45,380 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, em Buritama.
Deliberação:
Votos:
Cezar Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator