Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 09/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 199/2019
Ementa: Dispensa de prévia autorização a utilização de veículos destinados ao transporte escolar durante os finais de semana, feriados e férias escolares, no âmbito do Estado.
Projeto de lei 311/2019
Ementa: Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar.
Projeto de lei 500/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o tráfego de ônibus fretado na pista descendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, de segunda a sexta-feira, no período das 18 horas às 21 horas, exceto nos feriados nacionais e estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Coronel Nishikawa Favorável ao voto do relator
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 502/2019
Ementa: Altera o caput e os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 21 da Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 405/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Idarilho de Souza" o dispositivo de acesso localizado no km 295,500 da Rodovia Engenheiro João Baptista Cabral Renno - SP 225, em Espírito Santo do Turvo.
Deliberação:
Votos:
Coronel Nishikawa Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
José Américo Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Léo Oliveira Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ricardo Madalena Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Morais Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Rodrigo Gambale Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Rogério Nogueira Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vinícius Camarinha Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de lei 678/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Lucas Spósito" o dispositivo de acesso e retorno com viaduto localizado no km 507,500 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Coroados.
Deliberação:
Votos:
Coronel Nishikawa Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
José Américo Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Léo Oliveira Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ricardo Madalena Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Roberto Morais Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Rodrigo Gambale Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Rogério Nogueira Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Vinícius Camarinha Favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Moção 123/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes dos partidos com assento naquelas Casas Legislativas, a fim de que empreendam esforços para alteração ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, do Poder Executivo, que modifica a Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de diminuir ainda mais, na faixa de 50%, os custos para aquisição da primeira Carteira Nacional de Habilitação.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto favorável do relator
Votos:
Coronel Nishikawa Favorável ao projeto
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável ao projeto
José Américo Favorável ao projeto
Léo Oliveira Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Roberto Morais Favorável ao projeto
Rodrigo Gambale Favorável ao projeto
Rogério Nogueira Favorável ao projeto
Vinícius Camarinha Favorável ao projeto