Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 27/11/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 311/2019
Ementa: Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar.
Projeto de lei 522/2019
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 275/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Dom Celso Pereira de Almeida" o trevo de entroncamento localizado no km 32,433 da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, na interseção com as rodovias Raposo Tavares - SP 270 e Transbrasiliana - BR 153, em Ourinhos.
Deliberação:
Votos:
Coronel Nishikawa Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Delegado Bruno Lima Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Ricardo Madalena Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Roberto Morais Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Vinícius Camarinha Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Projeto de lei 279/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Luiz Carlos Brambilla" o Dispositivo em Desnível Coronel Goulart/Charqueada, localizado no km 474,500 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, compreendido entre Presidente Prudente e a divisa do Estado do Paraná.
Deliberação:
Votos:
Coronel Nishikawa Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Delegado Bruno Lima Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Ricardo Madalena Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Roberto Morais Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Vinícius Camarinha Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Projeto de lei 520/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Francisco José Bragança" o trevo de acesso SPA 312/270 que liga a Rotatória João de Moraes à Rodovia SP 270, em Piraju.
Deliberação:
Votos:
Coronel Nishikawa Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Delegado Bruno Lima Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Jorge Wilson Xerife do Consumidor Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Ricardo Madalena Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Roberto Morais Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.
Vinícius Camarinha Favorável, conclusivamente, ao substitutivo apresentado pela CCJR.