Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 19/02/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 311/2019
Ementa: Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar.
Projeto de lei 481/2019
Deliberado
Ementa: Simplifica a obtenção de segunda via do Certificado de Registro de Veículo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Tenente Coimbra, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
José Américo Favorável ao voto do relator
Léo Oliveira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Rodrigo Gambale Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Teonilio Barba Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 522/2019
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 535/2019
Ementa: Obriga as empresas de locação a fazerem emplacamento de seus automóveis no Estado.
Projeto de lei 669/2019
Ementa: Torna obrigatória a exigência, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de colocação de cobertura nas paradas de ônibus.
Projeto de lei 1046/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Manuel Tavares Barreiros" a ponte localizada no km 462,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, na divisa de Pirapozinho com Presidente Prudente, sobre o Rio Santo Anastácio.
Deliberação:
Votos:
Carla Morando Favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto
José Américo Favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto
Léo Oliveira Favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto
Ricardo Madalena Favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto
Rodrigo Gambale Favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto
Tenente Coimbra Favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto
Teonilio Barba Favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto
Vinícius Camarinha Favorável ao substitutivo e prejudicado o projeto
Projeto de lei 1048/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Verbino Braghin" a ponte localizada no km 523,400 da Rodovia Assis Chateaubriand - SP 425, sobre o Rio Paranapanema, em Pirapozinho.
Deliberação:
Votos:
Carla Morando Favorável ao projeto
José Américo Favorável ao projeto
Léo Oliveira Favorável ao projeto
Ricardo Madalena Favorável ao projeto
Rodrigo Gambale Favorável ao projeto
Tenente Coimbra Favorável ao projeto
Teonilio Barba Favorável ao projeto
Vinícius Camarinha Favorável ao projeto