Comissão de Transportes e Comunicações - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/12/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 27/2019
Deliberado
Ementa: Revoga o § 6º do artigo 1º da Lei Complementar nº 918, de 11 de abril de 2002, que estabelece decurso de prazo para a aprovação das indicações das nomeações dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 311/2019
Deliberado
Ementa: Altera a redação do artigo 25 da Lei nº 13.296, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre as consequências do inadimplemento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, inserindo dispositivo complementar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vinícius Camarinha, favorável
Votos:
Carla Morando Contrário ao voto do relator
Cezar Contrário ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Contrário ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 529/2019
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a destinar 50% (cinquenta por cento) do valor arrecadado com multas originárias de bafômetro para obras, aquisição de equipamentos, veículos e ativos para o Corpo de Bombeiros do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao voto do relator
Cezar Favorável ao voto do relator
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao voto do relator
Ricardo Madalena Favorável ao voto do relator
Roberto Morais Favorável ao voto do relator
Rogério Nogueira Favorável ao voto do relator
Tenente Coimbra Favorável ao voto do relator
Tenente Nascimento Favorável ao voto do relator
Vinícius Camarinha Favorável ao voto do relator
Projeto de lei 531/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Miguel Belmonte Martinez" o viaduto localizado no km 1 da Rodovia Astrônomo Jean Nicolini - SP 127/304, em Nova Odessa.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável
Votos:
Carla Morando Favorável ao projeto, conclusivamente
Cezar Favorável ao projeto, conclusivamente
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto, conclusivamente
Ricardo Madalena Favorável ao projeto, conclusivamente
Roberto Morais Favorável ao projeto, conclusivamente
Rogério Nogueira Favorável ao projeto, conclusivamente
Tenente Coimbra Favorável ao projeto, conclusivamente
Tenente Nascimento Favorável ao projeto, conclusivamente
Vinícius Camarinha Favorável ao projeto, conclusivamente
Projeto de lei 1116/2019
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Denomina "Martini Renzo Giovanni" a Rodovia SP 278, em Ourinhos.
Deliberação:
Votos:
Carla Morando Favorável ao projeto, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR
Cezar Favorável ao projeto, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR
Luiz Fernando T. Ferreira Favorável ao projeto, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR
Ricardo Madalena Favorável ao projeto, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR
Roberto Morais Favorável ao projeto, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR
Rogério Nogueira Favorável ao projeto, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR
Tenente Coimbra Favorável ao projeto, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR
Tenente Nascimento Favorável ao projeto, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR
Vinícius Camarinha Favorável ao projeto, conclusivamente, com a emenda apresentada pela CCJR