Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/10/2019
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 4733/2019
Deliberado
Ementa: Denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba contra o Deputado Arthur Moledo do Val, por quebra de decoro parlamentar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Campos Machado, pela aplicação da medida de advertência, nos termos do artigo 7º, I, combinado com o artigo 8º, ambos do Código de Ética e Decoro Parlamentar
Votos:
Campos Machado Com o Voto em Separado
Delegado Olim Favorável ao voto do relator
Ed Thomas Com o Voto em Separado
Emidio de Souza Com o Voto em Separado
Estevam Galvão Com o Voto em Separado
Major Mecca Favorável ao voto do relator
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Processo Legislativo 6286/2019
Ementa: Denúncia de autoria do Deputado Teonílio Barba, contra o Depurado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar.