Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 07/07/2020
Legislatura 19ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Processo Legislativo 7581/2019
Deliberado
Ementa: Representação de autoria do Deputado Gil Diniz, contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.
Deliberação:
Acolhida manifestação do Relator, Deputado Delegado Olim, no sentido de que este processo seja decidido juntamente com o Processo RGL nº 7582/2019, a fim de se evitar que a Denunciada, Deputada Isa Penna, seja eventualmente apenada de forma distinta ou repetidamente, por fatos únicos e rigorosamente iguais, apurados em processos diferentes
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Campos Machado Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Delegado Olim Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Erica Malunguinho Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Estevam Galvão Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Paulo Fiorilo Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Wellington Moura Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Processo Legislativo 7582/2019
Deliberado
Ementa: Representação de autoria do Deputado Douglas Garcia e outros contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Campos Machado, propondo arquivamento dos autos; a conclusão relativa a este processo aplica-se, também, ao Processo RGL nº 7581/2019 e ao Processo RGL nº 7908/2019, conforme deliberação previamente tomada pelo Conselho, na mesma reunião, de decidir os três processos de forma conjunta.
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao voto do Relator
Campos Machado Com o Voto em Separado
Delegado Olim Favorável ao voto do Relator
Erica Malunguinho Com o Voto em Separado
Estevam Galvão Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Paulo Fiorilo Com o Voto em Separado
Wellington Moura Favorável ao voto do Relator
Processo Legislativo 7908/2019
Deliberado
Ementa: Denúncia de autoria da Deputada Valéria Bolsonaro contra a Deputada Isa Penna, por quebra de decoro parlamentar.
Deliberação:
Acolhida manifestação do Relator, Deputado Delegado Olim, no sentido de que este processo seja decidido juntamente com o Processo RGL nº 7582/2019, a fim de se evitar que a Denunciada, Deputada Isa Penna, seja eventualmente apenada de forma distinta ou repetidamente, por fatos únicos e rigorosamente iguais, apurados em processos diferentes
Votos:
Alex de Madureira Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Campos Machado Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Delegado Olim Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Erica Malunguinho Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Estevam Galvão Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Maria Lúcia Amary Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Paulo Fiorilo Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Wellington Moura Favorável ao acolhimento da manifestação do Relator
Processo Legislativo 9013/2019
Ementa: Denúncia de autoria do Deputado Luiz Fernando Teixeira Ferreira, contra o Deputado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar.
Processo Legislativo 9014/2019
Ementa: Denúncia de autoria da Deputada Beth Sahão, contra o Deputado Frederico D'Ávila, por quebra de decoro parlamentar.
Processo Legislativo 9482/2019
Ementa: Representação de autoria do Deputado Sargento Neri contra o Deputado Gil Diniz, por quebra de decoro parlamentar.