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Comissão de Redação - Reunião

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PROPOSITURAS	DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 68/1990	Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação e organização básica de cartórios extrajudiciais.

Projeto de lei 676/2000	Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos recursos hídricos de domínio do Estado.

Projeto de lei 1037/2003	Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula da rede pública e oficial de ensino do Estado.

Projeto de lei 624/2004	Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e cancela débitos fiscais.

Projeto de lei 723/2004	Atualizando informações
Ementa: Obriga a compatibilização da jornada de atividade em estágio, a ser cumprida pelo estudante, com o seu horário escolar.

Projeto de lei 130/2005	Atualizando informações
Ementa: Assegura a reserva de, no mínimo, duas poltronas especiais para pessoas obesas, no transporte de passageiros, em cinemas, teatros e casas de shows.

Projeto de lei Complementar 21/2004	Atualizando informações
Ementa: Autoriza a execução de atividades de Enfermeiros, Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais e Administrador Hospitalar sob a forma de plantão.

Projeto de resolução 0002/2005	Atualizando informações
Ementa: Cria o Fórum Suprapartidário em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Seguridade Social.

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