Comissão de Educação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 07/10/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 661/2007
Não Deliberado
Ementa: Obriga as universidades estaduais a unificação dos exames vestibulares.
Projeto de lei 1194/2007
Não Deliberado
Ementa: Inclui a disciplina Ciência Política na grade curricular das escolas públicas estaduais.
Projeto de lei 1271/2007
Não Deliberado
Ementa: Estabelece normas para utilização de bibliotecas universitárias por estudantes da rede pública de ensino e por inscritos em concurso público.
Projeto de lei 553/2008
Não Deliberado
Ementa: Assegura a todo estudante ou funcionário dos estabelecimentos de ensino técnico, médio ou superior o direito à objeção de consciência na hipótese de prática de experimentação animal ou vivissecção.
Projeto de lei 627/2008
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a Secretaria Estadual da Educação a criar e implementar o programa "Xadrez na Escola: formando mentes que pensam", a ser desenvolvido nas unidades escolares da rede de ensino oficial.
Projeto de lei 723/2008
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA integrado ao Ensino Técnico Profissionalizante.
Projeto de lei 120/2009
Não Deliberado
Ementa: Cria o programa "Mãe Adolescente na Escola".
Projeto de lei 160/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrir as quadras esportivas em todas as escolas da rede oficial de ensino.
Projeto de lei 196/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itanhaém.
Projeto de lei 206/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a estabelecer método para que todos os alunos de graduação das universidades e faculdades públicas do Estado, além das demais exigências curriculares previstas, fiquem obrigados, para colar grau, a prestar um ano de serviços comunitários concomitante com seus estudos.
Projeto de lei 208/2009
Não Deliberado
Ementa: Institui cota para alunos egressos de escolas públicas para ingresso nas universidades públicas estaduais e nas faculdades de tecnologia e estabelece cotas sociais.
Projeto de lei 273/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapetininga.
Projeto de lei 274/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma unidade da ETEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Itapetininga.
Projeto de lei 280/2009
Não Deliberado
Ementa: Institui na rede de escolas públicas o Programa de Conscientização, Tratamento e Recuperação do Câncer do Colo do Útero e de Mama em adolescentes.
Projeto de lei 350/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir a prática de artes marciais no conteúdo extracurricular do ensino fundamental e médio da rede pública.
Projeto de lei 382/2009
Não Deliberado
Ementa: Institui o programa "Semana da Paz na Escola".
Projeto de lei Complementar 38/2008
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 836, de 1997, que institui Plano de Carreira, vencimentos e salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação.
Projeto de decreto legislativo 1/2008
Não Deliberado
Ementa: Susta o Decreto nº 52.625, de 2008, que regulamenta o uso de telefone celular nos estabelecimentos de ensino.
Projeto de decreto legislativo 56/2008
Não Deliberado
Ementa: Susta a Resolução SE 69, de 2008, que dispõe sobre o Processo Seletivo Simplificado para classificação de docentes e candidatos no processo de atribuição de classes e aulas da rede estadual de ensino.
Processo Legislativo 296/2009
Não Deliberado
Ementa: Fechamento da E.E. Pref. Nestor de Camargo, em Barueri.
Processo Legislativo 4442/2009
Não Deliberado
Ementa: Informa não recebimento do material integrante do novo currículo do Estado de São Paulo, válido para o segundo bimestre.
Projeto de lei 740/2007
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Arthur de Azevedo" à Faculdade de Tecnologia de Mogi Mirim - FATEC, naquele Município.
Projeto de lei 20/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Elídia Tedesco de Oliveira" à Escola Estadual do Bairro Galo Branco, em São José dos Campos.
Projeto de lei 177/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Ary de Camargo Pedroso" à Escola Técnica Estadual do Bairro Paulista, em Piracicaba.
Projeto de lei 339/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Osvaldo Ramos" à Escola Estadual de Dirce Reis, naquele Município.
Projeto de lei 349/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ana Ferrari Rossi" à Escola Estadual Prof. José Jurandyr Piva, em Pedreira.
Projeto de lei 373/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Louis Braille" à Escola Estadual Jardim Angélica III, em Guarulhos.
Projeto de lei 379/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Jessen Vidal" à Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos, naquele Município.
Projeto de lei 397/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Padre Giorgio Gagliani Caputo" à EE Lageado II, em Guaianases.
Projeto de lei 412/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Octávio Celso Pacheco de Almeida Prado" à Faculdade de Tecnologia - Fatec de Jaú, naquele Município.
Projeto de lei 427/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Teruko Ueda Yamaguti" à Escola Estadual do Jardim Santa Cruz, na Capital.
Moção 43/2009
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, e para os Srs. Lideres Partidários, no sentido da aprovação do Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação Cultural e Educacional firmado entre os Governos Brasileiro e Cubano para o Reconhecimento de Títulos de Medicina expedidos em Cuba.
Moção 58/2009
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República para que reveja o teor do Parecer CNE/CBE nº 13/2009, que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, objetivando a reabertura do debate com órgãos e entidades capacitados, para que seja possível a manutenção das chamadas "escolas especiais".

 

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