Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 20/06/2007
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 686/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Paulo Infante Gutierrez" à Delegacia de Polícia de Teodoro Sampaio, naquele Município.
Projeto de lei Complementar 42/2003 Atualizando informações
Ementa: Altera o dispositivo da Lei Complementar nº693, de 1992, que institui Adicional de Local de Exercício aos integrantes da série de classes de Agente de Segurança Penitenciária.
Projeto de lei Complementar 8/2005 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 419, de 1985, que dispõe sobre a constituição do Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar e estabele nova sistemática ao acesso do Quadro de Oficiais Especialistas - Músicos.
Projeto de lei Complementar 42/2006 Atualizando informações
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 999, de 2006, que instituiu o Adicional Operacional Penitenciário - AOP aos Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Projeto de lei 935/2005 Atualizando informações
Ementa: Cria o "Cadastro Estadual do Sistema Carcerário".
Projeto de lei 48/2006 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas para cadastramento de novo número de telefone, bem como para habilitação e desabilitação de linha de telefonia celular.
Projeto de lei 94/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Bombeiro Feminino".
Projeto de lei 133/2006 Atualizando informações
Ementa: Assegura o apostilamento de Títulos de Praças da Polícia Militar do Estado no posto de 2º Tenente PM, nas condições que especifíca.
Projeto de lei 221/2006 Atualizando informações
Ementa: Cria prisão especial para servidores públicos do Sistema Penitenciário.
Projeto de lei 306/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Estado a efetuar o pagamento de indenização, a título reparatório, aos familiares de vítimas fatais decorrentes dos episódios ocorridos entre os dias 12 e 23 de maio de 2006.
Projeto de lei 307/2006 Atualizando informações
Ementa: Destina 30% (trinta por cento) do excesso de arrecadação em favor de políticas de valorização dos profissionais da Segurança Pública do Estado e de ressocialização das pessoas que cumprem pena no sistema prisional do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 377/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga os médicos e demais agentes de saúde a notificar os casos de violências contra criança e adolescente aos Conselhos Tutelares, nos termos do artigo 13 da Lei nº. 8.069, de 1990.
Projeto de lei 442/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a instalação de detectores de metal fixos e móveis e aparelhos de raio-X em todos os estabelecimentos prisionais do Estado.
Projeto de lei 706/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "2º Tenente PM Antonio Righini de Moura" ao prédio destinado à Base de Bombeiros, em Novo Horizonte.
Projeto de lei 715/2006 Atualizando informações
Ementa: Obriga a reserva de espaço, no interior dos ônibus intermunicipais e nos boletos e extratos das concessionárias, para a afixação de cartazes, fotos e contatos sobre aviso de pessoas desaparecidas.

 

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