Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/03/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
Pauta (visualizar Pauta)

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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 306/2006 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Estado a efetuar o pagamento de indenização, a título reparatório, aos familiares de vítimas fatais decorrentes dos episódios ocorridos entre os dias 12 e 23 de maio de 2006.
Projeto de lei 382/2007 Atualizando informações
Ementa: Obriga os edifícios residenciais, comerciais e públicos a realizarem manutenção preventiva e corretiva nos elevadores de passageiros, cargas e hidráulicos.
Projeto de lei 707/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas.
Projeto de lei 877/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 1168/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar delegacia especializada em motocicletas nos municípios com mais de 200.000 habitantes.
Projeto de lei 1197/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma Delegacia de Defesa da Mulher em Suzano.
Projeto de lei 684/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Investigador Aguinaldo Pinheiro Antunes" à Delegacia de Polícia de Itaju, naquele Município.
Projeto de lei 913/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Éderson Vieira de Jesus" ao Centro de Detenção Provisória 1, em Osasco.
Projeto de lei 1142/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Naief Saad Neto" à 2ª Delegacia Seccional de São Paulo, na Capital.
Projeto de lei 1199/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Samae Mimura Maeda" à 120ª Ciretran, de Mirandópolis.
Projeto de lei 1308/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Herói Policial Militar".
Moção 92/2007 Atualizando informações
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de alterarem a legislação para estender o benefício da prisão especial aos membros das Guardas Municipais.

 

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