Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/04/2008
Legislatura 16ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei Complementar 14/2007 Atualizando informações
Ementa: Institui a gratificação de Desempenho de Atividade Fim para os policiais militares e civis.
Projeto de lei 1056/2007 Atualizando informações
Ementa: Disciplina a criação e a condução dos cães que especifica.
Projeto de lei 1111/2007 Atualizando informações
Ementa: Estabelece idade mínima para ingresso na Polícia Militar como Soldado PM de 2ª Classe.
Projeto de lei 1231/2007 Atualizando informações
Ementa: Isenta do pagamento de taxa a emissão de segunda via de documentos expedidos por órgãos públicos do Estado, em caso de roubo ou furto.
Projeto de lei 1273/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 11.818, de 2005, a fim de estender aos guardas civis metropolitanos e municipais a reserva de 4% (quatro por cento) de todos os imóveis populares para serem comercializados com policiais civis militares, agentes de segurança penitenciária e agentes de escolta e vigilância penitenciária.
Projeto de lei Complementar 24/2007 Atualizando informações
Ementa: Altera o inciso I do artigo 44 da Lei Complementar 207, de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Polícia do Estado.
Projeto de lei 94/2006 Atualizando informações
Ementa: Institui o "Dia do Bombeiro Feminino".
Projeto de lei 614/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Maria Isabel Bracci" à Delegacia da Mulher de José Bonifácio, naquele município.
Projeto de lei 686/2006 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Paulo Infante Gutierrez" à Delegacia de Polícia de Teodoro Sampaio, naquele Município.
Projeto de lei 1342/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Néo" ao Instituto Médico Legal de São Carlos.
Projeto de lei 1353/2007 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Edgardo Kroll Filho" à Delegacia Seccional de Polícia de Sertãozinho, naquele Município.

 

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