Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 30/09/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 998/2007 Atualizando informações
Ementa: Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM.
Projeto de lei 1110/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a importação, comercialização e criação de cães da raça "Pit Bull", bem como das raças resultantes de seu cruzamento.
Projeto de lei 1321/2007 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada a exploração de unidades prisionais sob o regime de Parceria Público-Privada (PPP).
Projeto de lei 734/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre o controle da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios, das polícias civil e militar em estabelecimentos comerciais e industriais do Estado.
Projeto de lei 95/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a limitar ou a vedar o acesso aos locais de realização de partidas de futebol de torcedores ou de simpatizantes da equipe visitante envolvida na partida.
Projeto de lei Complementar 23/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a promoção a classe imediatamente superior dos integrantes da Polícia Civil.
Moção 0018/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de implantar, com urgência, campanha permanente de desarmamento da população, como medida imprescindível ao combate da violência.
Moção 0126/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de apresentar projeto da Lei Orgânica da Polícia Rodoviária Federal, com a inserção de exigência de nível universitário para o ingresso na referida carreira.
Moção 0141/2003 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de criar a Polícia do Mercosul - MERCOPOL, com o objetivo de se propiciar o intercâmbio de informações policiais, criminais e judiciais no âmbito internacional, para se combater os chamados crimes transnacionais.
Moção 0078/2004 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República para que as carrocerias destinadas ao transporte de cargas perigosas, tóxicas, inflamáveis e explosivas sejam construídas com materiais de alta resistência a fortes impactos e à corrosão.
Moção 14/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de obrigar a instalação de equipamento detector de cédulas falsas nos estabelecimentos bancários.
Moção 69/2005 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de incluir colete, com tinta ou outro material reflexivo, entre os itens de segurança obrigatórios dos veículos.
Moção 17/2006 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar as providências necessárias para a criação de um dispositivo de segurança no porta-malas dos veículos que permita sua abertura internamente, classificando-o como equipamento obrigatório.
Moção 50/2006 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da República a fim de determinar a identificação prévia do jogador de loterias, como também determinar ao órgão público controlador que entre em contato com o ganhador.

 

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