Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/11/2009
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 575/2008 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos usados.
Projeto de lei 825/2008 Atualizando informações
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino a notificar as autoridades competentes dos casos de violência contra os seus alunos.
Projeto de lei 155/2009 Atualizando informações
Ementa: Assegura aos policiais afastados da função por estarem frequentando cursos de aperfeiçoamento o direito de receber integralmente o soldo.
Projeto de lei 182/2009 Atualizando informações
Ementa: Altera a Lei nº 12.228, de 2006, que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais que colocam a disposição, mediante locação, computadores e máquinas para utilização de programas, jogos eletrônicos e internet, com o intuito de proibir o acesso de seus usuários, independente da idade, a qualquer material de conteúdo sexual explícito.
Projeto de lei 264/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a criação do Relatório de Impacto de Segurança Pública - RISE.
Projeto de lei 386/2009 Atualizando informações
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o pagamento de bônus pecuniário, por apreensão de armas de fogo, para os integrantes das Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica do Estado.
Projeto de lei 839/2008 Atualizando informações
Ementa: Dá a denominação de "Delegado Antonio Veira da Silva Guilherme" ao 4º Distrito Policial do Município de Diadema. Parecer nº 2433, de 2009, da Comissão de Redação.

 

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