Comissão de Segurança Pública - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 14/04/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 149/2009
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o registro e a divulgação dos índices de violência praticada contra a mulher no âmbito do Estado.
Projeto de lei 277/2009
Não Deliberado
Ementa: Institui infração à comercialização de fios ou cabos usados e derivados destes.
Projeto de lei 525/2009
Não Deliberado
Ementa: Obriga os cartórios de registro de títulos e documentos localizados no Estado a informar operações de venda e compra, ou de qualquer forma de transferência de propriedade de veículos, aos órgãos de trânsito do Estado de São Paulo, DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito e aos respectivos CIRETRANs - Circunscrição Regional de Trânsito.
Projeto de lei 660/2009
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 9.470, de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esporte e estabelecimentos congêneres.
Projeto de lei 702/2009
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a colocação de indicação de profundidade nas bordas externas das piscinas públicas, bem como das piscinas privadas de uso coletivo instaladas nos clubes, sociedades esportivas e congêneres.
Projeto de lei 766/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas elétricas nas zonas urbanas e rurais do Estado.
Projeto de lei 802/2009
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de uso coletivo que não tenham por natureza esta finalidade específica.
Projeto de lei 836/2009
Não Deliberado
Ementa: Obriga as companhias telefônicas que operam no Estado a fornecerem às instituições policiais, imediatamente após a solicitação, a localização mais próxima possível de celular ou aparelho fixo utilizado para comunicar sequestros ou de propriedade da vítima.
Projeto de lei 876/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de dispositivo eletrônico para monitoramento de condenados pelo crime de pedofilia.
Projeto de lei Complementar 26/2008
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o efetivo e a organização da Policia Militar do Estado.
Projeto de lei 396/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Maurício Henrique Guimarães Pereira" à Delegacia de Policia de Santo Antonio de Posse.
Projeto de lei 913/2009
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Benedito Oberdan Fernandes Lobo" ao prédio da delegacia do Município de São Luís do Paraitinga.
Moção 9/2006
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como, para os líderes partidários a fim de aprovarem, com a máxima brevidade possível, a PEC nº 308, de 2004, que dispõe sobre a criação das polícias penitenciárias federal e estaduais.
Moção 70/2009
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidente da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que se empenhem pela apresentação e aprovação de emenda ao Projeto de Lei nº 4208, de 2001, determinando que o cumprimento de mandados de prisão e condução coercitiva sejam cumpridos apenas por agentes policiais.
Moção 100/2009
Não Deliberado
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os Srs. Líderes Partidários, a fim de que a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 300, de 2008, que dá nova redação ao § 9º do artigo 144 da Constituição Federal, seja apreciada e aprovada com a máxima brevidade possível.
Moção 106/2009
Não Deliberado
Ementa: Apela aos Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam esforços na aprovação do Projeto de Lei nº 338, de 2009.

 

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