Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 26/10/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 122/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Estaduais e Regionais de Segurança Pública.
Projeto de lei 197/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Pereira Lima" à passarela situada no km 12 da Rodovia Anchieta, SP 150, na Capital.
Projeto de lei 215/2011
Não Deliberado
Ementa: Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, e regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" em presos condenados pelos delitos previstos nos artigos 213, 217-A, 218 e 218-A, do Decreto-Lei 2.848, de 1940 (Código Penal Brasileiro), nos casos de pedofilia, assim considerada pelo Código Internacional de Doenças
Projeto de lei 291/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Roberto Celeste" ao viaduto localizado no km 96 da Rodovia Carvalho Pinto, em São José dos Campos.
Projeto de lei 298/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito José "Bepe" Spadaccia" ao trevo e ao viaduto de acesso localizados no km 122 da SP 065, Rodovia D. Pedro I, em Valinhos.
Projeto de lei 361/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Afid Miguel Aude" ao trevo localizado no km 372 da Rodovia Cezário José de Castilho - SP 321, em Arealva.
Projeto de lei 462/2011
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Incentivo à Corrida de Rua" no Estado.
Projeto de lei 483/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibulares, seleções, concursos públicos ou privados e demais eventos similares no Estado.
Projeto de lei 510/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.918, de 2009, com vistas a incentivar a elaboração dos Planos Municipais de Esporte.
Projeto de lei 581/2011
Não Deliberado
Ementa: Cria o selo de segurança para a comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP).
Projeto de lei 638/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ernesto Senciatti" à rotatória localizada no km 233+800m da SP 250 - Rodovia Sebastião Camargo Ferraz Penteado, em Capão Bonito.
Projeto de lei 657/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Said Youssif Mourad" ao viaduto localizado no Km 216,300 da Rodovia Hamilton Vieira Mendes - SP 052, em Cruzeiro.
Projeto de lei 660/2011
Não Deliberado
Ementa: Fixa critérios para projetos voltados à capacitação profissional e social no Estado.
Projeto de lei 663/2011
Não Deliberado
Ementa: Cria no âmbito do Estado o número complementar de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros.
Projeto de lei 669/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Política Estadual de Apoio às Ações e Empreendimentos" voltados para a implantação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo - MDL.
Projeto de lei 716/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o serviço comunitário obrigatório para formandos em Medicina nas universidades públicas do Estado.
Projeto de lei 722/2011
Não Deliberado
Ementa: Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
Projeto de lei 727/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual.
Projeto de lei 756/2011
Não Deliberado
Ementa: Obriga as empresas de Telemarketing, Contact Center, Call Center e Centrais de Atendimento que atuam no Estado a propiciarem acompanhamento e tratamento psicológico aos operadores de telemarketing.
Projeto de lei 758/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Eubiose".
Projeto de lei 768/2011
Não Deliberado
Ementa: Veda o trânsito e a permanência de menores de 18 anos desacompanhados de mãe, pai ou responsável em ruas e locais de frequência coletiva das 23h30 às 5h.
Projeto de lei 855/2011
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Colheita da Colônia Mombuca", em Guatapará.
Projeto de lei 870/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui a recompensa pecuniária para todo o cidadão que fornecer informações que impliquem na apuração de crimes de sonegação fiscal no Estado.
Projeto de lei Complementar 33/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1078, de 2008, que institui Bonificação por Resultados - BR no âmbito da Secretaria da Educação.
Projeto de lei Complementar 56/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 8º da Lei Complementar nº 760, de 1994, que estabelece diretrizes para a Organização Regional do Estado de São Paulo.
Moção 90/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o Projeto de Lei nº 428 de 2011, que "altera dispositivo do Código Civil para inserir a mediação familiar como recomendação na regulação dos efeitos do divórcio", seja aprovado.

 

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