Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 21/03/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 357/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Durval Parizio" à passarela localizada entre o km 129 e o km 130 da SP340 , em Jaguariúna.
Projeto de lei 511/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Enio Colombini" à passarela situada no km 380 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em São Joaquim da Barra.
Projeto de lei 533/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Helena Santos Miranda" ao viaduto localizado no km 420 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, em Garça. Parecer nº 386, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 539/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vitório Luppi" ao viaduto localizado no km 41,5 da Rodovia SP 147, em Itapira.
Projeto de lei 659/2011
Não Deliberado
Ementa: Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Projeto de lei 719/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tobias Muzaiel" ao complexo viário situado no bairro Jundiaí-Mirim, na SP 360, que faz confluência com a Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, Rodovia João Cereser e Avenida Humberto Cereser, em Jundiaí.
Projeto de lei 722/2011
Não Deliberado
Ementa: Proíbe as empresas que produzem ou comercializam agrotóxicos ou afins de divulgarem qualquer tipo de material com propaganda de produtos que contenham risco ao meio ambiente, ao homem e aos animais.
Projeto de lei 730/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Newton Gomes de Sá" à passarela construída sobre a linha férrea, entre a Rua Benedito Fagundes Marques e a Avenida Sete de Setembro, na área central de Franco da Rocha.
Projeto de lei 813/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação do art. 4 da Lei nº 10.365, de 1999, que dispõe sobre a implantação do Programa de Locação Social.
Projeto de lei 819/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador José Walter Lelo Rodrigues", à passarela localizada no km 3+870m no Acesso de Bauru à SP 225 (SAP-228/225), naquele Município.
Projeto de lei 824/2011
Não Deliberado
Ementa: Estabelece a possibilidade de alienação dos imóveis financiados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU após o prazo mínimo de 3 anos e 6 meses. Parecer nº 1748, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 830/2011
Não Deliberado
Ementa: Obriga as escolas públicas de nível fundamental a inserir na sua grade curricular o ensino da história política, econômica e social do município onde estão localizadas.
Projeto de lei 869/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Fio Veraldi" ao viaduto localizado no km 388+950m da Rodovia Armando de Salles Oliveira - SP 322, em Bebedouro.
Projeto de lei 871/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luis Eduardo Bigatello" à Escola Estadual Parque Continental Gleba I, em Guarulhos.
Projeto de lei 879/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Diego Neves de Oliveira" à passarela localizada no km 402+840m da SP 334 - Rodovia Cândido Portinari, em Franca.
Projeto de lei 880/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Francisco Aurélio Gagliardi" à passarela localizada na Via de Acesso Prof. Paulo Donato Castellane, s/n.º - em frente à UNESP, em Jaboticabal.
Projeto de lei 889/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Antônio da Silva Neto" ao trevo de acesso da Rodovia Prefeito Luiz Salomão Chamma com a Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, em Mairiporã.
Projeto de lei 902/2011
Não Deliberado
Ementa: Determina o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos e privados do Estado que exerçam atividades expostas ao sol.
Projeto de lei 905/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Garcia Lopes Ferreira" à passarela de pedestres localizada na altura do km 640 da Rodovia Marechal Rondon - SP 300, em Andradina.
Projeto de lei 910/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Thiago Longo Martins" ao viaduto localizado no km 576 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Álvares Machado. Parecer nº 1054, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1047/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Carlos Duarte Guedes" à Unidade Básica de Saúde de Jundiapeba, em Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 1049/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fixação permanente de placas ou cartazes, no interior das instituições financeiras e outros estabelecimentos que operem com financiamento, crediário, empréstimos ou outras operações financeiras, informando sobre redução proporcional de juros e demais acréscimos a quem efetuar a liquidação antecipada de débito, nos termos da Lei Federal nº 8078/90.
Projeto de lei 1060/2011
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.
Projeto de lei 1082/2011
Não Deliberado
Ementa: Determina garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva da mão de obra por órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.
Projeto de lei 1092/2011
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a comercialização, uso e armazenamento de canetas com ponteiras laser com amperagem acima de 5 (cinco) miliwatts (mW) no Estado. Parecer nº 1764, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1105/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jamille José Calil" ao viaduto situado no km 313 + 300 metros da Rodovia Prefeito Antonio Duarte Nogueira, em Ribeirão Preto.
Projeto de lei 1120/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Aloysio Gustavo Sproesser" à ETEC de Monte Mor.
Projeto de lei 1144/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Cônego Belizário Elias de Souza" à Escola Estadual Jardim Zaíra VIII, em Mauá.
Projeto de lei 1145/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose".
Projeto de lei 1151/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de carteira de vacinação pelos beneficiários de programas estaduais de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de lei 1164/2011
Não Deliberado
Ementa: Estabelece dia de feriado escolar quando da realização de jogos do Brasil na Copa do Mundo de 2014.
Projeto de lei 1171/2011
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa da Cerejeira Sakura e Ypê", na Capital.
Projeto de lei 1172/2011
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Okinawa Festival", na Capital.
Projeto de lei 1173/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do programa "Saúde na Escola, Saúde na Sociedade".
Projeto de lei 1186/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no Estado.
Projeto de lei 1194/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Eider Castor da Nobrega Filho" ao 18º Distrito Policial, na Capital.
Projeto de lei 1195/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Oacyr Antonio Ellero" à Escola Estadual do Jardim Alto de Pinheiros, em Araraquara. Parecer nº 1765, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1206/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Hospital Domiciliar de Atendimento e Internação Domiciliar no Estado - PROHDOM".
Projeto de lei 1211/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prof. Henrique Rocha de Andrade" à Escola Estadual Residencial Nova Bauru, localizada no Conjunto Habitacional Nova Bauru, em Bauru. Parecer nº 389, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei 5/2012
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a disponibilização de informações básicas sobre os responsáveis pelos "sites" e páginas eletrônicas que comercializam bens e serviços no Estado.
Projeto de lei 6/2012
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de Corredor Metropolitano "Vereador Biléo Soares" ao Corredor Metropolitano Noroeste que liga as Cidades da Região Metropolitana de Campinas.
Projeto de lei 19/2012
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Expedicionário Jarbas de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Campos Novos Paulista. Parecer nº 125, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 27/2012
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Álvaro José de Souza" à Escola Estadual Jardim Peabiru, em Botucatu.
Projeto de lei 31/2012
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de jornalista "Paulo Martinelli" à alça de acesso de Sousas, ligação da Rodovia D. Pedro I, SP 065, aos distritos de Sousas e Joaquim Egídio, em Campinas. Parecer nº 812, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 45/2012
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Manoel Patrício do Nascimento" à Escola Estadual Parque Residencial 24 de Maio, em Botucatu.
Projeto de lei Complementar 12/2011
Não Deliberado
Ementa: Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele Município.
Projeto de lei Complementar 69/2011
Não Deliberado
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Projeto de lei Complementar 73/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a recondução ao cargo anteriormente ocupado por Agente Público Estável, em caso de reprovação em estágio probatório no novo cargo.
Projeto de lei Complementar 79/2011
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública do Estado.
Projeto de lei Complementar 2/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Parecer nº 2181, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Moção 107/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que o governo federal reserve 30% de todo o mercado da construção civil das grandes obras para acabar com a bitributação, pois hoje as pequenas e médias empresas do segmento representam 80% do faturamento da área no país e o mesmo percentual de empregos. Parecer nº 480, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 119/2011
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Sr. Ministro da Educação para que revogue imediatamente os pareceres 03 e 04/2011 do Conselho Nacional de Educação, que tratam do cancelamento do credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização. Parecer nº 481, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 903/2011
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Espírita Benção de Paz", na Capital.
Projeto de lei 1006/2011
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grêmio Recreativo Esportivo e Cultural Escola de Samba Saci - GRECES SACI", em Conchas.

 

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