Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/04/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 122/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação dos Conselhos Estaduais e Regionais de Segurança Pública.
Projeto de lei 640/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jorge Raphe" ao prédio da Delegacia Seccional de Polícia de Novo Horizonte, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 659/2011
Ementa: Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Projeto de lei 671/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar postos de coleta de sangue nas estações do Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e nos terminais rodoviários.
Projeto de lei 721/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Elpidio dos Santos" ao viaduto localizado no km 38 da Via Anhanguera - SP 330, em Cajamar.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 762/2011
Deliberado
Ementa: Cria Salas de Música devidamente equipadas nas escolas da Rede Estadual de Ensino.
Projeto de lei 774/2011
Ementa: Dispõe sobre o Programa Estadual de Incentivo às Paradas de Conscientização da Diversidade Sexual no Estado.
Projeto de lei 795/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Djalma Dias de Souza" à passarela situada no km 0,5 da Rodovia José Ermírio de Moraes - SP 075, em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 923/2011
Ementa: Proíbe o ingresso e a permanência de menores de 18 anos em festas ou eventos no Estado. que tenham finalidades comerciais e que forneçam bebida alcoólica à vontade.
Projeto de lei 1078/2011
Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa Gastronomia Surpreendente" nas escolas estaduais.
Projeto de lei 1136/2011
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir estudos sobre cuidados informais aos idosos no conteúdo extracurricular do ensino médio do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 1145/2011
Ementa: Institui a "Semana Estadual de Conscientização da Artrite e Artrose".
Projeto de lei 1146/2011
Ementa: Estabelece regras para o transporte de animais com fins comerciais no Estado.
Projeto de lei 1175/2011
Ementa: Obriga os fabricantes e as concessionárias de veículos automotores, nacionais e importados, a divulgar o teste de avaliação de segurança dos automóveis (crash test).
Projeto de lei 1191/2011
Ementa: Dispõe sobre a destinação de parcela da arrecadação com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS como forma de incentivo ao esporte.
Projeto de lei 1207/2011
Ementa: Cria na estrutura da Secretaria Estadual de Segurança Pública a Delegacia Especial de Proteção a Crimes e Maus-Tratos Contra os Animais.
Projeto de lei 1229/2011
Ementa: Regulamenta a exposição de crianças e adolescentes à propaganda de bebidas alcoólicas.
Projeto de lei 3/2012
Ementa: Desobriga as pessoas obesas de passar pela "catraca" quando do embarque ou desembarque em todos os veículos - ônibus, microônibus, trem e metrô - que operam no transporte público de passageiros no Estado
Projeto de lei 9/2012
Ementa: Altera a Lei nº 12.675, de 2007, que dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis.
Projeto de lei 10/2012
Ementa: Obriga os estabelecimentos comerciais, praças de alimentação ou similares, e refeitórios de empresas privadas e órgãos públicos do Estado, a adaptar, em porcentagem mínima, lugares com cadeiras adequadas para atendimento às pessoas obesas e/ou com necessidades especiais.
Projeto de lei 55/2012
Ementa: Institui o "Dia do Rotariano".
Projeto de lei 70/2012
Deliberado
Ementa: Institui o selo "Empresa Parceira dos Animais".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 103/2012
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Peregrinação ao Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Conceição Montesina", em Aparecida de Monte Alto.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 116/2012
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e a adequação do uso de moto aquática em locais públicos.
Projeto de lei 129/2012
Ementa: Institui o "Dia do Instituto Fernando Henrique Cardoso".
Projeto de lei Complementar 12/2011
Ementa: Cria a Região Metropolitana de São José do Rio Preto, com sede naquele Município.
Projeto de decreto legislativo 15/2011
Não Deliberado
Ementa: Susta o Decreto 57.235, de 2011, que regulamenta o artigo 3º da Lei Complementar nº 826, 1997, que cria, na Secretaria da Segurança Pública, a Ouvidoria da Polícia do Estado.
Projeto de decreto legislativo 16/2011
Não Deliberado
Ementa: Susta o Decreto nº 57.234, de 2011, que institui, no âmbito da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, o Cadastro das Entidades de Defesa dos Direitos Humanos do Estado de São Paulo - CEDHESP e regulamenta os incisos I e III do artigo 5º da Lei nº 7.576, de 1991, que cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE.
Moção 61/2011
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que seja alterada a lista de remédios de Alto Custo do Sistema Único de Saúde e sejam incluídos remédios de alto custo para tratamento de doenças graves. Parecer nº 587, de 2012, da Comissão de Redação e Justiça.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 480/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Ativistas Iacrienses de Combate ao Câncer - AICC", em Iacri.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 707/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Vale das Virtudes", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Projeto de lei 938/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Deficientes de Maracaí - ADEM, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
João Antonio Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer

 

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