Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 02/10/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1167/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre preferência de tramitação aos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores.
Projeto de lei 427/2012
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador Miguel Sarauza" ao dispositivo de acesso localizado no km 2,800 da Rodovia Feliciano Sales Cunha - SP 310, que liga esta rodovia à via de acesso Artur Fornazari Neto, em Auriflama. Parecer nº 2226, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 669/2012
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário de Vacinação da Criança do Estado a imunoprofilaxia para varicela, conhecida como catapora.
Projeto de lei 714/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre proibição da criação de animais em sistema de confinamento no Estado
Projeto de lei 153/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Vanzella" à passarela situada no km 9,700 da Rodovia Anchieta - SP 150, na Capital. Parecer nº 1767, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 170/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a exibição de sessões de cinema para deficientes visuais e auditivos nas salas cinematográficas do Estado.
Projeto de lei 188/2013
Não Deliberado
Ementa: Cria o Sistema de Monitoramento Integrado de Informações e de Controle de Fluxos nas rodovias do Estado.
Projeto de lei 330/2013
Não Deliberado
Ementa: Ficam as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura obrigadas a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido.
Projeto de lei 335/2013
Não Deliberado
Ementa: Assegura tratamento prioritário no embarque de veículos nos serviços de travessia marítima por balsas, aos Juízes de direito, desembargadores, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores do Estado, procuradores Autárquicos e delegados de polícia, notadamente por ocasião de seu correspondente embarque.
Projeto de lei 376/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação de verbas da publicidade oficial das campanhas de interesse público em jornais alternativos, blogs, sites ou portais eletrônicos e tevês comunitárias.
Projeto de lei 378/2013
Não Deliberado
Ementa: Declara o livre o exercício da profissão de professor de educação física de ensino básico das redes estadual e municipais de ensino público e privado, sendo vedada, como condição para o exercício da profissão, a exigência de filiação prévia em entidade profissional de qualquer espécie.
Projeto de lei 387/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro de Carros Antigos", em Batatais.
Projeto de lei 388/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Nacional de Pick-ups e Autos Antigos", em Águas de São Pedro.
Projeto de lei 389/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Esplendor de Carros Antigos", em Bebedouro.
Projeto de lei 390/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Carrossauro de Veículos Antigos", em Monte Alto.
Projeto de lei 391/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Encontro Paulista de Autos Antigos", em Águas de Lindóia. Parecer nº 421, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 393/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição da interrupção do abastecimento do gás liquefeito de petróleo - GLP, engarrafado ou a granel, no Estado.
Projeto de lei 399/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Pé na Tábua - Corrida de Calhambeques, em Franca.
Projeto de lei 405/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos próprios públicos estaduais.
Projeto de lei 418/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Milton de Sousa Nucci", ao Prédio da Polícia Civil em Maracaí. Parecer nº 123, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 473/2013
Não Deliberado
Ementa: Institui a criação da Zona Especial de Desenvolvimento (ZED) ao longo da fronteira com o Estado de Mato Grosso do Sul, tornando-se área incentivada somente pelo ICMS.
Projeto de lei 492/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição de sortear ou entregar animais como brinde no Estado.
Projeto de lei 498/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração estadual.
Projeto de lei 501/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual de Expansão da Agricultura Familiar Irrigada - "Mais Água, Mais Renda" nos empreendimentos rurais de agricultura familiar.
Projeto de lei 510/2013
Não Deliberado
Ementa: Institui o programa de trânsito "Faixa Viva".
Projeto de lei 512/2013
Não Deliberado
Ementa: Concede prêmio à pessoa que comunicar às autoridades competentes a prática de crime contra a Administração Pública do Estado de São Paulo de que resulte a efetiva recuperação de valores ao Erário.
Projeto de lei 522/2013
Não Deliberado
Ementa: Confere ao Município de Monteiro Lobato o título de "Berço da Literatura Infantil" do Estado.
Projeto de lei 537/2013
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a distribuição ou venda de embalagens ou tampas que não forem ecologicamente corretas no Estado.
Projeto de lei 544/2013
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Peão de Júlio Mesquita", naquele Município.
Projeto de lei 550/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro Educacional para Portadores de Autismos".
Projeto de lei 559/2013
Não Deliberado
Ementa: Obriga as concessionárias de pedágio das rodovias paulistas a afixarem cronograma de obras nos trechos sob sua concessão.
Projeto de lei Complementar 2/2012
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre criação e extinção de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado. Parecer nº 2181, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 653/2011
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Renais Crônicos do Alto Tietê - ARCAT", em Mogi das Cruzes.
Projeto de lei 1103/2011
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "União Social Camiliana", na Capital.
Projeto de lei 272/2012
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Social Comunitário Cristo Rei", em Guariba.
Projeto de lei 61/2013
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Comunidade Terapêutica Missão Vida", em Ourinhos.
Projeto de lei 369/2013
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Herdeiros do Futuro - IHF", na Capital.
Projeto de lei 416/2013
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Diaconia São Judas Tadeu", em Americana.
Projeto de lei 478/2013
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR", naquele Município.
Projeto de lei 514/2013
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação São Francisco de Assis Gewo-Haus", em Ribeirão Preto.
Moção 31/2013
Não Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Presidente da Câmara dos Deputados a fim de que, com a máxima urgência, coloque em votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 1002, de 2003, que propõe a realização de plebiscito para consulta popular sobre a redução da maioridade penal no Brasil.

 

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