Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/10/2013
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 495/2010
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 12.236, de 2006, que disciplina e regula a atividade das modalidades desportivas de bilhar e sinuca. Parecer nº 1806, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 363/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Nelson Corazza" à passarela situada no km 12,700 da Rodovia Anchieta - SP 150, na Capital. Parecer nº 1807, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 806/2011
Ementa: Obriga as casas noturnas, danceterias e estabelecimentos similares que utilizam serviços de segurança privada a contratar empresas devidamente registradas nos Órgãos de Segurança Pública do Estado e que atendam as legislações vigentes para o setor.
Projeto de lei 1147/2011
Ementa: Cria a Rede de Atenção Oncológica "Vaga Zero" no Estado.
Projeto de lei 86/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Boris Raskin" ao viaduto localizado no km 74+500m da Rodovia Santos Dumont -SP 075, em Campinas. Parecer nº 1808, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 171/2012
Ementa: Dá a denominação de "Martha Aranha Dell Porto" ao viaduto localizado no km 34 da Rodovia Tancredo Neves, sobre a linha férrea de Caieiras, Linha 7 Rubi da CPTM, naquele Município. (Em anexo o Projeto de Lei nº 481, de 2013).
Projeto de lei 574/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Renato Barrionuevo da Silva" ao prédio da Delegacia de Polícia de Ribeirão do Sul. Parecer nº 1809, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 112/2013
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Parecer nº 495, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 323/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Conceição Amaro Andrade" ao viaduto localizado no km 94+600 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, em Boituva. Parecer nº 1810, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer com restrições
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 380/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a alienação de veículos, por meio de leilão, apreendidos por ato administrativo ou de polícia judiciária, quando inviável sua restituição. Parecer nº 2295, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao PL e à emenda n°1 na forma do substitutivo e contrário as demais emendas.
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 473/2013
Não Deliberado
Ementa: Institui a criação da Zona Especial de Desenvolvimento (ZED) ao longo da fronteira com o Estado de Mato Grosso do Sul, tornando-se área incentivada somente pelo ICMS.
Projeto de lei 564/2013
Ementa: Institui o "Programa de Atendimento ao Parto sem Dor - PAPS", destinado às gestantes do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 566/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar a Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo - FATEC em Novo Horizonte.
Projeto de lei 568/2013
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Desfile de Cavaleiros e Amazonas", em Santo Antônio do Jardim.
Projeto de lei 578/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a receber do Município de Ourinhos, mediante concessão de direito real de uso, com encargos, o imóvel que especifica.
Projeto de lei 579/2013
Ementa: Obriga os hipermercados e supermercados a reservarem espaços exclusivos para a exposição de produtos orgânicos.
Projeto de lei 582/2013
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos de Saúde do Estado em manter exemplares do Código de Ética Médica, Código de Processo Ético-Profissional e legislação referente à ANS (Agência Nacional de Saúde) disponíveis para consulta.
Projeto de lei 584/2013
Ementa: Institui o Estatuto da Juventude e cria o Sistema Estadual de Juventude no Estado.
Projeto de lei 609/2013
Ementa: Altera o artigo 27 da Lei nº 11.331, de 2002, dando novas destinações às sobras de verbas para a compensação dos atos gratuitos do registro das pessoas naturais e complementação da receita mínima das serventias.
Projeto de lei 611/2013
Ementa: Dispõe sobre instalação de câmeras de monitoramento e vigilância em áreas com incidência de ocorrências policiais.
Projeto de lei 612/2013
Ementa: Institui a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente no Estado.
Projeto de lei 645/2013
Ementa: Dispõe sobre termo de garantia ao consumidor que tiver produto substituído em decorrência de defeito insanável do fabricante.
Moção 35/2012
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine aos órgãos competentes a realização de estudos e a adoção das medidas cabíveis no sentido de que sejam otimizadas a sinalização de trânsito para garantir a segurança, melhoria da qualidade de vida e redução de acidentes. Parecer nº 1811, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 25/2013
Ementa: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado. Parecer nº 725, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 374/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa de Culto Afro Brasileiro Ilê Asé Sobo Oba Aryra", em Santos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 32/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Amigos do Caminho da Fé", em Águas da Prata.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 254/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Educando com o Surf e a Preservação Ambiental - EDUCASURF", em Guarujá.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 365/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Ciranda Viva", em Jardinópolis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 395/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a ONG "Vira Lata - Vira Vida", em Piracicaba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 577/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a associação "Amigos de São Judas Tadeu - ASJT", em São Carlos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 638/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade "Serviço Social em Promoção da Cidadania Imaculada Conceição", em Santa Bárbara D'Oeste.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Campos Machado Favorável ao parecer
Carlos Cezar Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
José Bittencourt Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 60/2015
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado para instituir o Termo de Ajustamento de Gestão e disciplinar o instituto da prescrição no âmbito daquela Corte.
Projeto de lei 1629/2015
Não Deliberado
Ementa: Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.

 

alesp