Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/06/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 448/2008
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o cadastro dos prestadores de serviços de chaveiro.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1003/2011
Deliberado
Ementa: Proíbe os fabricantes de utensílios médicos a usar a substância "ftalato" em seus produtos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 505/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Carlos Venturini" ao trevo localizado no trecho do km 524,48 ao 585,98, da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320 em Jales. Parecer nº 938, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1004/2011
Não Deliberado
Ementa: Proíbe os fabricantes de brinquedos a usar a substância "ftalato" em seus produtos.
Projeto de lei 807/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Onofre Silva Rosateli" ao acesso localizado no km 565+856m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela D'Oeste. Parecer nº 939, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 212/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Adelmo Francisco da Silva" à escola estadual localizada no Residencial São Domingos/Jardim Paineiras, em Franca. Parecer nº 1332, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 469/2012
Ementa: Autoriza e regulamenta a soltura de balões ecológicos e sem fogo no Estado.
Projeto de lei 104/2013
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental" no Estado.
Projeto de lei 1163/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Atilio Gitti" ao viaduto localizado no km 594+185 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Urânia. Parecer nº 940, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 392/2013
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade de passagem de ônibus em linhas intermunicipais, metrô e trens da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para os trabalhadores aposentados do sistema de transporte coletivo do Estado.
Projeto de lei 401/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis de acordo com o dimensionamento mínimo explicitado na ABNT NBR 14608:2007.
Projeto de lei 726/2013
Deliberado
Ementa: Institui o Programa Estadual de Apoio Permanente às Entidades Mantenedoras de Escolas que ofertam Educação Básica na Modalidade Educação Especial, denominado "IGUALDADE NA EDUCAÇÃO".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 730/2013
Não Deliberado
Ementa: Determina a colocação de todas as mesas destinadas às partes, advogados, membros do Ministério Público e juiz num mesmo plano físico, em todas as salas de audiência de todos os fóruns do Estado.
Projeto de lei 747/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Marcha para Jesus", em Avanhandava.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 945/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Thereza de Pietro Davoglio" ao trevo localizado no km 3,3 da Rodovia Engenheiro Thirso Micali - SP 319, que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia Washington Luiz, naquele Município. Parecer nº 1339, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 423/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ester Rodrigues Rosa Vieira" ao viaduto OAE 702, localizado no km 598+490m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Santa Salete.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 8/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre procedimentos de instalação de dispositivos obrigatórios para segurança nas piscinas privativas, coletivas e públicas no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 520/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Silvio Nicola Chiaperini" ao dispositivo de acesso localizado no km 300 + 400 metros da Rodovia Padre Donizetti - SP 332, em Santa Rosa de Viterbo. Parecer nº 942, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 55/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Waldomiro Mariani" à Escola Estadual Parque dos Sonhos Bolsão 9B, em Cubatão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 68/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa Cesta Básica do Livro".
Projeto de lei 94/2014
Não Deliberado
Ementa: Obriga os estacionamentos a manterem câmaras de monitoramento para a supervisão dos veículos.
Projeto de lei 100/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Silvério Grillo" ao viaduto localizado no km 506+500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Rancharia. Parecer nº 1340, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 944/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Eglantina Moriza Ataide Buscardi Pagliuso" ao trevo localizado no km 6 da Rodovia Engenheiro Thirso Micali - SP 319, que liga o Município de Taquaritinga à Rodovia Washington Luiz, naquele Município. Parecer nº 943, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 113/2014
Ementa: Acrescenta § 8º ao Artigo 67 da Lei nº 6.374, de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 154/2014
Não Deliberado
Ementa: Obriga os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos referidos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
Projeto de lei 954/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Etelvino Pulzatto" ao viaduto localizado no km 22+070 da Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, em Birigui. Parecer nº 944, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 159/2014
Ementa: Dispõe sobre prazos às partes para sustenção oral perante o Tribunal de Impostos e Taxas.
Projeto de lei 955/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Osvaldo Moterani - Badu" à rotatória localizada no km 17,7 da Rodovia Deputado Roberto Rollemberg, em Birigui. Parecer nº 945, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 164/2014
Ementa: Concede desconto no pagamento de taxas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Projeto de lei 170/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Marcos de Afonso Marins" ao dispositivo de acesso localizado no km 110 da Rodovia João Leme dos Santos - SP 264, em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 54/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Moacyr Berwerth Júnior" ao viaduto ferroviário localizado no km 73+967 da Rodovia Antonio Machado Sant'ana - SP 255, em Araraquara. Parecer nº 946, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 174/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Thereza Góes Gottardi" à passarela localizada no km 450+943 da Rodovia Washington Luís, SP 310, em Mirassol. Parecer nº 113, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 182/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Barbizan" ao trevo de acesso da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294 ao Município de Iacri. Parecer nº 1479, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 185/2014
Deliberado
Ementa: Declara Santo Anastácio "Capital do Bordado Artesanal do Oeste Paulista".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 195/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Álvares Gracioli" à Faculdade de Tecnologia - FATEC de Rio Claro, naquele Município.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 219/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe em caráter específico e suplementar sobre o Programa de Regularização Ambiental - PRA das propriedades e imóveis rurais, criado pela Lei Federal nº 12.651/12, e sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 140/11 no âmbito do Estado.
Projeto de lei 228/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itapevi.
Projeto de lei 150/2014
Deliberado
Ementa: Proíbee a cobrança da taxa SATI - Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária.
Projeto de lei 242/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Isabel.
Projeto de lei 243/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santana de Parnaíba.
Projeto de lei 259/2014
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS para a aquisição de bicicletas no Estado.
Projeto de lei 272/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ilhabela.
Projeto de lei 273/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Caraguatatuba.
Projeto de lei 274/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Barra do Turvo.
Projeto de lei 275/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cajati.
Projeto de lei 282/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Jacupiranga.
Projeto de lei 286/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pedro de Toledo.
Projeto de lei 291/2014
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Marco da Paz".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 306/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Potim.
Projeto de lei 313/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Jambeiro.
Projeto de lei 314/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Monteiro Lobato.
Projeto de lei 341/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Torre de Pedra.
Projeto de lei 347/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Águas de Santa Bárbara.
Projeto de lei 348/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Avaré.
Projeto de lei 349/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cerqueira César.
Projeto de lei 350/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Iaras.
Projeto de lei 351/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Manduri.
Projeto de lei 352/2014
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Esportivo do Estado de São Paulo os "Jogos Evangélicos do ABC", em Santo André. Parecer nº 1160, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 353/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ernesto Pavan" ao viaduto localizado no km 128 da Rodovia Anhaguera - SP 330, em Americana. Parecer nº 1342, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 361/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cesário Lange.
Projeto de lei 386/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Profª Thayane Luzimara Costa Valcacer" à Escola Estadual Jardim Aurora, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 389/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Salto de Pirapora.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 409/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Monte Alegre do Sul.
Projeto de lei 415/2014
Ementa: Dispõe sobre programas permanentes de capacitação dos profissionais da Companhia do Metropolitano de São Paulo e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, em especial os da área de segurança, para que estejam aptos a atuar na prevenção e no enfrentamento à prática da violência sexual em suas dependências.
Projeto de lei 416/2014
Ementa: Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas e sistemáticas contra a violência sexual voltadas aos usuários e usuárias da Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Projeto de lei 417/2014
Deliberado
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Estado o "Dia do Protetor de Animais". (Em anexo os Projetos de Lei nº 865, de 2014 e o 343, de 2017).
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 422/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Piracaia.
Projeto de lei 423/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Serra Negra.
Projeto de lei 424/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Socorro.
Projeto de lei 425/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tuiuti.
Projeto de lei 426/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Vargem.
Projeto de lei 427/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Americana.
Projeto de lei 428/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Artur Nogueira.
Projeto de lei 436/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Jaguariúna.
Projeto de lei 449/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Moji Mirim.
Projeto de lei 468/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Morungaba.
Projeto de lei 469/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Várzea Paulista.
Projeto de lei 473/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Araras.
Projeto de lei 482/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Geraldo de Oliveira" à Escola Estadual Jardim Monte das Oliveiras, em Nova Odessa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 483/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Águas de São Pedro.
Projeto de lei 484/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Capivari.
Projeto de lei 485/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Charqueada.
Projeto de lei 486/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Elias Fausto.
Projeto de lei 487/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Mombuca.
Projeto de lei 488/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Piracicaba.
Projeto de lei 489/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Rafard.
Projeto de lei 490/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Rio das Pedras.
Projeto de lei 491/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Saltinho.
Projeto de lei 494/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Analândia.
Projeto de lei 495/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Brotas.
Projeto de lei 496/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Corumbataí.
Projeto de lei 497/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ipeúna.
Projeto de lei 498/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itirapina.
Projeto de lei 499/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Rio Claro.
Projeto de lei 500/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Gertrudes.
Projeto de lei 501/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Torrinha.
Projeto de lei 502/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Aguaí.
Projeto de lei 503/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Águas da Prata.
Projeto de lei 504/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Caconde.
Projeto de lei 505/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Divinolândia.
Projeto de lei 506/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Espírito Santo do Pinhal.
Projeto de lei 507/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itobi.
Projeto de lei 508/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Mococa.
Projeto de lei 509/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Cruz das Palmeiras.
Projeto de lei 510/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santo Antônio do Jardim.
Projeto de lei 511/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São João da Boa Vista.
Projeto de lei 512/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São José do Rio Pardo.
Projeto de lei 513/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São Sebastião da Grama.
Projeto de lei 514/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tambaú.
Projeto de lei 515/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tapiratiba.
Projeto de lei 516/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Vargem Grande do Sul.
Projeto de lei 519/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame denominado emissões otoacústicas evocadas nos hospitais-maternidade do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 520/2014
Ementa: Institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua no Estado
Projeto de lei 526/2014
Ementa: Dispõe sobre a igualdade de oportunidade de avaliação de desempenho de pessoa com deficiência de qualquer natureza, contemplando-a sem distinção nos planos de carreira, cargos e salários em empresas públicas e privadas no que tange ao desenvolvimento funcional e remuneração por mérito.
Projeto de lei 540/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Monte Alto.
Projeto de lei 541/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pitangueiras.
Projeto de lei 542/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pontal.
Projeto de lei 545/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Cruz da Esperança.
Projeto de lei 547/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santo Antonio da Alegria.
Projeto de lei 548/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São Simão.
Projeto de lei 549/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Serra Azul.
Projeto de lei 550/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Serrana.
Projeto de lei 551/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Sertãozinho.
Projeto de lei 585/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Cafelândia.
Projeto de lei 586/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Getulina.
Projeto de lei 587/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Guaimbê.
Projeto de lei 588/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Guaiçara.
Projeto de lei 589/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Guarantã.
Projeto de lei 591/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Pongaí.
Projeto de lei 592/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda em Promissão.
Projeto de lei 600/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Agudos.
Projeto de lei 601/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Arealva.
Projeto de lei 608/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Iacanga.
Projeto de lei 609/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lençóis Paulista.
Projeto de lei 610/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lucianópolis.
Projeto de lei 611/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Macatuba.
Projeto de lei 612/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Paulistânia.
Projeto de lei 629/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Marapoama.
Projeto de lei 630/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Novais.
Projeto de lei 631/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Novo Horizonte.
Projeto de lei 648/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Macedônia.
Projeto de resolução 2/2014
Ementa: Institui a Medalha "Maria da Penha".
Projeto de resolução 9/2014
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio Zumbi dos Palmares".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Moção 63/2012
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República a fim de que determine aos órgãos e entidades competentes para que o Projeto de Lei do Deputado Mauro Nazif que dispõe sobre o piso salarial para os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais seja sancionado. Parecer nº 935, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Moção 76/2013
Deliberado
Ementa: Manifesta apoio e solidariedade aos trabalhadores da Nissan nos Estados Unidos, repudiando qualquer tipo de retaliação patronal à iniciativa de organização dos trabalhadores da empresa naquele país. Parecer nº 936, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, propondo redação final
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 181/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade publica a "Associação de Assistência Social - Avivalista" da Igreja Evangélica Avivamento Bíblico, em Ubatuba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 279/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "União Negra Avareense" - UNA, em Avaré.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 376/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa do Pequeno Trabalhador", em Atibaia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 508/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Protetora dos Animais e Ecológica de Mococa - APAM", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 791/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Comunitária e Filantrópica Cristã Ebenezer de Itaquaquecetuba", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 1036/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Santa Casa de Misericórdia de Taquarituba", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 129/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa José Benigo Gomes", em Sud Mennucci.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 184/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação das Damas de Caridade São Vicente de Paulo", em Jaboticabal.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 412/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente de Assistência Social Nossa Senhora do Pari", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 470/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Atendimento às Pessoas Especiais de Charqueada "Ferminio Gava"- CAPEC, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
Afonso Lobato Favorável ao parecer
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Fernando Capez Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marco Aurélio de Souza Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Roque Barbiere Favorável ao parecer
Projeto de lei 725/2014
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tanabi.

 

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