Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/02/2015
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 813/2010
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.876, de 2001, que torna obrigatória a execução do Hino Nacional em todos os eventos esportivos.
Projeto de lei 557/2011
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 2.481, de 1953, que dispõe sobre a instituição da taxa de pedágio a ser cobrada nas rodovias do Estado, para isentar veículos das guardas municipais.
Projeto de lei 749/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a remoção de postes de energia elétrica que se encontram situados nas entradas das garagens de residências e/ou comércio, gerando obstáculo à livre circulação de veículos.
Projeto de lei 910/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Thiago Longo Martins" ao viaduto localizado no km 576 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Álvares Machado. Parecer nº 1054, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1146/2011
Deliberado
Ementa: Estabelece regras para o transporte de animais com fins comerciais no Estado.
Projeto de lei 1178/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Manolo Rossafa" ao viaduto localizado no km 585+443 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales. Parecer nº 472, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 19/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Expedicionário Jarbas de Souza" ao prédio da Delegacia de Polícia de Campos Novos Paulista. Parecer nº 125, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 23/2012
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 9.368, de 1996, que deu a denominação de "Prof. Alfredo Rolim de Moura" ao trecho da Rodovia SP 88 que liga a cidade de Mogi das Cruzes à Estrada dos Tamoios.
Projeto de lei 253/2012
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 11.600, de 2003, que dispõe sobre a regularização de posse em terras devolutas da 10ª Região Administrativa do Estado.
Projeto de lei 420/2012
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de um percentual mínimo de 10% de alimentos de origem orgânica na merenda das escolas estaduais.
Projeto de lei 469/2012
Deliberado
Ementa: Autoriza e regulamenta a soltura de balões ecológicos e sem fogo no Estado.
Projeto de lei 702/2012
Ementa: Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Estado.
Projeto de lei 734/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Vereador João Bento Rangel" ao viaduto localizado no km 39 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 1057, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 11/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Benedito Antonio Andreati" à passarela localizada no km 623 + 200 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Santa Fé do Sul. Parecer nº 934, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 29/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Manfredo Bueno Pádua" ao dispositivo de acesso SPA 463/310, situado no km 463+450 metros da Rodovia Feliciano Salles da Cunha - SP 310, em Neves Paulista.
Projeto de lei 38/2013
Deliberado
Ementa: Estabelece percentual mínimo do total das dotações orçamentárias consignadas nos orçamentos anuais do Estado de São Paulo a gastos com publicidade e propaganda a ser aplicado em programas de educação para a saúde.
Projeto de lei 73/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico a "Jornada Esportiva de Ibirá".
Projeto de lei 145/2013
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Marcha para Jesus" em Rio Grande da Serra.
Projeto de lei 219/2013
Deliberado
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 14.592, de 2011, que proíbe vender, ofertar, fornecer, entregar e permitir o consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.
Projeto de lei 244/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Júlio Cesar Flórido Rafaeli" à Escola Estadual do Bairro Jardim Imperial, em Atibaia.
Projeto de lei 252/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza a criação do "Programa de Incentivo às Semanas Culturais do Orgulho LGBT e de Inclusão Social da Diversidade" no Estado.
Projeto de lei 318/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Bilhete Único Metropolitano (BUM) e a Linha Metropolitana de Trem de Passageiros (LMTP) entre os municípios de Americana e Vinhedo, na Região de Campinas.
Projeto de lei 330/2013
Deliberado
Ementa: Ficam as concessionárias fornecedoras de serviços de TV ou internet por assinatura obrigadas a compensar o assinante que tiver o serviço interrompido.
Projeto de lei 346/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Doutor Nelson Reis Alves" ao prédio do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior - DEINTER 10 Araçatuba, naquele Município. Parecer nº 124, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 418/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Milton de Sousa Nucci", ao Prédio da Polícia Civil em Maracaí. Parecer nº 123, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 444/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professor Benedicto Evangelista Costa" à Escola Estadual do Jardim Gilda, em Piracicaba.
Projeto de lei 483/2013
Deliberado
Ementa: Institui a Política Cultural Paulista, destinada a promover a produção, a difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura.
Projeto de lei 494/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido como "botão do pânico", para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado.
Projeto de lei 496/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Rolim Pinto" ao viaduto localizado no km 157,5 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Itapetininga. Parecer nº 473, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 551/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Amadeu" ao viaduto localizado na Rodovia Gabriel Melhado - SP 461, km 20+340 metros, que dá acesso à Avenida Paulo da Silva Nunes, em Birigui. Parecer nº 122, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 555/2013
Deliberado
Ementa: Dá denominação de "Carlo Di Cola", ao viaduto localizado no Km 142,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, no município de Alambari.
Projeto de lei 625/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jaime Guimarães Dantas" ao viaduto lozalizado na Rodovia Deputado Roberto Rollemberg - SP 461, km 23 + 800 metros, que dá acesso entre os bairros Portal da Pérola I e Portal da Pérola II, em Birigui. Parecer nº 121, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 626/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Benedito Pedro Fagundes" ao complexo viário localizado no km 74 da SP 360 - Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, em Itatiba. Parecer nº 120, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 703/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para fins sociais, culturais e ambientais, o terreno situado entre as ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá, na Capital, para criar o "Parque Augusta".
Projeto de lei 708/2013
Deliberado
Ementa: Estabelece normas para venda e/ou distribuição de CDs, DVDs e Blu-rays Disc no Estado.
Projeto de lei 712/2013
Deliberado
Ementa: Assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado.
Projeto de lei 730/2013
Não Deliberado
Ementa: Determina a colocação de todas as mesas destinadas às partes, advogados, membros do Ministério Público e juiz num mesmo plano físico, em todas as salas de audiência de todos os fóruns do Estado.
Projeto de lei 749/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pedro de Carvalho Alves (Pedro Tatá)" ao viaduto localizado no km 139 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Alambari.
Projeto de lei 823/2013
Deliberado
Ementa: Isenta de tarifa de pedágio nas rodovias estaduais os veículos de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na modalidade suburbana.
Projeto de lei 869/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Cinira Laia Moreira" à passarela localizada no km 450 da Rodovia Washington Luis - SP 310, em Mirassol. Parecer nº 937, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 906/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Alcione Aparecida Fernandes Pereira" ao viaduto situado no km 109 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Sumaré.
Projeto de lei 993/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de provadores de roupas, calçados e demais artigos que integram o vestuário feminino e masculino acessíveis à população com necessidades especiais e/ou com mobilidade reduzida.
Projeto de lei 1006/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Direito Constitucional na rede estadual de ensino.
Projeto de lei 1011/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Jorge Maluly Netto" ao trecho da Rodovia SP 463 compreendido entre os Municípios de Clementina e Araçatuba. Parecer nº 118, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 40/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Inizio Alves Carriel" ao viaduto localizado no km 133,5m da Rodovia Raposo Tavares, em Capela do Alto.
Projeto de lei 41/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Dr. Pedro Cazerta" ao viaduto localizado no km 534+200m da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), em Araçatuba. Parecer nº 117, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 97/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Senador Monsenhor Calazans" ao viaduto localizado no km 37 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 116, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 98/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Agricultor José Benedicto Vilhena" ao viaduto localizado no km 44 da Rodovia dos Tamoios, em Paraibuna. Parecer nº 1058, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 111/2014
Deliberado
Ementa: Prevê atendimento odontológico prioritário para pessoas obesas que necessitam de próteses dentárias como requisito prévio à realização de cirurgia bariátrica.
Projeto de lei 137/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Maria Ferreira" à passarela localizada no km 156,00 da Rodovia do Açúcar - SP 308, em Piracicaba. Parecer nº 131, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 146/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Carlos Lopes do Amaral" ao viaduto OAE 803, localizado no km 631+672 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Rubinéia. Parecer nº 115, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 156/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Cabrioli" à passarela localizada no km 183 da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros - SP 255, em Jahu. Parecer nº 114, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 174/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maria Thereza Góes Gottardi" à passarela localizada no km 450+943 da Rodovia Washington Luís, SP 310, em Mirassol. Parecer nº 113, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 183/2014
Ementa: Determina que os rótulos nutricionais presentes nas embalagens dos alimentos e das bebidas apresentem em maior destaque o número de calorias.
Projeto de lei 186/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Arujá.
Projeto de lei 249/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa de Combate e Prevenção à Violência de Gênero nas Escolas Públicas do Estado.
Projeto de lei 266/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Praia Grande.
Projeto de lei 267/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santos.
Projeto de lei 301/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Canas.
Projeto de lei 302/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cunha.
Projeto de lei 303/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Guaratinguetá.
Projeto de lei 304/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lorena.
Projeto de lei 305/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Piquete.
Projeto de lei 315/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no município de Paraibuna.
Projeto de lei 317/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São José dos Campos.
Projeto de lei 318/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Campos do Jordão.
Projeto de lei 319/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lagoinha.
Projeto de lei 320/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Natividade da Serra.
Projeto de lei 329/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Anhembi.
Projeto de lei 330/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Areiópolis.
Projeto de lei 331/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Bofete.
Projeto de lei 332/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Botucatu.
Projeto de lei 333/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Conchas.
Projeto de lei 334/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itatinga.
Projeto de lei 335/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Laranjal Paulista.
Projeto de lei 336/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pardinho.
Projeto de lei 337/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pereiras.
Projeto de lei 338/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Porangaba.
Projeto de lei 339/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pratânia.
Projeto de lei 340/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São Manuel.
Projeto de lei 343/2014
Deliberado
Ementa: Proíbe a Guarda Noturna de utilizar sirenes, alarmes ou similares no horário das 22:00hs às 06:00hs em todo o Estado.
Projeto de lei 369/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um comitê técnico-interdisciplinar de acompanhamento e disponibilidade dos recursos hídricos no Estado.
Projeto de lei 375/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gianni Franco Samaja" à ponte localizada no km 146,900 da Rodovia Paulo Nilo Romano - SP 225, em Brotas. Parecer nº 112, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 401/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Justo Pereira" ao acesso situado no km 14+500 metros da Rodovia dos Tamoios - SP 099, em São José dos Campos. Parecer nº 108, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 418/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir no ensino médio da Rede Oficial do Estado um conjunto de atividades destinadas à orientação profissional, desenvolvidas mediante a realização de uma semana temática com a participação das diversas disciplinas da grade curricular.
Projeto de lei 444/2014
Não Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 11.223, de 2002, que dá denominação ao Instituto Médico Legal de Bauru.
Projeto de lei 446/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Indalécio Calza" ao dispositivo viário localizado no km 1,600 do acesso rodoviário Antonio Benedito Paschoal, que liga o município de Descalvado à rodovia SP 215, sentido de Porto Ferreira. Parecer nº 476, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 447/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a destinação de unidades habitacionais de interesse social, produzidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, na forma que menciona.
Projeto de lei 472/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Lázaro Timotheo do Amaral" ao dispositivo viário que dá acesso ao Bairro Bosque do Tamanduá, localizado no km 2 da via de acesso São Carlos - Descalvado, em Descalvado. Parecer nº 132, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 481/2014
Ementa: Altera a Lei nº 5.542, de 1986, que reorganiza os Serviços de Verificação de Óbitos no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 521/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o ensino de conteúdos relacionados ao processo de envelhecimento nas instituições de ensino do Estado.
Projeto de lei 524/2014
Ementa: Altera a redação dos artigos 27 e 28 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 556/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Rotary Club de Saltinho" à passarela localizada no km 50 + 200m da Rodovia Cornélio Pires - SP 127, em Saltinho. Parecer nº 133, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 557/2014
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 15.159, de 2013, que dá denominação a interseção rodoviária que especifica. Parecer nº 103, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 565/2014
Deliberado
Ementa: Veda a cobrança de tarifas pela utilização dos terminais rodoviários pelos idosos beneficiários da gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros.
Projeto de lei 619/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luciano do Valle" ao túnel localizado no km 47,1 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em Cubatão. Parecer nº 107, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 620/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Ir.'. Mário Proietti" ao túnel localizado no km 49 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em Cubatão. Parecer nº 111, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 621/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Repizo Nava" ao dispositivo de acesso ao DTCEA, localizado no km 481+347m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi. Parecer nº 106, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 657/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Gumercindo Gomes" ao viaduto localizado no km 147 da SP 270, em Alambari. Parecer nº 477, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 658/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Hilda Wartto Cyrineu" ao viaduto localizado no km 150,900 da SP 270, em Alambari.
Projeto de lei 665/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o transporte de animais domésticos vivos e de pequeno porte nos serviços de transporte coletivo intermunicipais prestados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU) e Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
Projeto de lei 666/2014
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Festa do Pastel" da Igreja Evangélica Casa de Oração, do Distrito Costa Machado, em Mirante do Paranapanema. Parecer nº 787, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 708/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Mario Pozzobon" ao viaduto localizado no km 519,700 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 105, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 718/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Orindiúva.
Projeto de lei 719/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Palestina.
Projeto de lei 720/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Paulo de Faria.
Projeto de lei 721/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Planalto.
Projeto de lei 734/2014
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Semana "Expo Gospel", em São José do Rio Preto. Parecer nº 422, de 2017, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 760/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itapura.
Projeto de lei 768/2014
Deliberado
Ementa: Altera o inciso III do artigo 13 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propiedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 784/2014
Deliberado
Ementa: Garante o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade em grau III aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros que importem em atendimento por filas, senhas ou outros métodos similares.
Projeto de lei 813/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de enfermeiros nas escolas da rede pública que tiverem cem ou mais alunos por turno.
Projeto de lei 821/2014
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a divulgação da lista dos inscritos nos programas habitacionais do Estado.
Projeto de lei 824/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Tabelião Carlos Augusto de Souza Dias" à passarela localizada no km 0,800 da Rodovia Dr. João Mendes Silva Júnior - SP 151, em Limeira. Parecer nº 110, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 850/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Sergio Marenco" ao viaduto localizado no km 17+310m da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, na Capital. Parecer nº 104, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 852/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Virgínio Ometto" ao viaduto e trevo localizado no km 124 da Rodovia Deputado Laércio Corte - SP 147, que liga Limeira a Piracicaba. Parecer nº 134, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 860/2014
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a instalação de barreira acústica, barreiras de concreto e atenuadores de impacto nas rodovias.
Projeto de lei 864/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a designação de incentivos fiscais ao município que prever percentual da frota de veículos para serviço de "táxi acessível" no Estado.
Projeto de lei 868/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a informação ao consumidor quanto ao fim dos prazos dos descontos ou vantagens temporárias oferecidos pelos prestadores de serviços.
Projeto de lei 869/2014
Deliberado
Ementa: Proíbe a venda combinada de veículos com serviços de despachante.
Projeto de lei 871/2014
Deliberado
Ementa: Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consumo.
Projeto de lei 877/2014
Ementa: Autoriza a Universidade de São Paulo a ceder na modalidade comodato, pelo prazo de cinquenta anos, em favor da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas - ASHC, imóvel de sua propriedade nesta Capital.
Projeto de lei 878/2014
Deliberado
Ementa: Obriga os fabricantes de aparelhos celulares, smartphones, tablets e dispositivos semelhantes a fornecer aos clientes por meio de suas assistências técnicas o serviço de "root".
Projeto de lei 879/2014
Deliberado
Ementa: Assegura a apresentação de músicos e grupos musicais em eventos promovidos pelo Poder Público no Estado.
Projeto de lei 880/2014
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Cultural Evangélica", em Porto Feliz. Parecer nº 478, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 886/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Archangelo Forti" ao Viaduto localizado sobre a Rodovia do Açúcar no km 139 + 200 metros, que liga as Estradas Vicinais Kanela Forti e Emílio Romi, em Capivari. Parecer nº 938, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 888/2014
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "ExpoMira", em Mirandópolis.
Projeto de lei 891/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de penalidades às instituições que não procederem à baixa de gravame sobre veículo automotor nos prazos legalmente fixados.
Projeto de lei 892/2014
Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da Lei n. 6.544, de 1989, para disciplinar o procedimento do leilão.
Projeto de lei 893/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Jair Rodrigues" ao túnel localizado no km 47,2 da pista sul da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TD 0), em Cubatão. Parecer nº 479, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 897/2014
Deliberado
Ementa: Determina regras para ação de grupo de intervenção perante qualquer aparelho do sistema prisional no Estado.
Projeto de lei 898/2014
Deliberado
Ementa: Concede anistia aos trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô que foram demitidos por greve.
Projeto de lei 906/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de Observatório de Proteção Integral à Infância e Adolescência.
Projeto de lei 907/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Alves Barbosa" ao Complexo Viário localizado entre os km 78 e 79 da Rodovia Engenheiro Constancio Cintra (SP 360), em Itatiba.
Projeto de lei 920/2014
Ementa: Dispõe sobre medida de incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos por meio da alteração da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Projeto de lei 921/2014
Deliberado
Ementa: Obriga os órgãos e entidades públicas a inserir em seus endereços eletrônicos atalhos para base de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.
Projeto de lei 922/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a organização de banco de dados de perfis genéticos para a identificação criminal ou de pessoas desaparecidas.
Projeto de lei 932/2014
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 935/2014
Ementa: Proíbe a utilização de critérios ou métodos que considerem a situação pedagógica ou conteúdos aprendidos pelos estudantes para ingresso no ensino fundamental nas escolas particulares.
Projeto de lei 940/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a declarar de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel onde se encontra instalada a Escola Estadual Pequeno Cotolengo de Dom Orione, em Cotia.
Projeto de lei 942/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Cândido Teixeira Leão" à Rotatória de acesso a Bragança Paulista localizada no km 102,890 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Morungaba.
Projeto de lei 949/2014
Deliberado
Ementa: Concede prazo para que os servidores inativos que pediram sua exclusão do IAMSPE optem por seu retorno.
Projeto de lei 958/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a realização de exames de visão e audição aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino.
Projeto de lei 959/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre apresentação de sessões de Cinema, de espetáculos de Música, Teatro e Dança e de palestras literárias nas escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 960/2014
Ementa: Institui o "Programa Escola sem Partido".
Projeto de lei 962/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a "Certificação Paulista de Origem Protegida - CPOP".
Projeto de lei 963/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação em benefício da mulher vítima de violência doméstica.
Projeto de lei 976/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Estrela do Norte.
Projeto de lei 1006/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ouro Verde.
Projeto de lei 1013/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Luiz Tacca Junior" ao dispositivo de acesso e retorno localizado no km 407+350m da Rodovia Cândido Portinari - SP 334, em Franca. Parecer nº 109, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1014/2014
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis.
Projeto de lei 1033/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Assis.
Projeto de lei 1039/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lutécia.
Projeto de lei 1040/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Maracaí.
Projeto de lei 1051/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Gália.
Projeto de lei 1052/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Garça.
Projeto de lei 1053/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Júlio Mesquita.
Projeto de lei 1054/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Lupércio.
Projeto de lei 1055/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Marília.
Projeto de lei 1087/2014
Deliberado
Ementa: Inclui na grade curricular dos ensinos infantil, fundamental e médio das escolas paulistas conteúdo relativo a "Noções de Prevenção ao Câncer".
Projeto de lei 1106/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Rinópolis.
Projeto de lei 1107/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tupã.
Projeto de lei 1111/2014
Rejeitado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Américo Brasiliense.
Projeto de lei 1112/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Araraquara.
Projeto de lei 1113/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Boa Esperança do Sul.
Projeto de lei 1114/2014
Ciência do Vencedor
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Borborema.
Projeto de lei 1115/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Cândido Rodrigues.
Projeto de lei 1116/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Dobrada.
Projeto de lei 1117/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Fernando Prestes.
Projeto de lei 1118/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Gavião Peixoto.
Projeto de lei 1119/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ibitinga.
Projeto de lei 1120/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itápolis.
Projeto de lei 1121/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Matão.
Projeto de lei 1122/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Motuca.
Projeto de lei 1123/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Nova Europa.
Projeto de lei 1124/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Rincão.
Projeto de lei 1125/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Ernestina.
Projeto de lei 1126/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Santa Lúcia.
Projeto de lei 1127/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Tabatinga.
Projeto de lei 1128/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Taquaritinga.
Projeto de lei 1140/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Manoel Rainho" ao viaduto localizado no km 614 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Piquerobi. Parecer nº 483, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1155/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Taiaçu.
Projeto de lei 1160/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Alexandre Chafic Maluf" ao túnel localizado no km 48,2 da pista ascendente da Rodovia dos Imigrantes - SP 160 (TA 4), em Cubatão. Parecer nº 484, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1167/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Carbonari" ao viaduto localizado no km 78 da Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra - SP 360, em Itatiba. Parecer nº 485, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1177/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Igarapava.
Projeto de lei 1178/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Itirapuã.
Projeto de lei 1181/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Miguelópolis.
Projeto de lei 1182/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Patrocínio Paulista.
Projeto de lei 1183/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Pedregulho.
Projeto de lei 1184/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Restinga.
Projeto de lei 1185/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de Ribeirão Corrente.
Projeto de lei 1187/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de repúblicas para idosos de baixa renda no Município de São José da Bela Vista.
Projeto de lei 1192/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar programa de economia de água através da colocação, substituição e adaptação de equipamentos para banheiro nas construções e reformas de prédios públicos.
Projeto de lei 1200/2014
Ementa: Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas da área da saúde, de assistência social, culturais ou desportivas, da área de defesa e proteção animal, e de educação, sem fins lucrativos, sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
Projeto de lei 1202/2014
Deliberado
Ementa: Estabelece normas para o credenciamento de empresas responsáveis pela prestação de serviços de reboque, remoção, depósito e guarda de veículos automotores apreendidos por inobservância à legislação de trânsito.
Projeto de lei 1204/2014
Ementa: Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 1234/2014
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a Polícia Civil e a Militar do Estado de utilizar os sinalizadores denominados giroflex caso não esteja em diligência de uma ocorrência.
Projeto de lei 1237/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Victório Castellano" ao viaduto localizado no km 146+250m da Rodovia Comendador Mário Dedini (Rodovia do Açúcar) - SP 308, em Rio das Pedras. Parecer nº 946, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1257/2014
Deliberado
Ementa: Institui o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura no Estado.
Projeto de lei 1259/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Atendimento Veterinário de Urgência - SAVU no Estado.
Projeto de lei 1270/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o registro de empresas franqueadoras e franqueadas perante a Junta Comercial do Estado.
Projeto de lei 1279/2014
Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 15.531, de 2014.
Projeto de lei 1283/2014
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Estado a "Ibirarema Rodeio Fest", naquele Município.
Projeto de lei 1284/2014
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Semana Municipal dos Evangélicos", em Ibirarema.
Projeto de lei 1294/2014
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual Monteiro Lobato de incentivo à leitura.
Projeto de lei 1300/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Projeto de lei 1302/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar repúblicas para idosos de baixa renda no Estado.
Projeto de lei 1303/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional de periculosidade e insalubridade aos auxiliares de enfermagem, técnicos e enfermeiros que trabalham no sistema penitenciário.
Projeto de lei 1304/2014
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais destinatários de recursos do tesouro estadual de abrirem vagas para estagiários de escolas de enfermagem.
Projeto de lei 1309/2014
Ementa: Dispõe sobre a instalação da Delegacia da Mulher nos distritos policiais, na forma que especifica.
Projeto de lei 1310/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prontuário eletrônico de pacientes nos hospitais públicos e privados
Projeto de lei 1314/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Roberto Cerqueira Júnior" ao viaduto localizado no km 41+800m da Rodovia Prefeito Fábio Talarico - SP 345, em Franca.
Projeto de lei 1315/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação, Cadastramento e Preservação de Nascentes de Água no Estado.
Projeto de lei 1321/2014
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a Festa de Natal das Crianças Especiais, no Palácio Nove de Julho, na Capital.
Projeto de lei 1325/2014
Deliberado
Ementa: Institui ação conjunta para a compostagem dos resíduos orgânicos do processamento de alimentos nas unidades do Restaurante "Bom Prato" e nas escolas da Rede Pública Estadual de Educação, a fim de destinar o composto orgânico resultante a projetos de agricultura familiar, às hortas comunitárias e à conservação da jardinagem em próprios públicos.
Projeto de lei 1343/2014
Deliberado
Ementa: Obriga os restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres alimentícios a indicar os alimentos relacionados nos respectivos cardápios que contêm alta concentração de sódio.
Projeto de lei 1344/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica.
Projeto de lei 1345/2014
Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado a "Corrida de Aleluia", em São Roque.
Projeto de lei 1346/2014
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial".
Projeto de lei 1351/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Caçapava.
Projeto de lei 1352/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Pindamonhangaba.
Projeto de lei 1353/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar restaurante do programa Bom Prato em Jacareí.
Projeto de lei 1355/2014
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Educação Profissionalizante". Parecer nº 948, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1356/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maurity Izidro Alves de Oliveira" ao trevo localizado no km 248+050 da Rodovia Cônego Domenico Rangoni - SP 055, em Santos. Parecer nº 486, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1357/2014
Deliberado
Ementa: Institui a Semana Estadual de Conscientização dos Direitos dos Precatoristas.
Projeto de lei 1359/2014
Deliberado
Ementa: Assegura ao Quadro de Servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA o pagamento de meia-entrada em espetáculos e eventos culturais, esportivos e de lazer.
Projeto de lei 1360/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o teor do aviso de que trata o artigo 19-J da Lei Federal n.º 8.080, de 1990.
Projeto de lei Complementar 15/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 10.261, de 1968, reduzindo o prazo para transferência de funcionários, na forma que especifica.
Projeto de lei Complementar 22/2014
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA.
Projeto de lei Complementar 30/2014
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 7º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1080, de 2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.212, de 2013.
Projeto de lei Complementar 39/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para exercício junto ao Ministério Público de Contas, na Secretaria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.026, de 2007.
Projeto de lei Complementar 42/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de Oficial de Justiça do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.120, de 2010. Parecer nº 521, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei Complementar 43/2014
Ementa: Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 734, de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público.
Projeto de lei Complementar 44/2014
Deliberado
Ementa: Amplia o período da licença paternidade dos servidores públicos estaduais.
Projeto de decreto legislativo 7/2014
Não Deliberado
Ementa: Susta os efeitos do Decreto nº 55.588, de 2010, e da Deliberação CEE nº 125, de 2014.
Moção 114/2013
Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Governador do Estado para que crie a Secretaria Especial da Mulher, implante Delegacias de Defesa da Mulher com atendimento ininterrupto em todo o estado, com início imediato pelas Regiões Metropolitanas e Aglomerados Urbanos, bem como envide esforços e cooperação junto ao Tribunal de Justiça do Estado para a expansão dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Parecer nº 126, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 88/2014
Deliberado
Ementa: Apela para o Sr. Reitor da Universidade de São Paulo para que reveja a decisão de entregar para a Secretaria de Estado da Saúde o Hospital Universitário, mantendo-o no domínio da Universidade de São Paulo. Parecer nº 135, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Moção 90/2014
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República, a fim de que determine ao Ministério da Educação a adoção de urgentes providências a fim de que seja mais célere o processo de publicação no Diário Oficial das instituições que aguardam há mais de dois anos pelo Credenciamento no Conselho Nacional de Educação. Parecer nº 136, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Processo Legislativo 178/2012
Deliberado
Ementa: Solicita providências urgentes para o Fórum Distrital de Hortolândia.
Processo Legislativo 6055/2014
Deliberado
Ementa: Solicita acréscimo da quota-parte das universidades sobre ICMS-QPE e apresentada alteração do artigo 115, Inciso XII da Constituição Estadual.
Projeto de lei 296/2012
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a associação "Serviços e Obras Sociais de Presidente Prudente - SOS", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 480/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Estudos, Pesquisa e Documentação em Cidades e Municípios Saudáveis - CEPEDOC", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 437/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "SSPV - Sociedade de São Vicente de Paulo - Vila Vicentina" em Lorena.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 525/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o Centro de Reabilitação Social de Vidas "Projeto Samambaia", em Mongaguá.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 825/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa Santo Expedito", em Bebedouro
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 833/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "União Severinense de Educação e Cultura - UNISEV, em Severínia.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 861/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Projeto Esperança Criança e Família", em Taubaté.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 914/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Grupo TUMM - Todos Unidos Mudaremos o Mundo", em Mococa.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 930/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto Águas do Prata - IAP", em Campos do Jordão.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1165/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Casa Renascer", em Guariba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1258/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar de Idosos Vicente de Paulo de Caçapava", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1298/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Paulo de Faria", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1317/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação dos Produtores Rurais da Região de Osvaldo Cruz", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1323/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Terapêutico Cristão Salva Vidas", em Itapeva.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1328/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Comunidade Luso-Brasileira de Araçatuba, naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1339/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro Pró Autista de Desenvolvimento Tecnológico de Políticas Públicas e Sociais - CPA Social", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Projeto de lei 1349/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação do ABC - FUABC", em Santo André.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Moção 83/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Protesta contra a edição do Provimento CGJ nº 17/2013, que autoriza e implementa a mediação e a conciliação extrajudicial no Estado de São Paulo e insere o item 44.2, na Subseção I da Seção III do Capítulo XIII do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça, e apela para o Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado no sentido de que solicite ao Senhor Corregedor-Geral da Justiça a revogação do referido ato normativo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Moção 98/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara de Deputados a fim de que empreendam esforços no sentido de que sejam realizados estudos com o intuito de modificar a legislação referente aos serviços notariais e de registro, para incluir a obrigatoriedade destes de emitir certidão às prefeituras dos municípios de suas sedes informando todas as averbações realizadas nas matrículas de imóveis.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável

 

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