Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data 25/02/2015
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 392/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Hernani de Mattos Nabuco" à passarela localizada no km 518,07 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 930, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1177/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Miguel Yaguiu" ao viaduto localizado no km 591+885 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Urânia. Parecer nº 244, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1179/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "José Martins - Zé Piolho" ao viaduto localizado no km 568+760 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela d'Oeste. Parecer nº 245, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1193/2011
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Takumi Wakabayashi" ao viaduto localizado no km 588+989 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales. Parecer nº 243, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 189/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Salustiano Pupim" ao viaduto localizado no km 578 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Estrela D'Oeste. Parecer nº 237, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 344/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Seo Moura" à área estadual onde se localiza o Viveiro de Jacareí, naquele Município. Parecer nº 786, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 415/2013
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Projeto de lei 452/2013
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os Municípios, objetivando promover o repasse de incentivo financeiro proveniente do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Projeto de lei 719/2013
Não Deliberado
Ementa: Classifica Sales como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 730/2013
Não Deliberado
Ementa: Determina a colocação de todas as mesas destinadas às partes, advogados, membros do Ministério Público e juiz num mesmo plano físico, em todas as salas de audiência de todos os fóruns do Estado.
Projeto de lei 815/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Francisco Moyses de Menezes Machado - Chiquito Machado" ao pontilhão de retorno localizado no km 575+317m da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Jales. Parecer nº 238, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 849/2013
Não Deliberado
Ementa: Classifica Maracaí como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 850/2013
Não Deliberado
Ementa: Classifica Promissão como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 851/2013
Não Deliberado
Ementa: Classifica Rancharia como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 852/2013
Não Deliberado
Ementa: Classifica Santo Expedito como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 853/2013
Não Deliberado
Ementa: Classifica Salto Grande como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 854/2013
Não Deliberado
Ementa: Classifica Iepê como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 876/2013
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Sampaio Doria" ao viaduto localizado no km 24+900 da Rodovia Ayrton Senna - SP 070, em Guarulhos. Parecer nº 239, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 931/2013
Não Deliberado
Ementa: Classifica a cidade de Mirandópolis como "Município de Interesse Turístico".
Projeto de lei 71/2014
Não Deliberado
Ementa: Classifica Bananal como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 74/2014
Não Deliberado
Ementa: Classifica Canas como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 148/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Maximina da Silva Marinho" ao viaduto localizado no km 494+455 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Cosmorama. Parecer nº 240, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 216/2014
Não Deliberado
Ementa: Classifica Mineiros do Tietê como "Município de Interesse Turistico".
Projeto de lei 217/2014
Não Deliberado
Ementa: Classifica Dois Córregos como "Município de Interesse Turistico".
Projeto de lei 218/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antonio Gardini" à ponte localizada sobre o rio Piedade no km 15 da Rodovia Miguel Jabur Elias - SP 479, na divisa dos municípios de Cosmorama e Américo Brasiliense. Parecer nº 241, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 223/2014
Não Deliberado
Ementa: Classifica Monteiro Lobato como Município de Interesse Turístico.
Projeto de lei 785/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Avelino Gava" à rotatória localizada no km 1,80 m da Via de Acesso Antonio Benedito Paschoal - SPA 111/215, que dá acesso ao Município de Descalvado pela Rodovia SP - 215.
Projeto de lei 837/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "GCM Vanderlei do Prado - Pitu" ao viaduto localizado no km 22,600 da Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença - SP 101, em Monte Mor. Parecer nº 242, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 889/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Deputado Kincas Mattos" ao viaduto localizado na via de acesso SPA 282/258, no trevo Pilão D'Água, em Itapeva. Parecer nº 939, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 910/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Senador Paulo Abreu" ao complexo viário localizado no acesso à Rodovia SP 065, km 101,95 da Rodovia Dom Pedro I (SP-065), em Itatiba. Parecer nº 941, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 920/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre medida de incentivo à aquisição e à utilização de veículos elétricos por meio da alteração da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Projeto de lei 932/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado de São Paulo.
Projeto de lei 941/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "João Pelizaro" ao trevo localizado no km 420 da Rodovia Candido Portinari - SP 334, em Cristais Paulista. Parecer nº 258, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 948/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais - Libras no Estado.
Projeto de lei 951/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Sylvio de Godoy Cordeiro" ao viaduto localizado no km 112,240 da Rodovia Osni Mateus - SP 261, em Lençóis Paulista. Parecer nº 259, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 953/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito Antonio José Pinto" ao trecho da Rodovia Marechal Rondon - SP 147 entre o km 202,774 e o km 235,769, em Anhembi. Parecer nº 260, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 963/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reserva de recursos públicos destinados à habitação em benefício da mulher vítima de violência doméstica.
Projeto de lei 1014/2014
Não Deliberado
Ementa: Proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nos postos de combustíveis.
Projeto de lei 1069/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Expedicionário João Garcia" à via de acesso SPA-348, que liga o Município de Batatais à Rodovia SP-334. Parecer nº 942, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1162/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Antenor Soave" ao viaduto localizado no km 150+100m da Rodovia Comendador Mario Dedini - SP 308, em Rio das Pedras. Parecer nº 943, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1170/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Projeto de lei 1200/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera o § 2º do artigo 5º da Lei nº 12.685, de 2007, para permitir que as entidades paulistas da área da saúde, de assistência social, culturais ou desportivas, da área de defesa e proteção animal, e de educação, sem fins lucrativos, sejam favorecidas com o crédito previsto no artigo 2º da referida lei, não utilizado pela pessoa física ou jurídica no prazo de validade.
Projeto de lei 1282/2014
Não Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Prefeito José Salomão Gibran" ao dispositivo de entroncamento localizado no km 132 + 390 da Rodovia Laureanos Brogna - SP 351, no cruzamento com a Rodovia Adão Teixeira - VRD 10, acesso ao município de Viradouro e acesso ao município de Terra Roxa. Parecer nº 947, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1344/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica.
Projeto de lei 1378/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei n.º 13.457, de 2009, para dispor sobre a suspensão dos prazos para apresentação de defesa e interposição de recursos relativos ao processo administrativo tributário.
Projeto de lei 1389/2014
Não Deliberado
Ementa: Inclui no Calendário Turístico do Estado o Encontro de Avivamento Espiritual, em Cruzeiro.
Projeto de lei 1395/2014
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Dia Estadual do Funk de São Paulo".
Projeto de lei 1396/2014
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, com curso profissionalizante na modalidade de Agroecologia, em Rio Claro.
Projeto de lei 1397/2014
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o Curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia na ETEC de Aguaí, naquele Município.
Projeto de lei 1398/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e atuação de Grêmios Estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados.
Projeto de lei 1399/2014
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o Curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia na Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC em Ribeirão Branco.
Projeto de lei 1400/2014
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o Curso Profissionalizante na modalidade de Agroecologia na Unidade da Escola Técnica Estadual - ETEC em Sumaré.
Projeto de lei Complementar 28/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 1.012, de 2007, que alterou a Lei Complementar nº 180, de 1978; a Lei nº 10.261, de 1968; a Lei Complementar nº 207, de 1979, e deu providências correlatas.
Projeto de lei Complementar 30/2014
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 7º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1080, de 2008, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.212, de 2013.
Projeto de lei Complementar 36/2014
Não Deliberado
Ementa: Assegura os dias de licença médica e as faltas médicas como de efetivo exercício para aposentadoria especial dos servidores públicos.
Projeto de lei Complementar 46/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1.110, de 2010, que instituiu o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado.
Projeto de lei Complementar 50/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a extensão da Lei Complementar nº 432, de 1985, aos servidores do Quadro do Tribunal de Justiça.
Processo Legislativo 5447/2014
Não Deliberado
Ementa: Solicita a instalação da 4ª Vara de Justiça naquela comarca.
Processo Legislativo 5448/2014
Não Deliberado
Ementa: Solicita ampliação do serviço jurisdicional prestado naquela comarca, com criação e instalação de mais uma Vara Civil/Criminal.
Projeto de lei 607/2013
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural Ítalo-Brasileira "Amici D' Italia", em São José do Rio Preto.
Projeto de lei 1261/2014
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Instituto José Edison de Paula Marques", em Franca.
Projeto de lei 1297/2014
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "Fundação de Saúde e Assistência do Município de Caçapava - FUSAM, naquele Município.
Projeto de lei 1391/2014
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública a "ONGF. - Organização Não Governamental Futurong - Ação Sócio-Cultural", na Capital.
Projeto de lei 1427/2014
Não Deliberado
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Assistência Social Evangélico Palavra da Fé - CASEPAFE", em São José dos Campos.

 

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