Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/03/2015
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 1181/2011
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Domingos Gallego Dias" ao viaduto localizado no km 478+166 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Tanabi. Parecer nº 932, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 23/2012
Não Deliberado
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei nº 9.368, de 1996, que deu a denominação de "Prof. Alfredo Rolim de Moura" ao trecho da Rodovia SP 88 que liga a cidade de Mogi das Cruzes à Estrada dos Tamoios.
Projeto de lei 111/2012
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Pedro Bortolote" ao viaduto OAE - 306, localizado no km 520+400 da Rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Votuporanga. Parecer nº 1055, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 198/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Professora Maria Helena Gazzi Bonadio" à Escola Estadual do Jardim Ipanema Ville, em Sorocaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 533/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação da "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo" para "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Caio Prado Junior".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 616/2013
Deliberado
Ementa: Declara o "Teatro Oficina" Patrimônio Cultural Imaterial do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 699/2013
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de práticas e métodos sustentáveis de construção civil nas obras executadas pelo Estado.
Projeto de lei 736/2013
Deliberado
Ementa: Classifica Nazaré Paulista como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 773/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Teófilo Gonzaga da Santa Cruz" à nova Escola Estadual do bairro Humberto Salvador, em Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 801/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a construção de dique de contenção em todos os armazéns de açúcar do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, contrário
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 807/2013
Deliberado
Ementa: Classifica Jaú como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 834/2013
Deliberado
Ementa: Classifica Pedreira como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 847/2013
Deliberado
Ementa: Classifica Florínea como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 850/2013
Deliberado
Ementa: Classifica Promissão como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 851/2013
Deliberado
Ementa: Classifica Rancharia como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 852/2013
Deliberado
Ementa: Classifica Santo Expedito como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 853/2013
Deliberado
Ementa: Classifica Salto Grande como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 854/2013
Deliberado
Ementa: Classifica Iepê como Município de Interesse Turístico.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 861/2013
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Abigail Trevizan" ao Centro Oncológico, em Osasco. Parecer nº 355, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 39/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Estratégica - AAE, a elaboração de avaliação de impactos ambientais para licenciamentos e programas de projetos potencialmente causadores de degradação ambiental.
Projeto de lei 183/2014
Deliberado
Ementa: Determina que os rótulos nutricionais presentes nas embalagens dos alimentos e das bebidas apresentem em maior destaque o número de calorias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, contrário
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 204/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades Básicas de Saúde, unidades de Pronto-Atendimento e de Pronto-Socorros realizarem pré-consulta de enfermagem.
Projeto de lei 418/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir no ensino médio da Rede Oficial do Estado um conjunto de atividades destinadas à orientação profissional, desenvolvidas mediante a realização de uma semana temática com a participação das diversas disciplinas da grade curricular.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 444/2014
Não Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 11.223, de 2002, que dá denominação ao Instituto Médico Legal de Bauru.
Projeto de lei 524/2014
Deliberado
Ementa: Altera a redação dos artigos 27 e 28 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Marcos Zerbini, contrário
Votos:
André Soares Com o Voto em Separado
Antonio Salim Curiati Com o Voto em Separado
Beto Trícoli Com o Voto em Separado
Marcos Zerbini Com o Voto em Separado
Maria Lúcia Amary Com o Voto em Separado
Projeto de lei 566/2014
Não Deliberado
Ementa: Obriga os laboratórios da indústria farmacêutica e as distribuidoras a substituir, junto às farmácias e drogarias do Estado, todas as drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos que estiverem com seus prazos de validade vencidos.
Projeto de lei 826/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a área verde de domínio público em parcelamentos do solo urbano.
Projeto de lei 877/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza a Universidade de São Paulo a ceder na modalidade comodato, pelo prazo de cinquenta anos, em favor da Associação dos Servidores do Hospital das Clínicas - ASHC, imóvel de sua propriedade nesta Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 960/2014
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Escola sem Partido".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1170/2014
Deliberado
Ementa: Altera a redação dos artigos 5º e 6º da Lei nº 10.848, de 2001, que dispõe sobre o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino e prática de modalidades esportivas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1190/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Armando Augusto Trícoli" ao viaduto localizado no km 75 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Atibaia. Parecer nº 987, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1192/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar programa de economia de água através da colocação, substituição e adaptação de equipamentos para banheiro nas construções e reformas de prédios públicos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1204/2014
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1235/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Helio Ribeiro" ao pátio Oratório do monotrilho da linha 15-Prata do Metrô de São Paulo, no Jardim Independência/Vila Prudente, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1295/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre criação amadorista e comercial de passeriformes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1300/2014
Não Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 3.201, de 1981, alterada pela Lei nº 8.510, de 1993, que dispõe sobre a parcela pertencente aos municípios do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS.
Projeto de lei 1333/2014
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Santa Cabrini" à estação da linha "9 - Esmeralda" da Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos CPTM, no Jardim São Bernardo Vila Natal, Distrito do Grajaú, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1338/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de canal virtual, no "site" das respectivas Secretarias Estaduais, para consulta sobre o andamento dos documentos solicitados pelos servidores públicos estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1344/2014
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, da queima e do porte de fogos de artifício nas hipóteses que especifica.
Projeto de lei 1362/2014
Deliberado
Ementa: Proíbe o uso de água tratada proveniente do sistema público para lavagens rápidas gratuitas de veículos em postos de abastecimento, utilizadas como "marketing" para atrair novos clientes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1367/2014
Não Deliberado
Ementa: Estabelece regras, condições e prazos para substituição das "escolas de lata" da rede estadual de ensino por prédios de alvenaria.
Projeto de lei 1368/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar os condomínios residenciais e residências particulares da cobrança de impostos e taxas sobre a construção de poços artesianos e semi artesianos.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1417/2014
Deliberado
Ementa: Institui o "Dia da Psicossomática" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1426/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder, mediante uso dos órgãos competentes, especialmente a Fundação Prefeito Faria Lima (CEPAM), assistência técnica e financeira à modernização, informatização e digitalização dos documentos relativos à gestão municipal no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1428/2014
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma unidade de "OPO - Organização de Procura de Órgãos e Tecidos" em Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1432/2014
Deliberado
Ementa: Revoga a Lei nº 9.084, de 1995, que dispõe sobre a criação de Cooperativa de Crédito pelas Entidades de Classe dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 1433/2014
Deliberado
Ementa: Determina a cobrança fracionada proporcional ao tempo utilizado, após a primeira hora, pelo estacionamento de veículos de pacientes e acompanhantes nos estabelecimentos de saúde estaduais e particulares, independente de sua administração, direta ou por concessão.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 6/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação do ONCO CHECK-UP obrigatório para pessoas a partir dos quarenta anos de idade no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 7/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bloqueadores de sinais de radiocomunicação e similares nos estabelecimentos financeiros do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 11/2015
Não Deliberado
Ementa: Revoga o § 1º do artigo 1º da Lei 15.626, de 2014.
Projeto de lei 12/2015
Deliberado
Ementa: Dá a denominação de "Diretor Geral Sampaio Dória" ao imóvel sede da ARTESP, na Capital.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 21/2015
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o transporte de explosivos de qualquer natureza dentro do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 54/2013
Deliberado
Ementa: Altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, 1 - Pela aprovação do Projeto de lei complementar nº 54, de 2013, na forma da mensagem aditiva substitutiva nº 1 ao projeto de lei complementar nº 54, de 2013, 2 - Pela aprovação das subemendas "A" e "B" feitas à mensagem aditiva substitutiva nº 1; 3 - Pela aprovação da Subemenda "C", do relator; 4 - Pela rejeição das demais emendas.
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 6/2014
Deliberado
Ementa: Cria a Região Metropolitana de Piracicaba.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 22/2014
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alterar a jornada de trabalho dos servidores da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente - CASA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 37/2014
Deliberado
Ementa: Altera dispositivos na Lei nº 14.922, de 2012, que instituiu o Bônus por Participação nos Resultados - BPR, e na Lei 9.533, de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de resolução 2/2014
Deliberado
Ementa: Institui a Medalha "Maria da Penha".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Moção 45/2011
Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República no sentido de que determine a imediata realização dos estudos técnicos e administrativos que se fizerem necessários visando a ampliação do prazo da Portaria nº 134, de 2011, e para permitir que o profissional médico tenha disponibilidade de possuir mais de 2 (dois) vínculos empregatícios. Parecer nº 356, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Antonio Mentor Favorável ao parecer
Antonio Salim Curiati Favorável ao parecer
Beto Trícoli Favorável ao parecer
Geraldo Cruz Favorável ao parecer
Marcos Zerbini Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Projeto de lei 913/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Centro de Voluntariado de Mococa", naquele Município.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Beto Trícoli Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Projeto de lei 957/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação de Educação Personalizada Semente de Vida", em Jacareí.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Beto Trícoli Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Projeto de lei 1220/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública o "Lar Assistencial Mãos Pequenas" em Diadema.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Beto Trícoli Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Projeto de lei 1255/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Benedito Pacheco", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Beto Trícoli Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Projeto de lei 1358/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a "Associação Franciscana de Solidariedade", na Capital.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Beto Trícoli Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto
Projeto de lei 1415/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Isabel Exel Boemer - AIEB, em Sorocaba.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável ao projeto
Antonio Mentor Favorável ao projeto
Antonio Salim Curiati Favorável ao projeto
Beto Trícoli Favorável ao projeto
Geraldo Cruz Favorável ao projeto
José Bittencourt Favorável ao projeto
Marcos Zerbini Favorável ao projeto
Maria Lúcia Amary Favorável ao projeto

 

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