Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 21/06/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0798/1997
Deliberado
Ementa: Altera a Lei nº 8510, de 1993, que dispõe sobre a forma de repartição da parcela da arrecadação do ICMS.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Ary Fossen, propondo a juntada do PL 203/2008 (em tramitação nesta Comissão) a este PL 798/1997, por tratarem de matéria análoga
Votos:
Estevam Galvão Favorável à cota
Luiz Claudio Marcolino Favorável à cota
Mauro Bragato Favorável à cota
Orlando Bolçone Favorável à cota
Regina Gonçalves Favorável à cota
Roberto Engler Favorável à cota
Roberto Massafera Favorável à cota
Simão Pedro Favorável à cota
Vanessa Damo Favorável à cota
Vitor Sapienza Favorável à cota
Projeto de lei 607/2007
Ementa: Propõe a implantação de espaços esportivos, culturais e de lazer nos piscinões a serem construídos pelo Governo do Estado.
Projeto de lei 379/2007
Deliberado
Ementa: Define critérios para o desenvolvimento e implementação de projetos de caracterização do Sistema Viário das Regiões Metropolitanas do Estado, priorizando o transporte coletivo de passageiros.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Ary Fossen, favorável
Votos:
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 703/2007
Ementa: Cria o "Fundo de Compensação pelo Trabalho Temporário - FCTT".
Projeto de lei 219/2008
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte.
Projeto de lei 633/2007
Deliberado
Ementa: Obriga o Tribunal de Contas a enviar cópias dos documentos, que verificaram irregularidades nas contas ou na gestão públicas, ao Ministério Público Estadual.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Ary Fossen, favorável
Votos:
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 565/2009
Ementa: Altera o artigo 4º, § 8º, da Lei Estadual nº 11.608, de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.
Projeto de lei 654/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a isentar as pessoas maiores de 60 anos do pagamento de refeição diária, em todos os restaurantes populares mantidos pelo Governo do Estado.
Projeto de lei 141/2008
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o exame odontológico gratuito nos alunos da pré-escola e do ensino fundamental da rede pública de ensino.
Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição e Justiça
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 945/2009
Ementa: Altera a Lei nº 7.645, de 1991, para incluir dispositivo que isenta do pagamento da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos para a emissão de certificados de registro e de licenciamento de veículos motorizados objeto de coleção.
Projeto de lei 1120/2009
Ementa: Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas por supermercados e outras empresas comerciais do mesmo gênero que não estiverem de acordo com os padrões definidos pela Norma nº 14.937 da ABNT.
Projeto de lei 264/2008
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a fiscalização de cargas lacradas em veículos automotores nas rodovias do Estado, incluindo as que se encontram sob concessão.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1121/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a liberar às empresas que vierem a se instalar nos municípios inseridos nos grupos 4 e 5 do IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social a utilização de crédito acumulado de ICMS para investimentos em projetos de geração de emprego e renda.
Projeto de lei 226/2009
Deliberado
Ementa: Altera, revoga e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.241, de 2002, que dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e às emendas nº 1, 2 e 3; favorável à emenda apresentada pelo Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, e favorável à emenda apresentada pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1456/2009
Ementa: Proíbe o repasse da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a templos de qualquer culto no Estado.
Projeto de lei 264/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação do Relatório de Impacto de Segurança Pública - RISE.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Técnico de Gabinete II no Quadro do Tribunal de Justiça. Parecer nº 1571, de 2013, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 179/2010
Ementa: Cria no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do Tribunal de Justiça 2.199 (dois mil, cento e noventa e nove) cargos de Assistente.
Projeto de lei 218/2010
Ementa: Inclui o artigo 5ºA na Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, proibindo a sua cobrança nas contas de serviços públicos estaduais de fornecimento de água, luz, telefonia e gás de igrejas e templos de qualquer culto.
Projeto de lei 799/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de alternativas tecnológicas ambientalmente sustentáveis nos conjuntos de moradias organizadas de forma horizontal ou vertical.
Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 235/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Escola Itinerante - PEI", com a finalidade de garantir o efetivo acesso de crianças e adolescentes ao ensino fundamental.
Projeto de lei 806/2009
Deliberado
Ementa: Cria o Programa Educacional de Resistência às Drogas - Adolescente - PROERD - A.
Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 351/2010
Ementa: Dispõe sobre a assepsia no uso de equipamentos de reconhecimento biométrico através de impressões digitais nos estabelecimentos do Estado de São Paulo
Projeto de lei 894/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar uma Delegacia de Polícia Civil em Barra do Chapéu.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 474/2010
Ementa: Proíbe os estabelecimentos comerciais de cobrarem taxas de estacionamento de seus clientes usuários dos serviços e/ou compradores de bens e produtos.
Projeto de lei 923/2009
Deliberado
Ementa: Prioriza o uso de asfalto borracha nas obras de recapeamento e pavimentação asfáltica realizadas através de convênios entre o Estado e os municípios.
Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 517/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Cirurgião-Dentista para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 713/2010
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Fisioterapeuta Judiciário nos Quadros do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1064/2009
Deliberado
Ementa: Obriga os estabelecimentos de ensino, públicos e privados, dos ciclos fundamental, médio ou superior, a disponibilizar em cada sala de aula tantas "Carteiras Escolares Inclusivas - CEI" quantos sejam os alunos portadores de deficiência.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 722/2010
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao artigo 19 da Lei nº 11.331, de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro.
Projeto de lei Complementar 49/2009
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Psicólogo Judiciário e Assistente Social Judiciário, destinados às Comarcas do Interior, e sobre a extinção de cargos vagos de Auxiliar Judiciário VI das Comarcas da Capital e do Interior.
Projeto de lei 1229/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a entrega escalonada de "laptops" para professores da rede pública de educação.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Contrário ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Contrário ao parecer
Simão Pedro Contrário ao parecer
Vanessa Damo Contrário ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1260/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar o "Programa de Inclusão Digital para População Idosa".
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1275/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Estadual de Desenvolvimento de Agrovilas".
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1278/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Centro de Recuperação e Digitalização de Documentos Históricos, Políticos e Artísticos".
Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1386/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implantar uma Faculdade de Tecnologia - FATEC, como Unidade de Ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS, em Leme.
Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 236/2010
Deliberado
Ementa: Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Ary Fossen, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 259/2010
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Modernização Tecnológica das Escolas Estaduais".
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 407/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar mecanismos de incentivo a captação da água de chuva.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Roberto Massafera Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 484/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de medicamentos tópicos entre os produzidos pela Fundação para o Remédio Popular.
Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 505/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Programa Permanente de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Científico e Cultural no Estado.
Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 573/2010
Deliberado
Ementa: Institui o Projeto Paulista de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Para-atletas.
Deliberação:
Aprovado o parecer da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 743/2010
Deliberado
Ementa: Acrescenta os §§ 8º e 9º ao artigo 5º da Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Deliberação:
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
Votos:
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer

 

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