Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 23/08/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 98/2006
Ementa: Estabelece normas para a prestação do Serviço de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros sob regime complementar e compartilhado.
Projeto de lei 427/2008
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras (royalties) advindas da exploração das atividades petrolíferas.
Projeto de lei 565/2008
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Preservação da Cidadania da Terceira Idade.
Projeto de lei 125/2009
Ementa: Define conteúdos e formas de exposição para os cuidados indispensáveis com a criança e o adolescente nas aulas autônomas de educação sexual.
Projeto de lei 466/2009
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional, semanalmente, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de ensino fundamental e de ensino médio no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 610/2009
Ementa: Altera a Lei nº 6.374, de 1989. objetivando isentar do recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a aquisição de máquinas, caminhões e veículos novos destinados às prefeituras dos municípios com até 20 mil habitantes.
Projeto de lei 652/2009
Ementa: Cria o Parque Estadual da Serra do Japi.
Projeto de lei 709/2009
Ementa: Regulamenta a criação, reprodução e venda de cães e gatos no Estado.
Projeto de lei 1121/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a liberar às empresas que vierem a se instalar nos municípios inseridos nos grupos 4 e 5 do IPRS - Índice Paulista de Responsabilidade Social a utilização de crédito acumulado de ICMS para investimentos em projetos de geração de emprego e renda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário
Votos:
Ana Perugini Com o Voto em Separado
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Com o Voto em Separado
Simão Pedro Com o Voto em Separado
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1297/2009
Ementa: Autoriza a compensação de crédito tributário inscrito na Dívida Ativa com débito da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, inclusive de suas autarquias e fundações, decorrente de precatório judicial pendente de pagamento.
Projeto de lei 241/2010
Ementa: Dispõe sobre criação de sistemas de coleta locais com recipientes para recolhimento, transporte, depósito, armazenagem e destino final de pilhas comuns e alcalinas e baterias usadas. Parecer nº 391, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação
Projeto de lei 406/2010
Ementa: Isenta da cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a compra de veículos novos destinados à atividade de transporte escolar.
Projeto de lei 427/2010
Deliberado
Ementa: Obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores a recolher e reciclar celulares descartados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ana Perugini Favorável ao parecer
Estevam Galvão Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer

 

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