Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

Informações ou consultas: cfop@al.sp.gov.br

REUNIÃO DE PAUTA
Data 04/10/2011
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado (visualizar Comunicado/Convocação)
Pauta (visualizar Pauta)

<< Voltar

PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 0197/2004
Deliberado
Ementa: Proíbe a instalação de praças de pedágio no Anel Viário "Antonio Duarte Nogueira".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 642/2005
Ementa: Isenta os aposentados da taxa de serviços de telefonia.
Projeto de lei 861/2007
Ementa: Isenta os ônibus utilizados nos serviços metropolitanos de transporte coletivo do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais.
Projeto de lei 1392/2007
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa Estadual de Regularização da Paternidade" nas escolas estaduais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 147/2008
Deliberado
Ementa: Obriga o Estado a fornecer gratuitamente material escolar e uniformes aos alunos regularmente matriculados nas escolas estaduais de ensino fundamental e médio.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 427/2008
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a aplicação dos recursos provenientes das compensações financeiras (royalties) advindas da exploração das atividades petrolíferas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ary Fossen, favorável ao projeto e à emenda apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 441/2008
Ementa: Institui a gratuidade de registro dos atos constitutivos de Organizações Sociais sem fins lucrativos, bem como da obtenção de certidões e documentos necessários ao cadastramento perante os órgãos públicos.
Projeto de lei 642/2008
Ementa: Institui, no âmbito do Estado, o Vale-Transporte para os professores da rede pública e particular, com desconto de cinqüenta por cento, para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
Projeto de lei 24/2009
Ementa: Altera a Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, acrescentando o inciso IX ao seu artigo 13.
Projeto de lei 240/2009
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Atendimento Integral a Criança e Adolescente".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Contrário ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Contrário ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 660/2009
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 9.470, de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esporte e estabelecimentos congêneres.
Projeto de lei 712/2009
Deliberado
Ementa: Acrescenta o Artigo 25-A à Lei nº 10.177, de 1998, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 717/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Sistema Estadual Integrado de Atendimento à Pessoa com Autismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto com emenda
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 742/2009
Deliberado
Ementa: Torna obrigatório o fornecimento de microfones e amplificadores a todas as escolas públicas do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 854/2009
Deliberado
Ementa: Assegura aos integrantes do Quadro do Magistério e aos integrantes do Quadro de Apoio Escolar o fornecimento de protetor solar, quando em função de suas atividades estejam obrigados/as à exposição ao sol.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1123/2009
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar e instalar uma Subsecretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública em Campinas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 1234/2009
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Estadual de Saúde Vocal e Auditiva" aos professores e integrantes do Quadro do Magistério e do Quadro de Apoio da rede estadual de ensino.
Projeto de lei 1538/2009
Deliberado
Ementa: Cria a "Campanha de Orientação e Prevenção do Câncer de Intestino".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e contrário à emenda proposta pela Comissão de Saúde
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 202/2010
Ementa: Institui o "Programa Bolsa-Atleta", vinculado à Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, destinado aos atletas praticantes do desporto de base e de alto rendimento, filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.
Projeto de lei 225/2010
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização dos exames de urina tipo I e creatinina sanguínea para a prevenção da Doença Renal Crônica na Rede Pública de Saúde do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 242/2010
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 274/2010
Deliberado
Ementa: Obriga as empresas prestadoras de bens e/ou serviços a fornecerem seu Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC gratuitamente aos consumidores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 301/2010
Deliberado
Ementa: Inclui o § 4º no artigo 14 da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Contrário ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Simão Pedro Contrário ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 450/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonia fixa e móvel que operam no Estado de São Paulo disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, "links" direcionados a tabelas com todos os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, favorável
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 481/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre dotar as unidades do Sistema Único de Saúde no Estado de equipamentos fototerápicos para o tratamento de psoríase.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 514/2010
Ementa: Obriga o poder público a realizar a castração gratuita dos animais da população carente no Estado.
Projeto de lei 601/2010
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a promoção de saúde e da reintegração social do cidadão portador de transtorno mental e determina a implantação de ações e serviços de saúde mental no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
Votos:
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 646/2010
Deliberado
Ementa: Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante venda, imóvel situado no Município de Votuporanga.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Edmir Chedid Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 670/2010
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 12.300, de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Edmir Chedid Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 688/2010
Ementa: Torna obrigatória a informação nas embalagens de produtos comercializados no âmbito do Estado sobre o número de empresas existentes no Brasil que os reciclam.
Projeto de lei 772/2010
Ementa: Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Estado.
Projeto de lei 200/2011
Deliberado
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 11.688, de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas-PPP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
Edmir Chedid Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 260/2011
Ementa: Dispõe sobre normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos no Estado.
Projeto de lei Complementar 41/2006
Deliberado
Ementa: Altera a redação do parágrafo 1° da Lei Complementar n° 918, de 2002, que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - ARTESP, instituída pela Lei Complementar n° 914, de 2002.
Deliberação:
Aprovada a cota do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, propondo a juntada deste ao PLC 36/2006, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno Consolidado.
Votos:
Edmir Chedid Favorável à cota
Luiz Claudio Marcolino Favorável à cota
Mauro Bragato Favorável à cota
Orlando Bolçone Favorável à cota
Regina Gonçalves Favorável à cota
Roberto Engler Favorável à cota
Simão Pedro Favorável à cota
Vanessa Damo Favorável à cota
Vitor Sapienza Favorável à cota
Projeto de lei Complementar 9/2008
Ciência do Vencedor
Ementa: Considera de efetivo exercício o período de recuperação, a critério médico, do funcionário ou servidor público que doar órgão, parte de órgão ou tecido para transplante intervivos.
Projeto de lei Complementar 40/2011
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a reclassificação dos vencimentos dos integrantes do Subquadro de Apoio da Defensoria Pública do Estado, instituído pela Lei Complementar nº 1.050, de 2008.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Votos:
Edmir Chedid Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Favorável ao parecer
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contas 2773/2011
Deliberado
Ementa: Balanço Geral do Estado e Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2010.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo Sr. Chefe do Poder Executivo, relativas ao ex. econômico-financeiro de 2010, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa de Leis.
Votos:
Edmir Chedid Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino Com o Voto em Separado
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Simão Pedro Com o Voto em Separado
Vanessa Damo Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Moção 56/2011
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República para que determine, aos órgãos competentes, a elaboração de estudos a fim de conceder isenção de IPI para aquisição de veículos específicos para mototáxi, de fabricação nacional, utilizados na atividade de transporte individual de passageiros.

 

Veja também

alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala