Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 11/10/2011
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 802/2007
Não Deliberado
Ementa: Proíbe bares, restaurantes, lanchonetes e similares de distribuírem brindes para crianças e adolescentes.
Projeto de lei 219/2008
Não Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte.
Projeto de lei 441/2008
Não Deliberado
Ementa: Institui a gratuidade de registro dos atos constitutivos de Organizações Sociais sem fins lucrativos, bem como da obtenção de certidões e documentos necessários ao cadastramento perante os órgãos públicos.
Projeto de lei 660/2009
Não Deliberado
Ementa: Acrescenta inciso ao artigo 5º da Lei nº 9.470, de 1996, que dispõe sobre a manutenção de toda a lotação com lugares numerados nos estádios de futebol, ginásios de esporte e estabelecimentos congêneres.
Projeto de lei 885/2009
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS dos estabelecimentos que comercializem produtos que se venha a constatar sejam produto de roubo ou furto. Parecer nº 2294, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 1424/2009
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Conselho Estadual da Aviação Civil" do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 1539/2009
Não Deliberado
Ementa: Cria a "Campanha de Prevenção e Detecção Precoce do Câncer de Boca".
Projeto de lei 173/2010
Não Deliberado
Ementa: Estabelece que os servidores dos Poderes do Estado deverão ser informados semestralmente, por meio de mensagem grafada em holerite, sobre seu direito ao auxílio-funeral, previsto no artigo 168 da Lei n.° 10.261, de 1968, Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 202/2010
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Bolsa-Atleta", vinculado à Secretaria Estadual de Turismo, Esporte e Lazer, destinado aos atletas praticantes do desporto de base e de alto rendimento, filiados à Federação Estadual, Confederação Nacional ou pelos Comitês Olímpico e Paraolímpico Brasileiro.
Projeto de lei 324/2010
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Conselho Estadual de Arbitragem do Estado de São Paulo - CEAESP".
Projeto de lei 441/2010
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a colocação de tarja sinalizadora em vitrines e assemelhados existentes no Estado.
Projeto de lei 514/2010
Não Deliberado
Ementa: Obriga o poder público a realizar a castração gratuita dos animais da população carente no Estado.
Projeto de lei 576/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a gratuidade para a realização de intervenções cirúrgicas denominadas laqueadura tubária e vasectomia e a esterilização transcervical, aos cidadãos residentes e domiciliados no Estado, quando efetuadas nos hospitais e maternidades da rede pública estadual e conveniados do Sistema Único de Saúde - SUS.
Projeto de lei 626/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a atividade do Turismo Rural e a Política de Fomento ao Turismo Rural no Estado.
Projeto de lei 688/2010
Não Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a informação nas embalagens de produtos comercializados no âmbito do Estado sobre o número de empresas existentes no Brasil que os reciclam.
Projeto de lei 748/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe que as embalagens de Pão Integral comercializado no Estado só conterão a expressão "integral" se o produto tiver mais que 51% (cinquenta e um por cento) de grãos integrais na sua composição.
Projeto de lei 768/2010
Não Deliberado
Ementa: Obriga os fornecedores de produtos eletroeletrônicos a recolherem, no local onde foram entregues no Estado, os produtos eletroeletrônicos que comercializarem tornados inservíveis pós-consumo.
Projeto de lei 772/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a coleta seletiva e reciclagem do lixo no Estado.
Projeto de lei 174/2011
Não Deliberado
Ementa: Determina que toda repartição pública ou estabelecimento privado, quando prestador de serviços, deverá ostentar, em lugar visível para o público, placa ou painel com alerta sobre os direitos do idoso.
Projeto de lei 260/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre normas para a destinação final do descarte de medicamentos vencidos no Estado.
Projeto de lei 391/2011
Não Deliberado
Ementa: Cria a Semana de Aplicação da Justiça no Estado.
Projeto de lei 424/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Combate e Prevenção ao Assédio Escolar (bullying)" no Estado.
Processo Legislativo 2433/2011
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 558/2011 - TC 000002/026/10 - Contas Anuais do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2010.
Processo de Contas 1761/2010
Não Deliberado
Ementa: Of. 97/2010 - TC 001290/026/09 - Encaminha prestação de contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente ao exercício de 2009.

 

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