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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião
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REUNIÃO DE PAUTA
Data
07/02/2012
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
Ana Perugini
Luiz Claudio Marcolino
Maria Lúcia Amary
Mauro Bragato
Orlando Bolçone
Regina Gonçalves
Simão Pedro
Vanessa Damo
Vitor Sapienza
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 139/2009
Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar faixas escalonadas na contrapartida obrigatória das prefeituras municipais quando da celebração de convênios do Programa Pró-Lar - Melhorias Habitacionais e Urbanas.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 351/2009
Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com Organizações Não Governamentais - ONGs, objetivando ações para a formação contínua dos trabalhadores.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 668/2009
Deliberado
Ementa:
Obriga os estabelecimentos que comercializam carne bovina, suína, ovina ou de aves a fixarem, em local visível e de fácil acesso aos consumidores, as notas fiscais de compra ou cópia delas, a fim de comprovar a origem dos produtos à venda.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 1383/2009
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar no âmbito das administrações das unidades prisionais.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 172/2010
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre limite de horário para o término de competições esportivas realizadas nos estádios localizados no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao PL 172/2010, à emenda nº 1; à emenda nº 2, na forma da subemenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários; e contrário ao PL 221/2011.
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Contrário ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 221/2010
Ementa:
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado.
Projeto de lei 342/2010
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a divulgação das obras e construções realizadas pelo Programa de Infraestrutura Hídrica de Saneamento e Combate às Enchentes.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 380/2010
Ementa:
Institui o "Programa Carona Verde", através do qual os veículos de passeio utilizados por três ou mais pessoas são isentos do pagamento das tarifas de pedágios.
Projeto de lei 403/2010
Deliberado
Ementa:
Determina atendimento prioritário nos programas habitacionais desenvolvidos pelo Poder Executivo, através da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU, às famílias que residem em áreas de risco.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 512/2010
Deliberado
Ementa:
Proíbe a fabricação e a comercialização de refrigerantes que contenham a substância tóxica benzeno como ingrediente ou subproduto do seu processo de fabricação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 518/2010
Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Horta na Fundação Casa.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Simão Pedro, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 724/2010
Deliberado
Ementa:
Institui no calendário oficial do Estado a "Semana Estadual de Prevenção ao Glaucoma".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 780/2010
Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Banheiro Família".
Projeto de lei 791/2010
Ementa:
Assegura ao portador de necessidades especiais o direito de efetuar matrícula na escola pública estadual mais próxima de sua residência ou de seu local de trabalho, à sua escolha.
Projeto de lei 855/2010
Ementa:
Dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 (sessenta) anos ou mais objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados a suas necessidades.
Projeto de lei 175/2011
Ementa:
Obriga as farmácias e drogarias a colocarem à disposição dos consumidores o compêndio de bulas de medicamentos.
Projeto de lei 222/2011
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa Restaurante Popular Bom Prato.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 351/2011
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de implantar, na rede hospitalar pública, em todo o Estado, o fornecimento gratuito de medicação e tratamento especializado de distúrbios de dependência química causada pelo tabagismo.
Projeto de lei 516/2011
Ementa:
Dispõe sobre a notificação, via correio, da expiração da Carteira Nacional de Habilitação dos condutores de veículos automotores do Estado.
Projeto de lei 609/2011
Ementa:
Dispõe sobre a instituição da "Campanha de Prevenção ao Consumo do Oxi" no Estado.
Projeto de lei 661/2011
Ementa:
Acrescenta o artigo 5ºA à Lei nº 6.374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Projeto de lei 675/2011
Deliberado
Ementa:
Institui o "Programa Respire Bem e Aprenda Mais" nas rede pública de ensino.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Educação e Cultura
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei 861/2011
Deliberado
Ementa:
Institui o "Dia Estadual da Mobilização Social pela Educação".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável ao parecer
Luiz Claudio Marcolino
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Orlando Bolçone
Favorável ao parecer
Regina Gonçalves
Favorável ao parecer
Simão Pedro
Favorável ao parecer
Vanessa Damo
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Moção 115/2011
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa:
Apela para a Sra. Presidenta da República para que determine aos órgãos competentes que as pessoas físicas ou jurídicas possam deduzir do Imposto de Renda devido os gastos comprovados que tiverem com a educação acadêmica de terceiros, incluindo, nesse sentido, cursos regulares de educação infantil, ensino fundamental, médio ou superior, além dos cursos de especialização e profissionalizantes.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Ana Perugini
Favorável à Moção
Luiz Claudio Marcolino
Favorável à Moção
Maria Lúcia Amary
Favorável à Moção
Mauro Bragato
Favorável à Moção
Orlando Bolçone
Favorável à Moção
Regina Gonçalves
Favorável à Moção
Simão Pedro
Favorável à Moção
Vanessa Damo
Favorável à Moção
Vitor Sapienza
Favorável à Moção
Veja também
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