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REUNIÃO DE PAUTA SEM QUORUM
Data
28/08/2012
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
Não existe informação de presença nesta Reunião.
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 734/2008
Não Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre o controle da venda de fardas e qualquer tipo de vestuário, bem como distintivos e acessórios, das polícias civil e militar em estabelecimentos comerciais e industriais do Estado.
Projeto de lei 204/2010
Não Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a ocupação dos lugares nos ginásios, estádios e praças de esporte, permissão e restrição de uso de materiais e equipamentos e demais procedimentos no evento esportivo.
Projeto de lei 221/2010
Não Deliberado
Ementa:
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 10876, de 2001, que dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro em todos os eventos esportivos realizados no Estado.
Projeto de lei 372/2010
Não Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a interrupção ou restrição de prestação de serviços públicos para entidades de saúde, de educação ou de internação coletiva de pessoas e para os usuários residenciais de baixa renda beneficiários de subsídio, em razão da inadimplência.
Projeto de lei 478/2010
Não Deliberado
Ementa:
Torna obrigatório no Estado o atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente.
Projeto de lei 504/2010
Não Deliberado
Ementa:
Isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, bem como da taxa de licenciamento dos autos, os policiais e bombeiros militares do Estado.
Projeto de lei 234/2011
Não Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para o turismo religioso no Estado.
Projeto de lei 462/2011
Não Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o "Programa de Incentivo à Corrida de Rua" no Estado.
Projeto de lei 520/2011
Não Deliberado
Ementa:
Cria o Programa de Reciclagem do "Cocos nucifera" (coco verde).
Projeto de lei 545/2011
Não Deliberado
Ementa:
Autoriza a Secretaria da Saúde, juntamente com a Secretaria da Educação do Estado, a implantar o "Programa de Prevenção às Verminoses" nas escolas da rede pública estadual.
Projeto de lei 596/2011
Não Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de bitucas de cigarro em locais públicos do Estado.
Projeto de lei 663/2011
Não Deliberado
Ementa:
Cria no âmbito do Estado o número complementar de chamada de emergência para atendimento de estrangeiros.
Projeto de lei 679/2011
Não Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Profissionais de Saúde.
Projeto de lei 947/2011
Não Deliberado
Ementa:
Cria o Sistema de Gestão de Convênios e Repasses Públicos - Portal da Transparência, que torna públicas, via Internet, a celebração, a execução e a prestação de contas de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e Municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Projeto de lei 1023/2011
Não Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre procedimentos em matéria de conciliação e transação nos processos ajuizados contra a Fazenda Pública.
Projeto de lei 1050/2011
Não Deliberado
Ementa:
Proíbe a fabricação e a comercialização de pilhas e baterias comuns e alcalinas não recarregáveis, que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio, lítio, zinco, manganês, níquel e seus compostos, destinadas a quaisquer tipos de aparelhos.
Projeto de lei 1060/2011
Não Deliberado
Ementa:
Proíbe a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.
Projeto de lei 1175/2011
Não Deliberado
Ementa:
Obriga os fabricantes e as concessionárias de veículos automotores, nacionais e importados, a divulgar o teste de avaliação de segurança dos automóveis (crash test).
Projeto de lei 1186/2011
Não Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre as penalidades impostas àqueles que praticam a exploração do trabalho infantil no Estado.
Projeto de lei Complementar 39/2009
Não Deliberado
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a instituir critérios de valorização profissional para os policiais militares do Estado.
Projeto de lei Complementar 30/2010
Não Deliberado
Ementa:
Institui a promoção dos oficiais da Polícia Militar ao posto imediato , ao passarem para a inatividade.
Projeto de lei Complementar 53/2011
Não Deliberado
Ementa:
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 734, de 1993, que instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público.
Processo de Contas 1804/2012
Não Deliberado
Ementa:
Of. GP 1403/2012 - TC-001516/026/11 - Prestação de contas sobre a gestão financeira e patriomial de unidade gestora, exercício de 2011
Processo de Contrato 05923/1999
Não Deliberado
Ementa:
Julga irregular o contrato celebrado entre o Metrô - Companhia do Metropolitano de São Paulo e a Themag Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 00388/2000
Não Deliberado
Ementa:
Julga irregular o contrato celebrado entre a DERSA - Desenvolvimento Roddoviário S/A e o Instituto Mauá de Tecnologia - IMT.
Processo de Contrato 04298/2001
Não Deliberado
Ementa:
Julga irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e a empresa Tekhnites-Consultores Associados S/C Ltda.
Processo de Contrato 05041/2001
Não Deliberado
Ementa:
Julga irregular o contrato celebrado entre o METRÕ - Companhia do Metropolitano de São Paulo e CNEC - Consórcio Nacional de Engenheiros Consultores S/A .
Processo de Contrato 4016/2007
Não Deliberado
Ementa:
Of. CG.C.EBC 783/2007- TC 24215/026/02- Julgou irregular contrato celebrado entre CDHU e Multipla Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 6810/2007
Não Deliberado
Ementa:
Of. C.FJB 1451/2007-TC 30569/026/02 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Trens Metropolitanos - CPTM e a Consmac Consórcio de Manutenção Alston-Caf.
Processo de Contrato 8911/2007
Não Deliberado
Ementa:
Of. CG.C.EBC 1594/2007 - TC-020477/026/97 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a PRODESP e a empresa Consoft S.C. Consultoria e Sistemas Ltda.
Processo de Contrato 8912/2007
Não Deliberado
Ementa:
Of. C.ECR 1428/2007 - TC-009675/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e a empresa Convida Alimentação S.A. (atual denominação da De Nadai Alimentação S.A.).
Processo de Contrato 9714/2007
Não Deliberado
Ementa:
Of.1578/2007 - TC-11240/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Penitenciária Feminina de Franco da Rocha e Nicolas Barreira Gonzaléz.
Processo de Contrato 9967/2007
Não Deliberado
Ementa:
Of. GCRMC 1304/2007 - TC-007811/026/99 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa HM-Engenharia e Construções Ltda.
Processo de Contrato 10136/2007
Não Deliberado
Ementa:
Of. GCRMC 1336/2007 TC-013702/026/04 e TC-032885/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Universidade de São Paulo e a empresa EVIK Segurança e Vigilância S.C. Ltda.
Processo de Contrato 10338/2007
Não Deliberado
Ementa:
Of. C.ECR 1714/2007 - TC-20973/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Remédio Popular-FURP e a empresa MPD Engenharia Ltda.
Processo de Contrato 193/2008
Não Deliberado
Ementa:
Of. C.ECR 12/2008- TC 3856/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a COSESP e o IDORT - Instituto de Organização do Trabalho do Rio de Janeiro.
Processo de Contrato 565/2008
Não Deliberado
Ementa:
Of. 320/2008 - TC- 3902/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CPTM e a empresa Transbraçal Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5268/2008
Não Deliberado
Ementa:
Of. CGC.ARC 1238/2008 - TC-11698/026/05 Julgou irregular o contrato celebrado entre o Hospital Geral "Dr. José Pangella" de Vila Penteado e Geraldo J. Coan & Cia. Ltda.
Processo de Contrato 6091/2008
Não Deliberado
Ementa:
Of. C.CFA 2612/2008 - TC-001388/026/04 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CDHU e a empresa CDM Construtora e Empreendimentos Ltda..
Processo de Contrato 7752/2008
Não Deliberado
Ementa:
Of. GCRMC 1577/2008 - TC-032408/026/05 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Banco Nossa Caixa S.A. e a empresa Quality Aluguel de Veículos Ltda.
Processo de Contrato 8008/2008
Não Deliberado
Ementa:
Of. C.FJB 3445/08 - TC 20375/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e a Unitech Tecnologia de Informação Ltda.
Processo de Contrato 6416/2009
Não Deliberado
Ementa:
Of. C.FJB 2542/2009 -TC 39841/026/06-Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a empresa CTIS Informática Ltda.
Processo de Contrato 8081/2011
Não Deliberado
Ementa:
Of. C.ECR 1958/2011 - TC-006034/026/08 e TC-007684/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa Mazza & Fregolente Eletricidade e Construções Ltda..
Processo de Contrato 329/2012
Não Deliberado
Ementa:
Of. GCRM 34/12 - TC-034766/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A.-EMAE e a empresa BK Consultoria e Serviços Ltda..
Processo de Contrato 333/2012
Não Deliberado
Ementa:
Of. CG.C.EBC 1784/11 - TC-038492/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora Lima & Alves Construções e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 866/2012
Não Deliberado
Ementa:
Of. CG.C.EBC 236/2012 - TC-021357/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a USP-Universidade de São Paulo-Hospital Universitário e a empresa Atmosfera Gestão e Higienização de Têxteis Ltda..
Processo de Contrato 1375/2012
Não Deliberado
Ementa:
Of. C.FJB 540/2012 - TC-30173/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FURP e a empresa Tecnologia em Projetos de Engenharia Ltda.-TEP.
Processo de Contrato 1439/2012
Não Deliberado
Ementa:
Of. C.ECR 245/2012 - TC-014063/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Metrô e a empresa Planetek Environment Solution Ltda..
Projeto de decreto legislativo 58/2010
Não Deliberado
Ementa:
Desconstitui decisão do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo nº TC 014682/026/06, que julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a empresa Lacon Engenharia Ltda.
Projeto de decreto legislativo 60/2010
Não Deliberado
Ementa:
Desconstitui decisão do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Processo nº TC 29554/026/06, que julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE - Fundação para o Desenvolvimento da Educação e a empresa Scopus Construtora & Incorporadora Ltda.
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