Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA CANCELADA
Data 09/10/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 698/2006
Não Deliberado
Ementa: Institui política, estabelece normas e disciplina procedimentos referentes a direitos trabalhistas, salariais e previdenciários dos trabalhadores envolvidos no processo de municipalização da saúde no Estado.
Projeto de lei 151/2007
Não Deliberado
Ementa: Obriga o Poder Executivo a promover a substituição gradativa dos combustíveis utilizados nas frotas pertencentes ao Estado.
Projeto de lei 641/2009
Não Deliberado
Ementa: Proíbe a utilização indiscriminada de câmaras de bronzeamento artificial em clínicas e salões de estética sem o pedido e o acompanhamento do médico dermatologista.
Projeto de lei 372/2010
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a interrupção ou restrição de prestação de serviços públicos para entidades de saúde, de educação ou de internação coletiva de pessoas e para os usuários residenciais de baixa renda beneficiários de subsídio, em razão da inadimplência.
Projeto de lei 403/2011
Não Deliberado
Ementa: Isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA a propriedade do veículo adquirido para fins de comercialização por empresa revendedora regularmente constituída.
Projeto de lei 574/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobra a rotulagem e informação dos alimentos com altos teores de açúcar, sódio e gorduras trans e saturadas comercializados no Estado.
Projeto de lei 612/2011
Não Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Memória de José Bonifácio de Andrada e Silva", Patriarca da Independência do Brasil.
Projeto de lei 679/2011
Não Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os Profissionais de Saúde.
Projeto de lei 761/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a possibilidade do pagamento por meio de cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio no Estado.
Projeto de lei 1023/2011
Não Deliberado
Ementa: Dispõe sobre procedimentos em matéria de conciliação e transação nos processos ajuizados contra a Fazenda Pública.
Projeto de lei 209/2012
Não Deliberado
Ementa: Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura do Bambu, como parte da política estadual de desenvolvimento agrícola.
Projeto de lei 283/2012
Não Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose" no Estado.
Projeto de lei Complementar 27/2012
Não Deliberado
Ementa: Cria cargos de Defensor Público do Estado, no Quadro da Defensoria Pública do Estado, na forma que especifica.
Processo de Contas 2575/2012
Não Deliberado
Ementa: Balanço Geral do Estado e Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2011.
Processo de Contrato 8080/2011
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 1666/2011 - TC-008511/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundação para o Desenvolvimento da Educação-FDE e a empresa ARM Metalúrgica Ltda..
Processo de Contrato 327/2012
Não Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 55/2012 - TC-008147/026/03 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Fundunesp e a empresa SodexHo Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda..-
Processo de Contrato 328/2012
Não Deliberado
Ementa: Of. CGCRRM 29/12 - TC-1757/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 330/2012
Não Deliberado
Ementa: Of. C.FJB 59/12 - TC-20119/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Mazza & Fregolente Eletricidade e Construções Ltda..
Processo de Contrato 332/2012
Não Deliberado
Ementa: Of. CG.C.EBC 1727/11 - TC-001532/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa LINIC Engenharia Ltda..
Moção 73/2012
Não Deliberado
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério da Fazenda a elaboração de estudos e a adoção das providências necessárias no sentido da redução e da facilitação do pagamento, por parte dos cidadãos e cidadãs em situação de dificuldades financeiras (como aquelas ocasionadas pelo desemprego), de quantias vencidas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não (Seguro DPVAT).

 

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