Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 05/12/2012
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 998/2007
Ementa: Promove, "post mortem", o Capitão PM Alberto Mendes Júnior a Tenente-Coronel PM.
Projeto de lei 300/2008
Não Deliberado
Ementa: Regulamenta o poder de autotutela da administração pública para a readmissão de servidores públicos que tenham sido exonerados e/ou demitidos por ato que puder ser considerado nulo e/ou anulável.
Projeto de lei 479/2010
Ementa: Proíbe, no âmbito do Estado, a utilização de animais, de qualquer espécie, em apresentações de circos.
Projeto de lei 658/2010
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Dados com arquivo de resultados de exames de DNA de pessoas mortas e não identificadas, de criminosos sexuais e pedófilos.
Projeto de lei 295/2012
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar um Sistema de Integração Metropolitana e entre Metrópoles de Transporte Coletivo Público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas e do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
Processo de Contas 2575/2012
Ementa: Balanço Geral do Estado e Relatório sobre as Contas do Exercício Financeiro de 2011.
Processo de Contas 4673/2010
Ementa: Of. 1204/2010 - TC-005527/026/07 - Contas anuais da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades - SUTACO, relativas ao exercício de 2007.
Processo de Contas 3349/2011
Ementa: Of.1271/2011 - TC-3959/026/06 - Julgou irregular as contas anuais da Fundação Centro Educativo, Recreativo e Esportivo do Trabalhador-CERET.
Processo de Contrato 2431/2011
Ementa: Of. GCRMC 604/2011 - TC 032156/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e a Rettec Reproduções Gráficas, Traduções e Edições Técnico-Científicas Ltda.
Processo de Contrato 328/2012
Ementa: Of. CGCRRM 29/12 - TC-1757/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 330/2012
Ementa: Of. C.FJB 59/12 - TC-20119/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Mazza & Fregolente Eletricidade e Construções Ltda..
Processo de Contrato 331/2012
Ementa: Of. C.FJB 3667/11 - TC-44827/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa PROFAC Engenharia e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 332/2012
Ementa: Of. CG.C.EBC 1727/11 - TC-001532/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa LINIC Engenharia Ltda..
Processo de Contrato 334/2012
Ementa: Of. CG.C.EBC 1815/2011 - TC-040778/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre o Departamento de Administração-Secretaria de Estado de Economia e Planejamento e a empresa Treze Listas Segurança e Vigilância Lttda..
Processo de Contrato 1475/2012
Ementa: Of. CGCRRM 295/2012 - TC-43354/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CCB Construções e Serviços Ltda..
Processo de Contrato 2258/2012
Ementa: Of. CG.C.EBC 393/2012 - TC-037919/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Lacon Engenharia Ltda..
Processo de Contrato 2259/2012
Ementa: Of. CGC.ARC 244/2012 - TC-85/003/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Delegacia Seccional de Polícia de Campinas e a empresa Notre Dame Auto Posto de Combustíveis Ltda..
Processo de Contrato 2260/2012
Ementa: Of. C.ECR 370/2012 - TC-008826/026/09 - Julgo irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Lopes Kalil Engenharia e Comércio Ltda..
Processo de Contrato 2368/2012
Ementa: Of. C.FJB 946/2012 - TC-36198/026/09 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa CONTRUMIK Comércio e Construção Ltda.

 

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