Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/02/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 876/2009
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a implantação de dispositivo eletrônico para monitoramento de condenados pelo crime de pedofilia.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 500/2010
Deliberado
Ementa: Fixa um novo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta lei, para os servidores públicos estaduais, ativos e inativos, de qualquer categoria ou vínculo empregatício, requererem suas inscrições como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 739/2010
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 9.192, de 1995, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon.
Projeto de lei 290/2011
Ementa: Altera a redação do artigo 21, "caput" e § 5º, e do artigo 22, § 2º, da Lei nº 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Projeto de lei 49/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre a proteção aos animais.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 686/2012
Ementa: Dispõe sobre a criação de cota de 5% (cinco por cento) em cursos técnicos e profissionalizantes da Rede Pública Estadual para adolescentes egressos de abrigos, casas-lares ou de instituições congêneres.
Projeto de lei 770/2012
Deliberado
Ementa: Determina providências para a implantanção de programas de interesse à saúde pública relacionados a cães e gatos, no Estado.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 17/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a proibição do uso, da comercialização, da produção, da importação e da publicidade de andadores infantis no Estado.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 96/2013
Deliberado
Ementa: Institui o programa "Aprendendo com o Cinema Nacional" nos ensinos fundamental e médio da rede escolar do Estado.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 108/2013
Deliberado
Ementa: Veda o ingresso e o uso de sinalizadores pirotécnicos em estádios de futebol e outros locais de concentração de pessoas.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 156/2013
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Capacitação e Formação de Cuidador do Idoso.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 158/2013
Ementa: Cria o Selo de Origem e Qualidade para produtos originários da Agroindústria Familiar, de Pequeno Porte e Artesanal, e autoriza a comercialização de produtos entre Municípios. Parecer nº 673, de 2014, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Projeto de lei 191/2013
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana da Cultura Evangélica".
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 231/2013
Deliberado
Ementa: Cria o "Programa de Estímulo ao Escotismo" nas escolas estaduais. Parecer nº 1030, de 2016, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 250/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado, ficam obrigados a permitir a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 315/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de atendimento ginecológico às moradoras de rua.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 322/2013
Ementa: Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, no Estado.
Projeto de lei 347/2013
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da chamada pública e do registro de demanda por acesso e permanência de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas redes públicas de ensino do Estado.
Projeto de lei 357/2013
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.744, de 1983, que estabelece condições para construção de núcleos habitacionais pelo Estado, com redação dada pela Lei nº 12.086, de 2005.
Projeto de lei 374/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame de Ecocardiograma fetal e em recém-nascidos no Estado de São Paulo.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 377/2013
Deliberado
Ementa: Cria uma unidade do Laboratório Farmacêutico da FURP - Fundação para o Remédio Popular, vinculada à Secretaria da Saúde do Estado, no Parque Tecnológico da USP de Ribeirão Preto.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 420/2013
Ementa: Torna obrigatória a realização do "teste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 439/2013
Deliberado
Ementa: Cria o Programa de Atendimento Juvenil aos Egressos de Casa Abrigo.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 467/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a oferta gratuita de exames de próstata não-invasivos por parte da rede estadual de saúde.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 468/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Estadual "Xadrez na Praça".
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 510/2013
Deliberado
Ementa: Institui o programa de trânsito "Faixa Viva".
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 543/2013
Ementa: Inclui o § 4º no artigo 2º da Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Processo de Contrato 2430/2011
Ementa: Of. GCRMC 557/2011 - TC 001321/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB e a Cillyen Comércio e Serviços de Alimentação Ltda.
Processo de Contrato 534/2013
Ementa: Of. GCRMC 51/2013 - TC-003598/003/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a UNICAMP e a Cia. Brasileira de Petróleo Ipiranga.
Processo de Contrato 892/2013
Ementa: Of. C.SEB 353/2013 - TC-020058/026/08 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a FDE e a empresa Construtora Itajaí Ltda..
Processo de Contrato 3573/2013
Deliberado
Ementa: Of. C.ECR 691/2013 - TC-030438/026/06 - Julgou irregular o contrato celebrado com a FDE e a empresa Saned Engenharia e Empreendimentos Ltda.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 4937/2013
Deliberado
Ementa: OF. C.ECR 1009/2013 - TCs-034122/026/09, 034123/026/09 e 034124/026/09 - Julgou irregulares os contratos celebrado entre a CDHU e a empresa Yara Aparecida de Oliveira-ME.
Deliberação:
Votos:
Cauê Macris Favorável ao parecer
Francisco Campos Tito Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Regina Gonçalves Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5452/2013
Ementa: Of. CG.C.DER 2382/2013 - TC-041308/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a SABESP e o Consórcio TEMA/CEPROL
Projeto de decreto legislativo 8/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Dispõe sobre a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Cauê Macris Favorável ao projeto
Francisco Campos Tito Contrário ao projeto
Hamilton Pereira Contrário ao projeto
Mauro Bragato Favorável ao projeto
Orlando Bolçone Favorável ao projeto
Osvaldo Verginio Favorável ao projeto
Regina Gonçalves Favorável ao projeto
Vitor Sapienza Favorável ao projeto

 

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