Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 11/03/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 177/2011
Ementa: Assegura que formados em cursos técnicos ou de curta duração de nível superior participem em concursos públicos para provimento de cargos, empregos ou funções da administração pública estadual direta e indireta, que exigem formação de nível superior.
Projeto de lei 316/2012
Ementa: Dispõe sobre a implantação e instalação de microfones, alto-falantes e amplificadores, fixos ou portáteis, em todas as salas de aula das escolas públicas do Estado.
Projeto de lei 405/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação de um programa de bandas e fanfarras na Secretaria de Estado da Cultura.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável à aprovação do Projeto na forma do Substitutivo apresentado pela CCJR
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 746/2012
Deliberado
Ementa: Equipara a síndrome de "Von Recklinghausen" (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais para os efeitos jurídicos no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 84/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 138/2013
Deliberado
Ementa: Altera a redação da Lei nº 10.936, de 2001, que institui e regulamenta o Sistema de Sangue, Componentes e Derivados.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 187/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde do Estado dos exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 223/2013
Ementa: Autoriza a isenção do pagamento de tarifa de pedágio, nas rodovias estaduais, aos veículos cujo proprietário possua residência permanente ou que explore atividade profissional no município em que se localizar a praça de pedágio.
Projeto de lei 229/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Prêmio de Adesão e Certificação ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - Prêmio PMAQ-AB" no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 239/2013
Ementa: Cria o "Programa Menor Recuperado".
Projeto de lei 264/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar uma unidade da FATEC - Faculdade de Tecnologia, vinculada ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no Bairro de Americanópolis, Distrito de Cidade Ademar, em São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 267/2013
Deliberado
Ementa: Cria a campanha estadual "Ciclista Protegido" nas localidades que possuam ciclovias.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 273/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o cercamento de áreas de cultivo agrícola e de pasto no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favorável ao projeto com a emenda apresentada pela Comissão de Atividades Econômicas
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 293/2013
Ementa: Institui o "Programa Ilhas Verdes - PIV", para combater as ilhas de calor urbanas, no Estado.
Projeto de lei 347/2013
Deliberado
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da chamada pública e do registro de demanda por acesso e permanência de crianças, adolescentes, jovens e adultos nas redes públicas de ensino do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 361/2013
Deliberado
Ementa: Institui a "Semana de Conscientização da Síndrome de Down".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 414/2013
Ementa: Determina que o Estado de São Paulo e seus Municípios tenham no mínimo 2,5 médicos por 1.000 habitantes.
Projeto de lei 420/2013
Deliberado
Ementa: Torna obrigatória a realização do "teste do coraçãozinho" (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado de São Paulo.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 438/2013
Ementa: Dispõe sobre o direito à tutoria educacional a todo aluno do ensino fundamental da rede pública do Estado no qual forem constatadas necessidades especiais.
Projeto de lei 582/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os estabelecimentos de Saúde do Estado em manter exemplares do Código de Ética Médica, Código de Processo Ético-Profissional e legislação referente à ANS (Agência Nacional de Saúde) disponíveis para consulta.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei 743/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação da Universidade do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Cauê Macris Favorável ao parecer
Gerson Bittencourt Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Roberto Engler Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 64/2007
Ementa: Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Processo de Contrato 72/2007
Ementa: Of. C.FJB 54/2007- TC 26633/026/01, Julgou irregular o contrato celebrado entre Companhia Paulista de Trens Metropolitanos-CPTM e Faísca-Empresa de Saneamento Ambiental Ltda.
Moção 110/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados no sentido de modificarem a legislação em vigor, para que a distribuição da parcela do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - ICMS pertencente aos municípios seja feita de forma mais justa.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
André Soares Favorável à Moção
Cauê Macris Favorável à Moção
Gerson Bittencourt Favorável à Moção
Hamilton Pereira Favorável à Moção
Mauro Bragato Favorável à Moção
Orlando Bolçone Favorável à Moção
Roberto Engler Favorável à Moção
Vitor Sapienza Favorável à Moção

 

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