Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 26/08/2014
Legislatura 17ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 559/2012
Ementa: Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo.
Projeto de lei 98/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança com plataforma baseada em videomonitoramento em tempo real nos veículos táxis e nos pontos de táxis no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável ao projeto e à emenda nº 1
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 353/2013
Ementa: Cria o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões do Estado de São Paulo.
Projeto de lei 462/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementar ações para garantia dos direitos da pessoa com deficiência e/ou mobilidade reduzida.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 485/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental em Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 486/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a criação e instalação do 6º Batalhão de Polícia Rodoviária em Presidente Prudente.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 536/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir o gás liquefeito de petróleo (glp) de uso doméstico na cesta básica paulista de forma a reduzir a carga tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para até 7% (sete por cento).
Projeto de lei 591/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza a criação da "Escola Técnica de Sumaré" como unidade de ensino do Centro Estadual Tecnológico "Paula Souza" - CEETEPS.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável, com emenda
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 673/2013
Deliberado
Ementa: Altera o item 2 do parágrafo 3º do artigo 27 da Lei nº 6544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável, com emenda
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 732/2013
Deliberado
Ementa: Inclui o § 4º no artigo 48 da Lei n° 6.544, de 1989, que dispõe sobre o estatuto jurídico das licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações, concessões e locações no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 738/2013
Deliberado
Ementa: Institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social às Gestantes e implanta medidas de informação sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal no Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 758/2013
Deliberado
Ementa: Garante à pessoa ostomizada o direito à acessibilidade aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 808/2013
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre a utilização e validade dos valores adquiridos através de planos pré-pagos junto a Operadoras de Arrecadação Automática de Pedágio nas Rodovias do Estado.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 879/2013
Deliberado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar o "Museu da Construção Civil e suas Técnicas Construtivas".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda ora apresentada.
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei 900/2013
Deliberado
Ementa: Institui o "Programa Estadual de Incentivo à Melhoria Ambiental - PEIMA".
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 64/2007
Ementa: Cria a Região Metropolitana do Vale do Paraíba, Litoral Norte e Serra da Mantiqueira.
Processo de Contas 2153/2014
Deliberado
Ementa: Of. 50/2014 - TC-2173/026/13 - Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, exercício de 2013.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, propondo PDL, mantendo a decisão do TCE, que considerou regulares as contas daquele Órgão referentes ao exercício de 2013
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Processo de Contrato 5310/2009
Deliberado
Ementa: Of. C.CFA 2251/2009 -TC 037143/026/07-Julgou irregular o contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde-Coordenadoria de Serviços de Saúde e a empresa Alliance S/A.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, mantendo a decisão do TCE, solicitando expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Processo de Contrato 2430/2011
Ementa: Of. GCRMC 557/2011 - TC 001321/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CETESB e a Cillyen Comércio e Serviços de Alimentação Ltda.
Processo de Contrato 2507/2012
Ementa: Of. C.FJB 1028/2012 - TC-10982/026/07 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a CPTM e a empresa Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.
Processo de Contrato 5566/2013
Ementa: OF. CGCRRM 1052/2013 - TC-37218/026/92 - Julgou irregular o contrato celebrado entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo-METRÔ e a empresa Climatec Engenharia e Indústria Ltda..
Processo de Contrato 3809/2014
Deliberado
Ementa: Of. C.CCM 1744/2014 - TC-18364/026/96 - Julgou irregular o Termo de Aditamento ao contrato celebrado entre a Secretaria da Agricultura e Abastecimento-Gabinete do Secretário e a Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo-CODASP.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, mantendo a decisão do TCE, solicitando envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Moção 120/2013
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para os Senhores Chefes dos Poderes Executivo e Judiciário do Estado de São Paulo para que conjuguem esforços no sentido de individualizar os credores de precatórios do Estado, a fim de que o Estado possa proceder ao seu pagamento. Parecer nº 1343, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer
Moção 40/2014
Deliberado conclusivamente nas Comissões
Ementa: Apela para a Sra. Presidenta da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que aprovem com a maior brevidade possível o Projeto de Lei nº 3.530/2012, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal às empresas de médio e grande porte que alocarem recursos para a construção de centros de referência na recuperação de dependentes químicos.
Deliberação conclusiva
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, conforme voto do relator favorável
Votos:
Beth Sahão Favorável ao parecer
Edson Giriboni Favorável ao parecer
Hamilton Pereira Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Orlando Bolçone Favorável ao parecer
Osvaldo Verginio Favorável ao parecer

 

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